A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.
Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
Na versão anterior do relatório, o governo tinha cancelado para este ano R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc. O novo relatório cancelou o R$ 1,7 bilhão restante da verba original, só deixando R$ 1,1 milhão em projetos culturais para serem gastos até o fim de 2024.
Em um relatório de gestão apresentado ao Senado da Argentina nesta quarta-feira (27), o chefe de gabinete da administração do presidente Javier Milei, Guillermo Francos, disse que o governo federal demitiu 31.226 funcionários públicos desde dezembro de 2023, quando o libertário tomou posse.
Segundo informações do site Infobae, Francos informou que 11,2 mil desses servidores eram de empresas públicas e 20.026 da administração pública centralizada e descentralizada.
Na terça-feira (27), Milei havia escrito no X que vai manter no ano que vem sua política de cortes dos gastos públicos, a chamada motosserra.
“Comecei a pensar nas medidas do governo para 2025. Dado o panorama, confirmo que continuarei a toda com a motosserra. Viva a liberdade, c*!”, escreveu o presidente argentino.
Assinatura faz parte do programa Periferia Viva, lançado oficialmente em solenidade nesta quinta (28) e que vai contemplar mais sete estados A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), do lançamento oficial do programa Periferia Viva, realizado pelo presidente Lula, em cerimônia em Brasília. A iniciativa é destinada à urbanização de favelas, com investimentos nas periferias. Na solenidade, a governadora, ao lado do presidente, assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco, no âmbito do programa Periferia Viva. Serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de cerca de R$ 85 milhões.
“A política pública da Periferia Viva dá visibilidade à população periférica, aos mais necessitados do olhar de todos os gestores. Em Pernambuco, o programa também chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que, na cerimônia, representou os estados abrangidos pelo programa. No evento, o presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa. “Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, discursou o presidente. Os estados que serão beneficiados com as regularizações fundiárias são Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No evento, também foi assinada a medida que implementa o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, e busca assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.
“Hoje é um dia histórico para o país, estamos reunidos para anunciar o maior pacote de investimentos e ações do governo federal para as periferias brasileiras. São mais de R$ 7 bilhões do Novo PAC, e com isso estamos mudando o paradigma de como o estado brasileiro trata essa questão”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho. Em Pernambuco, o programa Periferia Viva já está em andamento, promovendo mudanças nas comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda. As intervenções contemplam dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco. Fotos: Hesíodo Góes/Secom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que “não há boa vontade das plataformas em retirar” perfis falsos criados nas redes sociais.
“Infelizmente, as plataformas dificultam e quase ignoram quando você quer retirar perfil falso. Eu não tenho Instagram, não tenho Facebook, e tenho uns 20 perfis, e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu, porque é só me criticando”, disse durante o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos e ilegais publicados por usuários.
“O Facebook, Instagram, não vou falar da outra, simplesmente ignoram”, disse Moraes, sem mencionar o X, antigo Twitter – que foi suspenso em agosto por ordem dele e já voltou ao ar.
O dólar disparou nesta quarta-feira e fechou em R$ 5,91, no maior patamar da história do país. O recorde anterior havia sido em maio de 2020, quando a moeda atingiu R$ 5,9007.
A forte alta veio em meio a rumores de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
A notícia foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda sem maiores detalhes, para o blog da Julia Duailibi, em apuração de Gerson Camarotti e Guilherme Balza.
Ambulatório foi realizado em parceria da Secretaria Municipal de Saúde e OftalmoPEMais de 120 atendimentos de oftalmologia foram realizados no último sábado (26), em ação organizada pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde de Garanhuns. O momento beneficiou pacientes idosos e/ou com hipótese diagnóstica de catarata, que foram avaliados pelos especialistas e tiveram exames pré-operatórios marcados.
Os procedimentos cirúrgicos serão ofertados a partir de dezembro, pela equipe da OftalmoPE através de contrato com o município. Ao todo, 128 pacientes que estavam na fila de espera foram agendados para exames oftalmológicos, laboratoriais e cardiológicos necessários para as cirurgias.
Pacientes que se encontram no perfil de 60 anos de idade e/ou com hipótese diagnóstica de catarata devem procurar sua Unidade de Saúde, para passar por avaliação médica e encaminhamento à triagem oftalmológica.
Assessoria de Comunicação — Secretaria de Saúde Fotos: Sérgio Neves (Secom/PMG)
A Prefeitura de Bezerros, por meio da Secretaria de Saúde, apresentou, na última quarta-feira (27), o balanço de gestão do Relatório Detalhado de Quadrimestres (RDQ) e Relatório Anual (RAG), com foco na prestação de contas e transparência das ações realizadas pela secretaria. A Audiência Pública atendeu às diretrizes da Lei Complementar Nº 141/2012, que determina a prestação de contas dos gestores públicos de saúde.
Dentre os principais pontos abordados estão o fortalecimento da Atenção Primária; desenvolvimento de ações de proteção à saúde, qualificação dos serviços de atenção especializada na média e alta complexidade; governança participativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliação dos investimentos em saúde, entre outros.
Também foram apresentados dados sobre a evolução na prestação dos serviços públicos de saúde no município entre os anos de 2021 a 2024, bem como os investimentos feitos e as entregas realizadas pela gestão municipal no âmbito da saúde. Alguns equipamentos e programas foram exemplo de destaque na política pública de saúde como o espaço A Casa da Mulher, Casa Bem Viver, Farmácia Viva e MotoFarma.
O evento, realizado na Câmara Municipal, contou com a presença da secretária de Saúde Ieda Campos, do Controlador Municipal José Vagner, dos vereadores de mandato Emanuel Messias e José Nathan, além do contador Jeferson Alexandre, o articulador político Wagner Lima, a superintendente em Saúde Jessika Aquino, gerentes, coordenadores, técnicos, servidores municipais e população em geral.
Neste domingo (01), às 15h30, o município viverá um momento de muita emoção ao sediar a grande final da Copa do Interior 2024 – Sub 23. A disputa, que será realizada no Campo Murado, irá colocar frente a frente as equipes de Igarassu e Paulista.
Após vitórias sólidas durante as seis fases da competição, que teve início em julho deste ano, o time igarassuense chega à final com grandes expectativas. O município já conquistou o troféu em 1997 e foi finalista em 2003.
Através do apoio da gestão municipal, que tem investido no esporte e nos atletas locais, a equipe de Igarassu terá a oportunidade de apresentar suas habilidades mais uma vez em busca de um novo título.
A Copa do Interior está em sua 34ª edição e visa promover o estímulo à formação de atletas promissores que possam integrar clubes profissionais.
SERVIÇO
Final da Copa do Interior 2024 Dia: 01 de dezembro (Domingo) Horário: 15h30 Local: Campo Murado, em Igarassu
O relatório da Polícia Federal (PF), que aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de um plano de golpe de Estado, gerou um intenso debate na Câmara dos Deputados. Parlamentares da base governista criticaram fortemente o conteúdo do documento, considerando o episódio como “hediondo”.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a gravidade do uso de recursos públicos para financiar a ação golpista, enquanto a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou Bolsonaro de ser o principal mentor do plano. Deputados como Maria do Rosário (PT-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) reforçaram a gravidade das descobertas da PF e se opuseram à possibilidade de anistia para os envolvidos.
Do outro lado, deputados da oposição minimizaram as conclusões do relatório. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) chamou o documento de “cortina de fumaça”, enquanto Carlos Jordy (PL-RJ) e Luiz Lima (PL-RJ) desqualificaram a investigação, tratando-a como uma “tentativa de golpe fake”. David Soares (União-SP) também criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito, questionando sua imparcialidade.
O relatório da PF, com mais de 800 páginas, detalha o envolvimento de Bolsonaro e 36 outros indiciados, incluindo militares e ex-assessores. De acordo com a investigação, o ex-presidente teria planejado e executado atos relacionados ao golpe de Estado. O documento ainda revela um plano minucioso que incluía desde a preparação de armamentos até emboscadas, mas Bolsonaro nega envolvimento e afirma que apenas estudou alternativas dentro da legalidade.
Agora, o caso está com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta uma denúncia formal ou se solicita novas investigações. A acusação formal inclui crimes graves, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A decisão da PGR pode ter repercussões significativas para Bolsonaro e os demais envolvidos na tentativa de golpe.
A Polícia Federal (PF) relata no inquérito da tentativa de golpe de Estado, que teve sigilo retirado nessa terça-feira (26/11), que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sugeriu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retirar a autonomia dos delegados da Polícia Federal para facilitar o controle das investigações em andamento contra o então presidente.
O relatório da PF revelou que o deputado federal apresentou uma proposta a Bolsonaro para que todos inquéritos que tramitassem no Supremo Tribunal Federal (STF) fossem responsabilidade do diretor-geral da corporação e não mais dos delegados.
“O contexto das anotações acima indica que Ramagem sugestiona ao então presidente Jair Bolsonaro que interfira junto a administração da Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da Polícia Federal junto a inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, relata a PF.
Ainda no relatório, a Polícia Federal destaca que Ramagem criticava a corporação por não questionar o fato de os delegados que cuidam de inquéritos serem escolhidos por ministros do STF. Especificamente, pelo ministro Alexandre de Moraes.
“A PF nunca questionou a indicação de delegados por ministros do STF para investigações, da instauração arbitrária dos inquéritos e de como as diligências estão sendo executadas. A direção-geral e a corregedoria da PF precisam de mais coragem para apenas aplicarem a lei”, disse Ramagem em uma anotação revelada pela PF.
