Paraísos fiscais são territórios com sigilo financeiro e baixa tributação. Eles causam perdas globais de arrecadação de pelo menos US$ 480 bilhões por ano, sendo o Brasil responsável por perder cerca de US$ 8 bilhões anualmente. O Public Service International (PSI) trabalha para mapear esses paraísos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para taxar os super-ricos, visando à justiça fiscal. O governo também busca tributar trusts e offshores, embora haja resistência parlamentar.
André Mendonça, ministro indicado por Jair Bolsonaro ao STF, expressou apoio ao Marco Temporal, defendendo a titulação apenas de Terras Indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição em 1988. Mendonça não votou definitivamente devido ao término da sessão, mas seu posicionamento ficou claro.
O placar está empatado com votos contrários de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e votos favoráveis de Mendonça e Nunes Marques. A votação foi retomada após dois meses e gerou críticas de juristas e líderes indígenas, enquanto indígenas acompanhavam a sessão em Brasília.
A Busca Ativa Escolar (BAE) em Pernambuco é uma parceria entre o estado e o Unicef para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes. A governadora Raquel Lyra e o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, assinaram acordo para expandir a metodologia para todos os municípios.
A estratégia identifica e acompanha crianças fora da escola por meio de um banco de dados. O governo formará comitês para desenvolver políticas públicas em conjunto com Unicef e Undime. Nos últimos seis anos, mais de 193 mil crianças retornaram à escola no Brasil devido à BAE.
A ‘Exposição Bonecos Gigantes’ é opção gratuita de lazer para este final de semana no Shopping Carpina, no município de Carpina, na Mata Norte. As gigantes atrações da cultura pernambucana estão reunidas no acervo do projeto itinerante até o dia 10 de setembro. No total, 15 obras representam figuras históricas, famosos regionais e nacionais; entre elas, Ney Matogrosso, Zeca Baleiro, Genival Lacerda, Elba Ramalho, Toni Garrido e Paulo Freire.
“A ideia de abrir espaço para a exposição de bonecos gigantes foi pensada com o objetivo de despertar nos nossos clientes o quão é especial vivenciarmos de pertinho a nossa cultura através desses grandes representantes do carnaval pernambucano. O nosso estado é reconhecido mundialmente pela alegria, criatividade e pelo trabalho dos nossos artistas plásticos”, conta Maria Paula Rabelo Paes, superintendente do centro de compras. Ainda segundo ela, para o Shopping Carpina será uma honra poder proporcionar a experiência do público ver os bonecos de perto.
O artista plástico André Vasconcelos, é o produtor cultural do projeto, já o artista plástico Sílvio Botelho é o curador da exposição. O projeto da exposição oferece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou de baixa visão. Os bonecos terão histórico biográfico do artista representado e QR CODE; qualquer pessoa pode ter acesso à audiodescrição usando o próprio celular.
SERVIÇO:Exposição de bonecos gigantes acontece em CarpinaEntrada: gratuita
Natural de Serra Talhada, no interior de Pernambuco, a Engenheira Roberta Meneses vem desempenhando um excelente trabalho para o Recife, participando de audiências públicas e comissões, discutindo desde a mobilidade urbana até o meio ambiente, no sentido de melhorar a nossa cidade.
Engenheira há 24 anos na modalidade Civil e Administradora há 9 anos, é ainda especialista em Segurança do Trabalho, em Avaliações e Perícias e, Geografia com foco em Educação Ambiental, o que a capacita para exercer os órgãos de controle e fiscalização da Engenharia onde já foi Inspetora do Crea-PE, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, por mais de 9 anos e, atualmente, em seu terceiro ano, está na Direção Geral da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-PE.
Em Serra Talhada, já foi Secretária Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura, Secretária de Obras da Prefeitura de São José do Belmonte, Professora e, mais recentemente, foi Diretora de Operações da EPTI – Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais, órgão estadual.
O Recife recebe de braços abertos essa nova ilustre cidadã, um orgulho para a cidade e todo Estado de Pernambuco. Seja muito bem-vinda, Everdelina Roberta Araújo de Meneses!
Roberta Meneses anunciou, em seu discurso de agradecimento, que é a 1ª candidata mulher em 89 anos de existência do Crea-PE e, a partir do próximo ano, será a 1ª mulher a Presidir o Crea-PE.
Se julgarmos pela presença maciça de Engenheiros e Engenheiras na cerimônia solene, com mais de 100 profissionais, o Crea-PE já pode contar com isso. Os Engenheiros e as Engenheiras de Pernambuco têm muito a aprender e a agradecer
O presidente Lula concedeu a Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao padre Julio Lancellotti, em reconhecimento ao seu trabalho em defesa dos direitos humanos e das pessoas em situação de rua. Lancellotti é coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo e também pároco da Igreja São Miguel Arcanjo. O padre é conhecido por denunciar violência policial e arquiteturas hostis por meio das redes sociais. Recentemente, ele recebeu ameaças em um bilhete deixado na porta de sua paróquia. O autor das ameaças foi identificado e confessou o ato.
A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, comandou a cerimônia de apresentação das Boas Práticas de Gestão Municipal, no 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Este foi o segundo dia em que essas ações exitosas ganharam espaço de destaque na programação do evento, que se encerra nesta quarta-feira (30.08). Ela celebrou o recorde de inscrições na edição deste ano, que ultrapassou a marca de 4,5 mil.
“Ontem, tivemos a apresentação de 10 práticas exitosas e hoje teremos mais 10. São ações que podemos levar para a realidade dos nossos municípios. Desejo que aproveitem esse momento e o último dia do nosso Congresso”, disse a presidenta, durante a abertura da cerimônia.
A prefeita de Lagoa do Carro e secretária da Mulher da Amupe, Judite Botafogo, apresentou a prática “Empreendedorismo e Desenvolvimento Sustentável”, realizada no município. “Fomentar o empreendedorismo significa fomentar também o desenvolvimento sustentável de um país, estado ou cidade”, defendeu Judite.
Lagoa do Carro registra a marca de mais de 700 microempreendedores individuais, com pouco mais de 17 mil habitantes. A cidade tem Sala do Empreendedor, oferece capacitação, em especial para catadores de lixo, e criou seu próprio código ambiental, implementando hortas comunitárias e quintais produtivos.
Outros municípios que apresentaram práticas selecionadas, nesta manhã:
Cabrobó – Cabrobó na Palma da Mão Toritama – Encerramento de Lixão e Implantação de Usina Fotovoltaica Ipojuca – Tecnologia na Defesa Social Lagoa Grande – Fábrica de Artefatos de Concreto Paudalho – Programa de Incentivo à Aposentadoria da Carreira de Docentes em Paudalho Salgueiro – Água Para Todos São Benedito do Sul – Terra das Águas e da Agroecologia Serra Talhada – Coleta Seletiva Residencial – Canal Verde Vitória de Santo Antão – Estratégias Didático-Pedagógicas para o Fortalecimento Educacional de Vitória de Santo Antão
Prefeitas representantes de doze cidades brasileiras, das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, dentre as quais a prefeita de Bezerros, no Agreste pernambucano, Lucielle Laurentino, participaram de um encontro com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na última terça-feira (29). Em pauta, o financiamento socioambiental para cidades sustentáveis.
“Dialogar sobre o futuro das nossas cidades, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade, é uma rica oportunidade de trocar experiências e construir políticas públicas que tragam equilíbrio entre produção, consumo e desenvolvimento socioambiental. Por isso, saber que existem pessoas preocupadas e dispostas a debater nosso país me faz acreditar em dias melhores, principalmente que tragam o cuidado, respeito e comprometimento de trabalho que o cidadão merece. É juntos que podemos fazer mais, melhor e diferente todos os dias”, destacou a prefeita Lucielle Laurentino.
O encontro, realizado na sede do BNDES, foi articulado pelo Instituto Alziras e teve como objetivo discutir sobre oportunidades para municípios governados por mulheres, com foco em uma nova economia, baseada no cuidado das pessoas e da natureza, a partir de investimentos em áreas prioritárias como saneamento básico, recursos hídricos, saúde, educação, conectividade, ecoeficiência, energia limpa, mudanças climáticas e projetos de incentivo à cadeia de produção local.
“A ideia de encontros iguais a esse é para que as prefeitas também possam trazer sugestões de aprimoramento dos mecanismos de financiamento público rumo a uma economia de baixo carbono, além de propor possíveis estratégias para dar suporte às cidades inadimplentes, um espécie de Programa Desenrola para Municípios”, afirmou Michelle Ferreti, diretora do Instituto Alziras.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, também participou da reunião e falou sobre quais os recursos e linhas de financiamento estão efetivamente disponíveis para os municípios, as regras para acesso, apoio disponibilizado pelo banco para as prefeituras na elaboração e tramitação de projetos e eventuais instrumentos financeiros que possam ser pensados para superar entraves ao acesso de recursos, no caso de municípios de pequeno e médio porte.
Estiveram presentes as prefeitas representantes da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Brasileira de Municípios. Além de Lucielle Laurentino (Bezerros-PE), estiveram presentes Moema Gramacho (Lauro de Freitas – BA), Professora Elcione (Igarassu-PE), Camila Machado (Sirinhaém-PE), Marina Dias (Jandaíra-RN), Francineti Carvalho (Abaetetuba-PA), Fernanda Hassem (Brasiléia-AC), Eliene Liberato (Cáceres-MT), Paula Lemos (Barretos-SP), Margarida Salomão (Juiz de Fora-MG), Jussara Menicucci (Lavras-MG) e Fátima Pacheco (Quissamã-RJ).
O Banco do Nordeste firmou contrato de crédito com a Sulnorte Serviços Marítimos, visando a construção de rebocadores para serviços portuários. Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) permitirão a expansão da frota marítima da empresa, que atua em portos do Nordeste.
A linha de crédito FNE Inovação viabilizará a construção de dois rebocadores de 23 metros com capacidade de tração de 75 toneladas. A iniciativa visa otimizar as operações de navegação na região e atende às regulamentações da Marinha do Brasil para operações portuárias.
Durante audiência no Senado sobre reforma tributária, a governadora Raquel Lyra solicitou ajuda do governo federal para municípios pernambucanos devido à queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela destacou uma paralisação em vários estados como alerta para a redução de arrecadação, enfatizando que os municípios precisam de auxílio para sobreviver a essa diminuição de receita.
O FPM caiu cerca de 19% em agosto de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022, representando uma redução de R$ 80 milhões. As Transferências Fiscais da União dependem da arrecadação de impostos e são divididas entre estados e municípios
