PF APURA PARTICIPAÇÃO DE SETE PESSOAS EM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO TCDF
Conforme o Metrópoles divulgou, a conselheira Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação batizada de Operação Pacare
Mirelle Pinheiro / Metrópoles.com
Postado por Marcos Lima Mochila
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A Polícia Federal cumpriu buscas, na manhã desta quarta-feira (26/5), em locais ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte superior apura crimes de corrupção no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Conforme o Metrópoles divulgou, Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação batizada de Operação Pacare. A conselheira também atua na Corte de Contas como corregedora. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STJ, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Anilcéia.
Outros investigados na Operação Pacare são o ex-deputado distrital Benício Tavares, Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex- subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde, e Rodrigo de Almeida Martins, representante da empresa Look Indoor Placas de Sinalização S/A. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.
A investigação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.
Os investigadores buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19.
Anilcéia Machado era presidente do TCDF à época os fatos denunciados pelo MPDFT. O ocupante desse cargo tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado.
Em razão da investigação da Falso Negativo, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.
Desta vez, indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.
Janela Indiscreta
STJ define que TRF é competente para julgar Operação Falso Negativo
Cerca de 32 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo STJ, em relação a dois inquéritos policiais que tramitam perante a Corte.
Após a inauguração de ponte no córrego de Vicente Pires, na manhã desta quarta-feira (26/5), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a operação da Polícia Federal no Tribunal de Contas do DF. “Eu tomei conhecimento ainda há pouco, quando estava chegando aqui, e ainda não tive condições de apurar o que realmente está acontecendo. Eu tenho uma parceria muito forte com o Tribunal de Contas do Distrito Federal. [O TCDF] tem ajudado muito, porque não tem travado a realização das licitações das obras, mas ainda tem de ser apurado melhor para saber o que está acontecendo”, pontuou o governador.
Por meio da assessoria de Comunicação, o Tribunal de Contas do DF informou que só vai se pronunciar após ter acesso sobre o conteúdo das investigações.
Operação da PF no Tribunal de Contas do DF
A investigação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.
A ação investiga o pagamento e recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais, além de suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF.
O nome da operação faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim Pacare, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.
Caixa de Pandora
Esta é segunda vez que um conselheiro do TCDF é alvo de investigação. Em 2009, no escândalo também chamado de Mensalão do DEM, o então conselheiro da Corte de Contas Domingos Lamoglia esteve na mira da Operação Caixa de Pandora. O escândalo implodiu a gestão do então governador José Roberto Arruda.
Em maio deste ano, Anilceia perdeu o marido, o engenheiro Fernando Laboissiere, em decorrência de complicações de um câncer no pulmão. Ele era servidor da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Goiano, ele se mudou para o Distrito Federal, onde se formou pela Universidade de Brasília (UnB). Ele faria 65 anos em novembro.
