Arquivos do mês junho 2023

Aeroporto Aracati

Dez aeroportos do Ceará contam com mais qualidade e eficácia na gestão tarifária. A Infraero assinou contrato com o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Obras Públicas, para implantação do Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança de Tarifas Aeroportuárias (Sucotap) nos aeroportos de Camocim, Campos Sales, Cratéus, Iguatu, Quixadá, São Benedito, Tauá, Jericoacoara, Aracati e Regional de Sobral. O prazo para prestação do serviço é de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Ainda na região Nordeste, a Infraero firmou contrato com a Dix Empreendimentos para a implantação do Sucotap no Aeroporto de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O prazo para prestação do serviço é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
Esse sistema desenvolvido pela Infraero consiste em um conjunto integrado de normas, procedimentos, recursos (humanos, tecnológicos e financeiros) e instrumentos de controle. O Sucotap é utilizado para o faturamento, cobrança, arrecadação e repasse ao contratante do valor arrecadado com as tarifas aeroportuárias de embarque, pouso, permanência e conexão das operações realizadas em aeroportos.
O superintendente de Controladoria da Infraero, Elismar Lopes, destaca que a correta avaliação do cálculo dessas tarifas nas operações aéreas é de grande importância para qualquer usuário do sistema, sejam companhias aéreas, proprietários de aeronaves e empresas de táxi-aéreo. “As tarifas representam a remuneração de uma série de serviços disponíveis para quem voa, incluindo a disponibilização de infraestrutura aeroportuária, sinalização, iluminação, conservação, embarque, segurança, entre outros. A identificação desses recursos é essencial para a cobrança dos valores e apuração da receita para o administrador aeroportuário”, explica.

Sucotap por mais 2 anos em Francisco Beltrão

A Prefeitura de Francisco Beltrão, no Paraná, também firmou um novo contrato com a Infraero para a utilização do Sucotap. Com isso, o Aeroporto Municipal Dr. Paulo Abdala manterá o sistema por mais dois anos. “A renovação do interesse no Sucotap demonstra a capacidade da Infraero de fornecer serviços e soluções de alta qualidade, reafirmando seu compromisso de atuar como parceira estratégica no setor aeroportuário”, conclui Lopes.

Infraero – Prestadora de Serviços  

Com 50 anos de experiência, a Infraero atua como braço executor de políticas públicas para a aviação civil, com a finalidade de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária. Sua rede é composta, atualmente, por 16 aeroportos, além de 11 contratos de gestão e operação com estados e municípios.
A Companhia tem presença nacional e expertise consolidada para oferecer serviços de ponta a ponta da infraestrutura aeroportuária, ou seja, desde o projeto, passando pela obra de engenharia, manutenção, gestão e a própria operação, além de oferecer treinamento técnico e desenvolvimento de soluções digitais.

Assessoria de Imprensa – Infraero  

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou um memorando de entendimento com a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, com o objetivo de fortalecer parcerias nas áreas de descarbonização, mudanças climáticas, transição energética, agricultura sustentável, educação, comércio, investimento, inovação e tecnologia. A governadora destacou a importância de estabelecer parcerias estruturadas e sustentáveis que permitam a expansão de oportunidades e investimentos para Pernambuco tanto em nível nacional quanto internacional.

A embaixadora ressaltou a intenção de implementar projetos e trocas de conhecimento em diversas áreas de interesse mútuo. O restabelecimento das relações internacionais tem sido uma prioridade para o governo estadual, e a assinatura do memorando formaliza uma cooperação que já tem rendido frutos.

O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, classificou como ataque à democracia o resultado do julgamento no TSE que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos. Segundo o liberal, em apenas seis meses de governo de esquerda, o que se viu até agora foi perseguição e revanchismo. “A decisão de cassar os direitos políticos do ex-presidente Bolsonaro é uma prova clara de que querem calar a nossa voz. Estamos falando de uma liderança que teve 49,10% dos votos nas últimas eleições. Não tenho dúvida que isso fará do mito um Herói do povo brasileiro”, destacou.

A gigante do comércio eletrônico Shein anunciou na última quinta-feira (29) a instalação de uma linha de produção no município de Macaíba, no Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra revelou que a Shein escolheu o estado como sede do projeto-piloto na América Latina, com um investimento de R$ 750 milhões e a criação de 100 mil novos empregos nos próximos três anos.

A produção das peças ocorrerá na fábrica da Coteminas, a partir de julho. A Shein é uma marca chinesa reconhecida internacionalmente e planeja expandir sua produção no Brasil e exportar produtos para a América Latina.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) analisou os dados do Censo 2022, divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que 48 dos 184 municípios pernambucanos tiveram redução de população aliada à queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto 8 municípios tiveram incremento e 128 municípios mantiveram o coeficiente, em virtude da manutenção do quantitativo populacional ou alteração mínima.

Três municípios da Mata Sul – Gameleira, Ribeirão e Água Preta – sofrerão redução de duas casas. A Amupe destaca que a redução populacional também afetará as finanças de diversos programas governamentais. Além disso, em alguns municípios haverá redução do número de vereadores. E, nos Estados, redução de deputados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar Nº 198/2023, que possibilita aos municípios com perda de coeficiente a terem queda de receita só a partir de 2024 e de forma gradual ao longo de 10 anos (a cada ano perderão 10%). Enquanto os que mantiveram ou ganharam coeficiente já começam a receber a partir deste próximo semestre de 2023.

O FPM é a principal fonte de receita para mais de 140 municípios em Pernambuco, especialmente aqueles com população abaixo de 50 mil habitantes que não possuem ganhos próprios suficientes para se manter. A redução populacional afeta de várias formas, diminuindo não apenas a parcela variável do FPM, mas também a arrecadação de impostos locais e a demanda por serviços públicos.

“Diante dessas mudanças demográficas e dos impactos nas finanças municipais, a Amupe estará próximo aos gestores e gestoras, levando orientação em busca de alternativas que mitiguem os efeitos negativos destas quedas de receitas”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

A ministra dos Esportes, Ana Moser, está sofrendo um processo de fritura do chamado ‘Centrão’. O grupo, que possui grande influência na Câmara Federal já teria feito chegar ao Palácio do Planalto algumas sugestões de nomes para assumir a pasta, foi o que revelou o site Metrópoles.

Entre os nomes que estão no radar aparecem os dos deputados federais de Pernambuco Silvio Costa Filho (Republicanos) e Felipe Carreras (PSB). O primeiro, apesar de pertencer ao Republicanos, sigla que caminhou com Bolsonaro na eleição passada, é bastante ligado ao presidente Lula, para quem fez campanha aberta na última eleição. Já Carreras é muito próximo do me Arthur Lira, presidente da Câmara Federal.

Quem deve estar com os dedos cruzados para que os pernambucanos assumam o Ministério são os ex-deputados Ossesio Silva e Gonzaga Patriota. Primeiro suplente do Republicanos, Ossesio volta à Câmara caso  Silvio Costa Filho assuma o Ministério. Já Gonzaga, primeiro suplente do PSB, é beneficiado com a ascensão de Felipe Carreras ao Ministério.

Fonte:Blog Ponto de Vista

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria (4×1) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual atacou o sistema eleitoral sem provas.

A defesa argumenta que a reunião não teve caráter eleitoral, mas o Ministério Público Eleitoral pediu sua condenação e inelegibilidade. Ainda faltam dois votos, mas é esperado que Bolsonaro seja considerado inelegível. Após a decisão, ele poderá recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.

A partir de 2025, o regime de metas de inflação no Brasil passará por mudanças, com um horizonte mais alongado, de acordo com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou por unanimidade o regime de meta contínua, mantendo as metas de inflação de 2024 e 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. Além disso, foi anunciada a meta de inflação de 3% para 2026, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

A apuração do cumprimento da meta será feita em um prazo maior que um ano, provavelmente em um período de 24 meses, conforme definido pelo Banco Central. Os detalhes completos serão definidos em um decreto a ser emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Programa Voa Brasil vai lançar um novo aplicativo para facilitar o acesso dos consumidores aos benefícios de passagens aéreas por até R$ 200. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou a iniciativa, que está prevista para ser lançada em agosto. O desconto será oferecido para pessoas que não voaram em voos domésticos nos últimos 12 meses. O aplicativo permitirá que os usuários insiram seu CPF e selecionem o destino desejado, fornecendo opções de voos por um valor fixo de R$ 200 de ida e volta.

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Deltan Dallagnol para reaver seu mandato de deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que Dallagnol tentou contornar a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador da República enquanto enfrentava processos disciplinares relacionados à sua conduta durante a Operação Lava-Jato.

Toffoli concordou com a decisão do TSE, afirmando que não houve irregularidades e que a medida visava preservar a legitimidade e a integridade das eleições. O julgamento de Jair Bolsonaro no TSE também foi retomado. O partido Podemos manteve a vaga e Luiz Carlos Hauly assumiu o cargo. No início do mês, Toffoli já havia negado um pedido de anulação da decisão do TSE.