As demandas das famílias rurais do assentamento Cachoeira Furada, localizado no município de Joaquim Nabuco, foram discutidas durante reunião realizada junto com o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, nesta terça-feira (25). O objetivo da reunião foi escutar a população rural para promover as ações do Propriedade Legal no assentamento. “O Propriedade Legal é um programa do Governo do Estado de Pernambuco, que através do Iterpe, beneficia as famílias de trabalhadores rurais com o título de acesso legal à terra”, explicou Henrique Queiroz durante a reunião realizada no assentamento.
O trabalho do Iterpe, nos assentamentos, é realizado através de um conjunto de ações de reordenamento agrário que englobam a identificação e cadastradamento das terras e das famílias; medição; análise jurídica dos documentos e emissão dos títulos. A partir dos títulos em mãos, as famílias de agricultores têm chance de acessar outras políticas públicas que visam o desenvolvimento e escoamento da produção. A reunião contou com a participação do gerente de Assentamentos do Iterpe, Marco Dubeux; o assessor de Projetos e Programas do Iterpe, Cleodon Ricardo; a técnica social do Iterpe, Betânia Coelho; o empreendedor do município, Braz Neto; e a presidente da associação de Cachoeira Furada, Elis Virgínia.
Dr. Rafael Pontes de Miranda fez parte da equipe de organização de congresso reconhecido pelo Guiness Book
A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) receberam, nessa quarta-feira (26), o reconhecimento do Guinness World Records (Livro dos Recordes) pela realização do “I Congresso Digital Nacional da OAB” como o maior evento virtual da área jurídica no período de uma semana. A cerimônia de certificação oficial foi realizada na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília.
Orgulhando Garanhuns, o dr. Rafael Pontes de Miranda, advogado integrante da equipe da Procuradoria Geral do Município, e também Diretor de Inovação e Tecnologia da Escola Superior da Advogacia Nacional, foi um dos responsáveis pelo Congresso Digital, atuando como membro da Comissão Executiva do Evento. Dr. Rafael recebeu este reconhecimento internacional em Brasília.
O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e o Procurador Geral do Município, Dr. Paulo André Couto Soares, expressaram diretamente a Dr. Rafael Miranda o reconhecimento da administração municipal pelo seu feito importante. “Estar no Guiness Book por atuar em um evento desta magnitude e importância para o Mundo Jurídico, literalmente, é um fato que demonstra sua competência, compromisso com o Direito e com a Gestão Pública” – Registra o prefeito.
O Congresso Digital Nacional da OAB foi realizado em julho de 2020, e contou com mais de 115 mil inscritos. Ao longo de uma semana de evento, foram realizados mais de 160 painéis, com mais de 500 palestrantes participando das discussões, e com transmissão em tempo real dos debates em seis salas virtuais simultaneamente. O congresso reuniu advogados, magistrados, ministros, jornalistas, especialistas e acadêmicos, em busca de respostas para o mundo pós-pandemia, debatendo as alterações nas atividades profissionais, no mundo jurídico, no meio ambiente, negócios e novas tecnologias.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta terça (25/5) audiência pública remota para debater melhorias para o Ginásio de Esportes de Sobradinho. De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), o evento reuniu professores, atletas e voluntários de projetos e programas sociais que utilizam o espaço. Uma enquete para discutir sugestões de novo nome para o ginásio foi lançada pelo parlamentar em seu site institucional e será tema de projeto de lei.
Palco dos principais eventos esportivos da cidade, o Ginásio de Esportes de Sobradinho é bem frequentado e utilizado não só pela comunidade da Região Administrativa, mas como a de todo o DF. Antes da pandemia da Covid-19, passavam por lá aproximadamente 1 mil pessoas todos os dis, entre às 6h e 1h30, desde a ginástica comunitária para a terceira idade até o futebol com trabalhadores de bares e pizzarias, por exemplo.
No espaço, normalmente são oferecidas gratuitamente à comunidade 16 modalidades de esportes: futsal, ginástica, capoeira, karatê, voleibol, ginástica rítmica, ninjútsu, acupuntura, kungu-fu, street dance, boxe chinês, boxe, judô, jiu-jitsu, futevôlei e dança charme. Durante a pandemia, este número foi reduzido a cinco modalidades.
Professora de Voleibol do programa Centro de Iniciação Desportiva em Sobradinho, Vera Lúcia Saldanha Mendes Carlos falou da sua experiência como aluna e hoje treinadora no ginásio de esportes, destacando a importância do local para o resgate de crianças e adolescentes.
“Eu posso dizer com toda a certeza que foi através desse projeto que eu tive a oportunidade de vivenciar o esporte e ter oportunidade de viajar, conhecer outras culturas. Depois tive a inteção de cursar Educação Fisica para dar continuidade ao esporte Voleibol. Entrei na Secretaria de Educação através de concurso”, conta.
“Trabalho aqui há 12 anos no lugar do professor Hélio (aposentado), com muito orgulho, dando continuidade a este projeto. Através dele tenho a certeza de que nós tiramos muitas crianças e adolescentes das ruas, das drogas. Trabalhamos muito a disciplina e damos excelentes oportunidades para que eles cresçam. Tenho o privilégio de dizer que através desse programa dois atletas meus chegaram à seleção de base do Brasil e hoje são atletas do Brasília Vôlei”, comemora Vera.
Novos espaços
Idealizador do Projeto Esportivo Abarka (futsal), Fábio Abarka falou da vontade de ver o espaço sediar eventos esportivos nacionais e até internacionais. Segundo ele, mais de 10 mil crianças passaram pelo local nos 12 anos em que a Copa Abarka promoveu sua tradicional competição interescolar com escolas públicas e particulares da zona Norte do DF.
“Vamos fazer um parque vivencial no centro de Sobradinho com várias modalidades, um na quadra 6, e um na quadra 15. Se houver vontade política, sai do papel. Tendo dois espaços para beneficiar vários esportes, o ginásio naturalmente desafoga. E deixamos o ginásio para grandes eventos”, sugere.
“Eu rodei todos os ginásios do DF e hoje, ginásio público, não existe nenhum igual ao de Sobradinho. Dá para trazer liga nacional, eventos internacionais de capoeira, grandes eventos. Estamos com uma joia aqui que precisa ser lapidada”, defendeu Fábio Abaska.
Ele também celebrou investimentos recentes no local, viabilizados por João Cardoso por meio de emendas parlamentares. O recurso foi e tem sido aplicado em benfeitorias tais como pintura do piso externo, pintura da alvenaria externa, revitalização do alambrado, troca do placar eletrônico, troca da iluminação, troca da central de câmeras de segurança (com oito câmeras), troca de torneiras dos banheiros, consertos de encamento, entre outras.
Melhorias
Gestor do Ginásio de Esportes de Sobradinho, Laerte César Timóteo, pediu mais investimentos para manter a qualidade dos esportes e atendimento aos frequentadores do espaço.
“Falar do ginásio é falar da minha vida porque isso aqui é minha vida. Através da emenda do deputado João Cardoso, conseguimos, depois de 20 e tantos anos, trocar a iluminação por LED, colocar um placar eletrônico. Já deixamos de ter eventos nacionais e internacionais porque não tinhamos placar eletrônico. O telhado é um caos dentro desse ginásio e precisa ser arrumado urgentemente”, cobrou.
“Não tem palavras para agradecer o que você (João Cardoso) está fazendo pela nossa cidade, pelo ginásio e pelas crianças de Sobradinho. Hoje tenho o prazer de falar que o melhor ginásio de Brasília é o nosso. E vai ser o melhor por todos os tempos. Parabéns a todos os professores porque eles são guerreiros. Sob sol e chuva, eles estão aqui fazendo um belo trabalho com as crianças. Sempre falo que não estamos aqui para fazer atleta e campeão, estamos aqui para fazer cidadãos”, conclui.
De acordo com João Cardoso, que é morador de Sobradinho e frequentador do ginásio, o espaço é tido como um dos principais pontos de encontro da cidade e atualmente uma importante alternativa para a retomada da saúde física e mental durante e pós a pandemia.
“Acredito que um dos caminhos para a retomada da saúde física e mental pós-pandemia e medidas de isolamento, não só de nossa comunidade, mas no geral, serão as práticas desportivas. Vejo o esporte e a vivência em comunidade como remédio para muitos dos efeitos colaterais desta crise e outras que ainda podem surgir”, comenta João Cardoso.
Reconhecimento
O parlamentar relembrou grandes nomes que passaram pelo ginásio desde a sua criação, há 33 anos, e lançou uma enquete em seu site institucional para discutir um novo nome para o local. O assunto é tema de projeto de lei de autoria do distrital, que tem como objetivo atender a uma antiga reivindicação da comunidade de Sobradinho, no sentido de homenagear os pioneiros que contribuíram para o fomento, a consolidação e o fortalecimento do esporte na região.
Um dos nomes mais cotados é de Sir Peres de Barros, um dos primeiros ícones do esporte de Sobradinho, que chegou a ser orientador técnico do Unidos de Sobradinho, Botafogo e Kosmos. O atleta, natural de Alegrete (RS), faleceu no dia 7 de novembro de 2008. Quando vivo, ressaltava o orgulho de ter sido um dos atletas a trazer o fogo simbólico para a inauguração de Brasília, em 1960. A enquete pode ser acessada pelo link: https://joaocardoso.com.br/enquete-ginasio-de-sobradinho/
A temperatura está subindo a cada dia em torno das manifestações do Pastor Silas Malafaia que vem se intitulando o maior líder evangélico do Brasil, desagradando, inclusive, sua própria classe. Polêmico, como sempre, o “maior pregador evangélico” brada aos quatro ventos que tem alto poder de influência sob o Presidente Jair Bolsonaro, as vezes querendo fazer crer que único e como se ele fosse a “voz de liderenca dos evangélicos do Brasil. O mais recente exemplo disso é que nas últimas semanas, Malafaia tentou e tenta empurrar André Mendonca e William Douglas para cima do Presidente, criando, com isso, grande mal estar entre os evangélicos, pois vem tentando empurrar seus pupilos a qualquer custo à vaga no STF. Qual o interesse dele tomar essa frente de peito aberto? O fato é que outras lideranças com “influência” igual ou maior, sequer precisam convencer quem quer que seja, como Malafaia vem fazendo. Essas atitudes polêmicas e declarações autoritárias, vem incomodando líderes, Deputados e Senadores da bancada, bem como Representantes das Igrejas Universal, Assembleia de Deus e Internacional do Reino de Deus, que já começaram a se incomodar com a postura de Malafaia.
Segundo parlamentares, o AGU pode se tornar ‘um novo Fachin’ caso seja nomeado
AGU André Mendonça (Foto: Daniel Estevão/AscomAGU)
Postado por Marcos Lima Mochila
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A cúpula do Congresso, no final da primeira qu8inzena de maio, deu um recado a Jair Bolsonaro: ele não vai escolher o próximo ministro do STF sozinho. A informação é do UOL.
Bolsonaro quer indicar para a vaga do decano Marco Aurélio de Mello, que se aposenta no dia 5 de julho, o atual advogado-geral da União e pastor terrivelmente evangélico, André Mendonça, visto como “não confiável” por políticos – em especial, líderes do Centrão, investigados na Lava Jato e potenciais candidatos a esquentar bancos de réus.
Caso insista na indicação de Mendonça, dizia o recado enviado a Bolsonaro, ele correrá o risco de não ver nem mesmo o nome do pastor colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe ao presidente da CCJ no Senado, hoje Davi Alcolumbre, receber do Presidente da República as indicações ao STF e lhes dar seguimento.
André Mendonça é um fiel aliado de Bolsonaro e por esse motivo foi deslocado do Ministério da Justiça para a AGU, onde tem atuado como defensor dos interesses do presidente e também de seus aliados – coube à AGU, por exemplo, apresentar ao STF o pedido de habeas corpus para que o ex-ministro Pazuello tivesse o direito de ficar calado na CPI da Covid. Mesmo assim, aliados do governo enxergam em Mendonça um ‘corpo estranho” entre os políticos.
A sensibilidade da categoria a certos códigos não escritos estimula essa impressão.
Um ministro de governo, com trânsito no Congresso, reclama, por exemplo, que Mendonça não atende as chamadas de celular nem mesmo de seus ex-colegas. Costuma deixar seu telefone aos cuidados de uma assessor que recebe os recados e lhe transmite. Se a demanda é por um “papo rápido”, a resposta de Mendonça nunca é o tradicional “passa aqui”, uma praxe entre políticos do mesmo time e mesmo naipe. Nesse caso, o assessor primeiro consulta o chefe e depois retorna ao interlocutor com uma proposta de “reunião” para tal hora, sempre registrada em agenda.
Na etiqueta do poder, a postura de Mendonça é um sinal claro de que ele não é do tipo disposto a “quebrar galhos”.
“Imagina isso togado e com cargo vitalício”, comenta o ministro com trânsito entre parlamentares. “Vai ser um novo Fachin”.
O ministro Edson Fachin é temido por políticos e visto como o mais ferrenho defensor da Lava Jato no STF.
Como Presidente da República, cabe a Bolsonaro e a mais ninguém escolher se quer ou não colocar “um novo Fachin” para integrar a mais alta Corte do país pelas próximas décadas.
Mas uma ameaça como a da CCJ nem mesmo coloca o nome de Mendonça em votação. Caso o presidente insista nele só soa descabida para um chefe do Executivo forte, com popularidade em alta e uma relação estável com o Legislativo.
DIRETO DE BRASÍLIA – Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, o deputado federal e vice-líder do governo na câmara, André Ferreira (PSC), se posicionou contra a CPI da COVID-19. Comentou a adesão de Nelson de Sebastião (PSB), prefeito de Santa Maria do Cambucá ao seu grupo e seu compromisso com Roberto Asfora (PL), prefeito do Brejo da Madre de Deus.
De acordo com André Ferreira, o intuito da CPI da Covid-19 é desgastar o governo federal. “É lamentável nesse momento tão difícil que estamos passando com a Covid-19, o Supremo Tribunal Federal intervir em outro poder para mandar fazer uma CPI lá no senado. Isso é muito ruim para o país, eu sou contra essa CPI, nós temos que investigar sim, porém, não há indícios de corrupção, essa CPI é sem foco”, frisou o parlamentar.
“Nelson de Sebastião foi uma grande aquisição nossa, um grande prefeito em uma cidade importante do agreste. Conversamos com os vereadores e lideranças políticas para ajudar o município. Nós estamos autorizando um milhão de reais para asfaltar o centro de Santa Maria, estamos liberando uma retroescavadeira, como também disponibilizando recursos para a saúde da cidade”, disse André.
Mais adiante, André Ferreira contou como pretende ajudar a cidade do Brejo da Madre de Deus. “Roberto Asfora é uma das nossas prioridades, ele pegou a cidade do Brejo da Madre Deus em uma situação muito ruim, inclusive na saúde com um hospital que gastaram 4 milhões de reais e lá só tem as paredes. Vamos ajudar aquele município a sair desse momento difícil liberando recursos, já temos direcionada uma retroescavadeira, vamos apontar mais verbas para obras e saúde”, destacou o deputado.
André também falou sobre a pré-candidatura de Anderson Ferreira, prefeito de Jaboatão dos Guararapes ao governado do estado. “A administração de Anderson Ferreira é exitosa e de grande ascensão, uma gestão premiada por duas vezes pela ONU, ele tem muito o que mostrar a Pernambuco. Raquel Lira de Caruaru e Miguel Coelho de Petrolina são nossos amigos, por isso não tenho dúvidas que as oposições de Pernambuco vão andar de mãos dadas em 2022”, frisou o parlamentar.
Conforme o Metrópoles divulgou, a conselheira Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação batizada de Operação Pacare
Policiais fazem busca na casa da conselheira Anilcéia Machado (Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles)
Mirelle Pinheiro / Metrópoles.com
Postado por Marcos Lima Mochila
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A Polícia Federal cumpriu buscas, na manhã desta quarta-feira (26/5), em locais ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte superior apura crimes de corrupção no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Conforme o Metrópoles divulgou, Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação batizada de Operação Pacare. A conselheira também atua na Corte de Contas como corregedora. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Anilcéia.
Outros investigados na Operação Pacare são o ex-deputado distrital Benício Tavares, Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex- subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde, e Rodrigo de Almeida Martins, representante da empresa Look Indoor Placas de Sinalização S/A. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.
A investigação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.
Os investigadores buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19.
Anilcéia Machado era presidente do TCDF à época os fatos denunciados pelo MPDFT. O ocupante desse cargo tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado.
Em razão da investigação da Falso Negativo, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.
Desta vez, indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.
Janela Indiscreta
STJ define que TRF é competente para julgar Operação Falso Negativo
Cerca de 32 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo STJ, em relação a dois inquéritos policiais que tramitam perante a Corte.
Após a inauguração de ponte no córrego de Vicente Pires, na manhã desta quarta-feira (26/5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a operação da Polícia Federal no Tribunal de Contas do DF. “Eu tomei conhecimento ainda há pouco, quando estava chegando aqui, e ainda não tive condições de apurar o que realmente está acontecendo. Eu tenho uma parceria muito forte com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. [O TCDF] tem ajudado muito, porque não tem travado a realização das licitações das obras, mas ainda tem de ser apurado melhor para saber o que está acontecendo”, pontuou o governador.
Por meio da assessoria de Comunicação, o Tribunal de Contas do DF informou que só vai se pronunciar após ter acesso sobre o conteúdo das investigações.
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
A investigação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.
A ação investiga o pagamento e recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais, além de suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF.
O nome da operação faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim Pacare, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.
Caixa de Pandora
Esta é segunda vez que um conselheiro do TCDF é alvo de investigação. Em 2009, no escândalo também chamado de Mensalão do DEM, o então conselheiro da Corte de Contas Domingos Lamoglia esteve na mira da Operação Caixa de Pandora. O escândalo implodiu a gestão do então governador José Roberto Arruda.
Em maio deste ano, Anilceia perdeu o marido, o engenheiro Fernando Laboissiere, em decorrência de complicações de um câncer no pulmão. Ele era servidor da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Goiano, ele se mudou para o Distrito Federal, onde se formou pela Universidade de Brasília (UnB). Ele faria 65 anos em novembro.
O Prefeito de Petrolina também apresentou obras de referência da cidade, proporcionando uma troca de experiências entre as lideranças municipais
O Prefeito Yves Ribeiro cumpriu agenda na cidade de Petrolina, nesta terça-feira (25), após convite do Prefeito do município, Miguel Coelho. Na ocasião, o gestor apresentou obras de referência de Petrolina. Durante a visita, Yves Ribeiro recebeu plantas arquitetônicas de projetos, trazendo economia para os cofres públicos de Paulista. Com a troca de conhecimento entre os gestores, o intuito é fortalecer o desenvolvimento econômico do município.
O Prefeito de Paulista estava acompanhado do seu vice, Dido Vieira, do Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jorge Carreiro, e da Secretária de Saúde, Terezinha Mousinho. A comitiva visitou o Centro de Parto Normal, o Centro de Referência da Mulher, parques, feiras, escolas de tempo integral, além de obras nas áreas de saúde, mobilidade urbana e duplicação de corredores.
Segundo Yves, o recebimento dos projetos arquitetônicos trouxe facilidade e economia para a cidade. “Tive a alegria de visitar a cidade de Petrolina, e o Prefeito Miguel Coelho me apresentou as conquistas que já fazem parte do dia a dia dos petrolinenses, e outras que logo, logo também farão. A nova Policlínica Municipal, a Feira da Areia Branca e os viadutos da Sete de Setembro. Essa troca de experiências entre os gestores faz com que possamos trazer mais ideias para os nossos municípios, e assim melhorar a vida das pessoas. Nós recebemos os projetos de construção para economizar e vamos realizar as obras que Paulista tanto necessita”, afirmou o Prefeito.
Comissão vota hoje uma série de requerimentos que pede a convocação de pelo menos 10 gestores estaduais e 12 prefeitos. O foco são os entes federativos alvo de investigação por suspeita de desvio de recursos liberados pela União para o enfrentamento da pandemia
(crédito: Jefferson Rudy)
Um mês após a instalação da CPI da Covid, senadores da base e da ala independente conseguem direcionar os trabalhos, também, para estados e municípios. O principal foco da reunião deliberativa de hoje do colegiado é votar o convite a 10 governadores e 12 prefeitos para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de verbas liberadas pela União para o enfrentamento da pandemia.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), destacou outros pedidos protocolados na comissão. “Temos muitos requerimentos convidando, convocando especialistas pró e contra a cloroquina. Vamos passar três anos e não vamos ouvir todos. Precisamos fluir. (…). Mas vamos ouvir muitos cientistas, convocar o segundo escalão da saúde todo.” Outro assunto que pode ser votado é a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga. Devem ficar fora, porém, pedidos para quebra de sigilos telefônicos e outros meios de comunicação.
Um dos principais defensores do governo da CPI, o líder do DEM no Senado, Marcos Rogério (RO), por exemplo, queixou-se que a decisão de chamar governadores e prefeitos teria acontecido em uma “reunião secreta” da oposição com a cúpula do colegiado, que ele chamou de “gabinete paralelo”. O senador Otto Alencar (PSD-BA), porém, respondeu que os governistas não participam dos encontros por iniciativa própria. Ele também destacou que serão chamados apenas gestores estaduais e municipais citados em apurações da Polícia Federal. A exceção é o Distrito Federal: Ibaneis Rocha está na lista de convidados, mas a gestão dele na área da Saúde é investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre os estados citados estão Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rondônia. Além disso, há uma lista de requerimentos governistas que também trazem uma série de governadores, vices e secretários. Os documentos datam de 28 de abril e reúnem Wilson Lima, do Amazonas; Rui Costa, da Bahia; Hélder Barbalho, do Pará; João Doria, de São Paulo; Wellington Dias, do Piauí (na condição de representante do Fórum dos Governadores); e o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho. Porém nem todos os citados são investigados pela Polícia Federal.
“Onde teve ação da PF, chama. O regimento interno do Senado não permite convocar. Se você convida e não vem, aí convoca”, explicou Otto Alencar. “Vamos chamar os casos mais emblemáticos. O governo do estado do Rio de Janeiro. O governador (Wilson Witzel) foi cassado, e o que está no cargo (Cláudio Castro) está denunciado; dois secretários de estado foram pegos abertamente roubando; e falam em Manaus”, destacou.
Marcos Rogério, por sua vez, disse que a inclusão do tema nas deliberações é um avanço. “Esse vem sendo um apelo desde o começo: que se apurasse a conduta de gestores federal, estaduais e municipais. Seguir de verdade o caminho do dinheiro e saber o que foi feito com esses milhões e milhões de reais a estados e municípios. Há suspeita de desvio, superfaturamento, contratos fictícios, corrupção”, declarou, acrescentando que não haverá “blindagem para governadores”.
Na avaliação de Eduardo Girão (Podemos-CE) — que se declara independente, mas defende o governo na CPI —, a sessão pode ser tumultuada. “Eu não sei se vai se confirmar, porque está surgindo muita pressão do Fórum dos Governadores, essas coisas”, justificou. Na semana passada, a entidade enviou uma carta à liderança da CPI questionando a natureza dos requerimentos, que, na avaliação dos gestores, podem exceder o escopo das apurações.
Alvos de pedidos
Veja quais são os estados cujos governadores podem ser chamados a depor:
Governo – Operação da PF
Amapá – Virus Infectio Amazonas – Sangria Distrito Federal – Falso Negativo (operação do MPDFT) Pará – Para Bellum Rio de Janeiro – Placebo Rio Grande do Sul – Camilo Rondônia – Ductil Roraima – Desvid-19 Santa Catarina – Pleumon Tocantins – Personale
Decreto Municipal 045/2021 foi divulgado nesta terça-feira (25) e tem validade até o dia 06 de junho
A Prefeitura de Garanhuns emitiu, nesta terça-feira (25), o Decreto Municipal 045/2021, que ratifica os efeitos do Decreto Estadual 50.752/2021 e define outros detalhes das medidas restritivas de combate à pandemia. Com a alta taxa de ocupação nos leitos de tratamento da Covid-19, especialmente nas UTIs, o Governo Municipal entende que é preciso tomar providências mais rígidas. O novo decreto terá validade até o dia 06 de junho de 2021.
De acordo com o Decreto Municipal 045/2021, as feiras livres estarão fechadas. Já no Mercado 18 de Agosto e na Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga) só será permitida a comercialização de carnes e do setor atacadista de frutas e verduras, respeitando o cronograma: de segunda a sábado, das 6h às 14h. Açougues e frigoríficos seguirão o mesmo horário de funcionamento. Os restaurantes, lanchonetes e similares que ficam localizados na Ceaga não poderão abrir, enquanto os situados no Terminal Rodoviário continuarão funcionando, mas com a proibição de venda de bebidas alcóolicas. Hotéis e pousadas deverão seguir com o funcionamento do restaurante apenas para os hóspedes.
O documento também dispõe de alguns segmentos que não poderão funcionar neste período. São eles: lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis; acessórios e equipamentos para celulares; produtos de higiene, limpeza e cosméticos; aviamentos e tecidos. Além do atendimento presencial, também fica proibida a venda por delivery ou retirada. As instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, incluindo as Instituições de Ensino Superior, também ficarão fechadas. Fica permitido apenas o funcionamento interno, inclusive dos professores para gravação de aulas.
Outras atividades ficarão com dias e horários específicos para funcionamento:
Óticas – De segunda à sexta, das 8h às 15h;
Petshops e casas de ração – De segunda à sexta, das 8h às 18h;
Agências de automóveis e lojas de veículos – De segunda à sexta, das 9h às 17h;
Loja de materiais de construção – De segunda à sexta, das 8h às 15h.
Algumas decisões tomadas no Decreto Municipal anterior, o 043/2021, serão mantidas, como as disposições sobre o horário de funcionamento de padarias, supermercados e mercearias: de segunda à sexta das 6h às 20h; e sábados, domingos e feriados das 6h às 18h. Também seguem valendo as regras para o Transporte Público Coletivo, com a proibição de passageiros em pé.
O comércio atacadista só poderá funcionar nos segmentos de alimentos, medicamentos e produtos para a saúde. Poderão trabalhar com sistema de delivery somente os setores de alimentos, distribuição de gás e água, medicamentos e produtos para a saúde, além de lojas de insumos e defensivos agrícolas. Para as galerias comerciais, o funcionamento será permitido apenas para lojas de alimentação com delivery, petshops e clínicas médicas e veterinárias.
O serviço público municipal estará com atendimento presencial suspenso, com funcionamento apenas para emergências na AMSTT e nas Secretarias de Saúde, Mulher e Assistência Social. Na Secretaria de Saúde, os ambulatórios especializados estarão fechados, sendo mantidas apenas as consultas de pré-natal.
Para as empresas que tenham objeto de atividades econômicas não citadas neste Decreto Municipal, ficam valendo as determinações do Decreto Estadual 50.752, de 24 de maio de 2021. Ambos os documentos estão disponíveis na íntegra no portal da Prefeitura de Garanhuns (www.garanhuns.pe.gov.br).
(crédito: Jefferson Rudy)
