O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, prestigiou a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, Fernando afirmou que o estado ganhará um grande jurista.
Ele também destacou a parceria do MPPE com a OAB-PE. “Com certeza, a Justiça Estadual ganha um grande jurista vindo do Ministério Público. Foi um grande parceiro da OAB e a gente vai ter grandes evoluções aqui no nosso Tribunal”, disse.
Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021 e se desligou na última sexta-feira (25). O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.
De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação.
Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de novembro, o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total será repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.534.367.440,39. Comparado ao mesmo período do ano anterior, o montante apresenta um crescimento de 18,84%, levando em conta os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior, também apresentou crescimento de 16,46%. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação no período, o crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior foi de 12,68%. O mês fechou em crescimento de 10,42% frente a outubro de 2021. Municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) podem acompanhar e monitorar as principais transferências aos cofres locais. Entre elas os recursos do FPM. Confira quanto seu Município recebeu de repasse do FPM.
Em entrevista à CNN, presidente do União Brasil também comentou apoio do partido à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP): “Melhor caminho para criar estabilidade.”
O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, nesta segunda-feira (28), ao comentar a PEC do Estouro que vem sendo preparada pela transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que seu partido defende que o Auxílio Emergencial de R$ 600 e o reajuste do salário dos servidores fiquem fora do teto de gastos.
Em entrevista à CNN, Bivar disse que algumas coisas são “primordiais” e foram apoiadas tanto por Lula quanto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como é o caso do auxílio.
“Defendemos o auxílio assim como o reajuste dos servidores. Se não tem caixa, vamos solicitar que o parlamento aceite uma PEC que autorize efetivamente esses recursos para fazer valer esses compromissos sociais que são inadiáveis”, afirmou o deputado.
O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, na última segunda-feira (28), ao comentar a PEC do Estouro que vem sendo preparada pela transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que seu partido defende que o Auxílio Emergencial de R$ 600 e o reajuste do salário dos servidores fiquem fora do teto de gastos.
Em entrevista à CNN, Bivar disse que algumas coisas são “primordiais” e foram apoiadas tanto por Lula quanto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como é o caso do auxílio.
“Defendemos o auxílio assim como o reajuste dos servidores. Se não tem caixa, vamos solicitar que o parlamento aceite uma PEC que autorize efetivamente esses recursos para fazer valer esses compromissos sociais que são inadiáveis”, afirmou o deputado.
Bivar pontuou que o partido não teve acesso a informações concretas sobre a PEC ainda: “Não estamos no CCBB [sede da transição de governo no Distrito Federal].”
“Precisamos saber qual o tamanho do rombo que vem aí. As informações estão muito sombrias. O governo posto [de Bolsonaro] furou o teto em R$ 790 bilhões. Então você já tem uma responsabilidade e um desequilíbrio fiscal de R$ 790 que o governo que vai se instalar vai ter que ver o que fazer”, disse o presidente do União Brasil.
Ele afirmou que o partido acredita que a PEC deveria trabalhar com o “mínimo de tempo possível” de prazo para duração dos gastos extrateto. “Vamos trabalhar pelo mínimo prazo para reavaliar a necessidade e o tamanho”, disse, acrescentando que o União Brasil terá entre as prioridades a aprovação de uma reforma tributária.
REELEIÇÃO DE ARTHUR LIRA
Na quarta-feira (23), de semana passada, a bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados aprovou o apoio da legenda à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Casa. Apesar de convidado, o presidente da sigla, Luciano Bivar, não participou do encontro, que foi comandado pelo líder do partido na Casa, deputado Elmar Nascimento.
A CNN apurou que o presidente do União tentou adiar a reunião, mas acabou isolado. Após as eleições, Bivar cogitou lançar uma candidatura para enfrentar Lira, mas sofreu com a resistência dentro do próprio partido. A CNN também apurou que 44 deputados participaram do encontro e aprovaram, por unanimidade, o apoio à recondução do presidente da Câmara.
Após a decisão, Luciano Bivar e Elmar Nascimento anunciaram o apoio à reeleição de Arthur Lira em coletiva na Câmara, com a presença do próprio presidente da Casa.
Na entrevista de segunda (28), Bivar disse que o União Brasil tem “todo o tamanho e condição de pleitear a presidência da Câmara daqui dois anos”. “Mas entendemos que o Arthur teve esse comprometimento de imparcialidade, na defesa do Parlamento, da harmonia entre os Poderes. Entendemos que é o melhor caminho para criar estabilidade para não haver mais tumulto”, acrescentou.
Ele reiterou que apoio a Lira não impede que o partido apresente uma candidatura ao cargo em 2024 – até porque Lirá estará inelegível. “Pode ser eu mesmo como qualquer um dos outros deputados”, disse Bivar.
RELAÇÃO ENTRE UNIÃO BRASIL E PT
Na reunião que definiu o apoio a Lira, a CNN apurou que os 44 deputados do União Brasil que participaram do encontro também aprovaram a continuidade de Elmar Nascimento na liderança do partido na Câmara, e a adoção de uma postura neutra em relação ao governo de Lula.
Bivar afirmou que o partido está “sempre na mesma canoa, que é a da democracia, de reforçar as instituições e garantir uma governabilidade para que tenha condições de melhorar as desigualdades sociais”.
Questionado sobre a possibilidade de membros do União Brasil receberem convite para algum ministério de Lula, o presidente do partido afirmou que não haverá restrições.
“Nós não somos oposição. Somos independentes. Se um membro do nosso partido disser que recebeu convite para colaborar com o governo como ministro, não faremos a menor restrição. Mas isso não está no momento de ser discutido”, afirmou.
Fonte:Casa de Abelha Por Basília Rodrigues e Léo Lopes da CNN
Em conversa informal com Humberto Arraes, um dos filhos da deputada estadual Roberta Arraes (PP), ele nos confirmou que o partido Progressista estuda lançar candidaturas próprias em várias cidades em 2024, e em Araripina, o nome da deputada é o que reúne maiores chances de competitividade contra o candidato do prefeito Raimundo Pimentel. Humberto ainda acrescentou que o nome de Roberta Arraes, também poderá contar com o aval da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). Mas, ele garante que no momento, a deputada tem focado nas realizações dos seus projetos, como por exemplo, a construção do hospital do Câncer do Araripe, entre outros.”Estamos fazendo leituras dos cenários que estão se desenhando tanto em Araripina, como no novo governo a partir de janeiro, para tomarmos decisões partidárias.” Humberto compõe o atual governo do estado a frente da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco (SPVD), além disso, está bastante inserido nos bastidores da política estadual.
Dados do Observatório da Educação Superior destacaram os cursos que mais atraem os estudantes. Em Pesquisa, realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Educa Insights, divulgada no primeiro semestre deste ano apontou que o número de matrículas em instituições de ensino superior aumentou 35% para cursos iniciados no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2021. Em 2022, foram 23,7 mil alunos, contra 17,5 mil do ano passado.
O mesmo estudo mostrou que os cursos semipresenciais e híbridos tiveram o maior avanço, com 43% dos novos ingressantes, em comparação com o ano passado. Os presenciais vêm logo atrás, com aumento de 39%. Já para as graduações à distância, as matrículas cresceram 22%.
Entre as 10 formações mais procuradas, a área de saúde marca presença significativa, com 70% entre os cursos presenciais, com destaque para enfermagem (11,8%), psicologia (11,8%) e odontologia (6,8%).
“O contexto pandêmico vivenciado nos últimos anos promoveu um aumento em cerca de 200% do mundo do trabalho relacionado à Saúde, levando à visibilidade e valoração da área pela sociedade. A Wyden destaca-se nos cursos de Saúde por apresentar um corpo docente de extrema expertise tanto profissional quanto acadêmica e uma infraestrutura de salas de aula, laboratórios e clínicas escola compatíveis com a formação de egressos de sucesso. Ademais, os profissionais de saúde formados pelas instituições da Wyden desenvolvem, ao longo da sua graduação, competências técnicas e comportamentais que têm sido diferenciais competitivos em suas áreas de atuação”, sinalizou, Dra. Juliana Santos Líder Nacional da Área da Saúde.
E para quem desejar ingressar em um dos cursos da área da saúde ou das demais áreas do conhecimento na Wyden e estudar no primeiro semestre de 2023, existe uma excelente oportunidade no próximo dia 03 de dezembro às 09h. A prova será aplicada no formato presencial, com oportunidade de os inscritos conhecerem a unidade e ainda começarem a fazer um networking com outros alunos e professores. Os candidatos aprovados no vestibular concorrerão a uma bolsa de até 70% durante o curso todo. Os interessados deverão se inscrever no link: https://wyden.com.br/selecao
Pastor Eurico (PL), deputado federal reeleito por Pernambuco com 100.811 votos (2,02%), sugeriu que existem indícios de práticas ilícitas executadas nas eleições para presidente do Brasil. Segundo ele, isso faz com que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) não aceitem e contestem o resultado final do pleito que consagrou Lula (PT) eleito para um terceiro mandato. O parlamentar concedeu entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, nesta segunda-feira (28).
Pastor Eurico ainda afirmou que o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem tomado ações que beneficiam apenas a esquerda. “Temos um Judiciário que tem tomado atitudes direcionados a um segmento ideológico do país. É muito difícil para a gente o momento que estamos vivendo e as pessoas não querem aceitar [o resultado]. A eleição aconteceu e quem ganhou, ganhou. Essa seria a lógica se não houvesse nenhum indício de práticas ilícitas, mas tantos indícios fazem com que as pessoas fiquem revoltadas”, falou.
Na última terça-feira, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou no TSE com um pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. Sem apresentar qualquer prova de fraude, o PL pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas. O relatório elaborado por uma consultoria privada, alega que as urnas anteriores ao modelo 2020, cerca de 60% do total utilizado nas eleições, têm um número de série único, quando, na opinião da consultoria, deveriam apresentar um número individualizado, porque somente assim, afirma o relatório, seria possível fazer uma auditagem.
Após dois mandatos, em Brasília, o líder do Avante, na Câmara Federal, e uma das principais lideranças políticas pernambucanas, Sebastião Oliveira, está prestes a passar o bastão da família ao seu irmão Waldemar. Nas veias da dupla corre o mesmo sangue de Inocêncio Oliveira que, por quatro décadas, participou das principais decisões do País. Advogado, professor, empresário e atual presidente estadual do Avante, Dema Oliveira, estreia por cima, já que foi eleito como o sexto deputado federal mais votado do estado, com mais de 142 mil votos: “Deixo o melhor de mim. Tenho a certeza de que Waldemar fará muito mais do que eu”, tem dito Sebá quando fala orgulhosamente sobre o seu sucessor. Waldemar já pode ser considerado um fenômeno de votos, tendo em vista que nunca havia disputado eleição para qualquer tipo de cargo parlamentar. A inspiração para realizar um trabalho de destaque na Capital Federal, como ele próprio tem dito, vem de Sebastião e Inocêncio. Majoritário em diversos municípios sertanejos, o deputado federal eleito é uma das promessas da próxima bancada estadual na Câmara dos Deputados. O filho de Serra Talhada está com todo o gás para elevar mais ainda o sobrenome que carrega nas costas.
O deputado estadual Sileno Guedes, presidente estadual do PSB, afirmou que o principal objetivo da legenda é manter o legado das gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara. Ele disse que importantes avanços foram conquistados nos últimos dezesseis anos em Pernambuco. “Não vamos permitir que aconteçam retrocessos”, acentuou. Sileno Guedes disse que a bancada socialista na Assembleia Legislativa não irá atrapalhar a gestão de Raquel Lyra. “A eleição nos colocou na oposição, mas vamos estar ao lado da população”, acentuou. Garantiu que os socialistas apoiarão os projetos que melhorem a vida dos pernambucanos.
Marlos Henrique é o novo prefeito do município de Maraial, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Foi eleito com 3.304 votos (53,31%) e vai gerir a Prefeitura Municipal até dezembro de 2024.
Ele derrotou a comerciante Tati da Farmácia (Avante), que recebeu 2.894 votos (43,68%) em um pleito bastante acirrado.
Depois da definição do resultado pelo TRE, Marlos agradeceu aos eleitores e prometeu se esforçar para solucionar os graves problemas da população, principalmente os dos setores mais carentes.
Ele adiantou que MARLOS HENRIQUE É O NOVO PREFEITO DE MARAIAL vai trabalhar visando atender os anseios da população nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura.
A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara.
Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.
“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.
De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.
Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.
Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.
