O Governo de Pernambuco autorizou a ampliação da vacinação contra a Covid-19 de todas as pessoas com 50 anos ou mais no Estado, independente de comorbidade ou categoria profissional. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (31.05), em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e pactuada com os secretários municipais de Saúde. Com a nova deliberação, as cidades estão autorizadas a avançar de forma progressiva, de acordo com a realidade de cada município, a imunização do público de 50 a 59 anos. “Precisamos dar velocidade ao processo vacinal no Estado por meio do critério de faixa etária. Por isso, decidimos ampliar a imunização das pessoas a partir dos 50 anos. Cada município deve definir a estratégia de operacionalização de acordo com disponibilidade de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. Ao balizar essa faixa de idade, estaremos contemplando também grande parte das pessoas com comorbidades, sem a necessidade de atestado, dando celeridade ao processo de imunização”, explicou o governador Paulo Câmara. A decisão também levou em conta as análises epidemiológicas, que apontam que a faixa etária entre 50 e 59 anos registra, atualmente, o maior número de pessoas internadas em leitos de UTI. O quantitativo representa 25% do total de internados em leitos de terapia intensiva na rede pública, além de responderem por 20% do total de óbitos. Os gestores municipais também foram orientados sobre a importância de organizar a logística para avanço da imunização em seus territórios. Para a nova faixa etária, a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) é que sejam utilizadas apenas as vacinas recebidas para a 1ª dose. As segundas doses devem continuar sendo administrados para o término do esquema vacinal. “Estamos deflagrando uma série de medidas para conter o avanço da pandemia em Pernambuco, como a ampliação do número de leitos, a distribuição de concentradores de oxigênio, a montagem da Central Emergencial de Oxigênio e as inúmeras restrições no Plano de Convivência, e as estratégias de vacinação também são essenciais. Continuaremos monitorando os indicadores e certamente faremos uma nova avaliação nos próximos dias para analisar o resultado da ampliação da vacina por faixa etária”, reforçou o secretário de Saúde, André Longo.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (31), no Recife, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Infraestrutura e Compesa em busca de atendimento a demandas para Serra Talhada. Acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque, o parlamentar debateu com o superintendente do DNIT, Cacildo de Medeiros, sobre o projeto de reformulação do acesso à cidade através da BR-232.
Ainda no DNIT, o grupo avaliou a obra de urbanização do viaduto, também na BR-232, já em andamento. A comitiva contou ainda com a participação do presidente do Sindcom de Serra Talhada, Francisco Mourato, além do empresário Marcelo Duque e do presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão), Murilo Duque.
Na sequência, em agenda com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, a presidente da Compesa, Manuela Coutinho, e o diretor regional do Interior da Compesa, Mario Heitor, Fernando Monteiro conversou sobre projetos estruturadores para a região, como o reforço de abastecimento de água em Calumbi, também no Sertão do Pajeú.
O Núcleo de Sinalização Urbana do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) iniciou a implantação de georreferenciamento nas placas de Brasília com QR Code. O objetivo desse projeto-piloto é fazer com que o cidadão fique cada vez mais próximo da autarquia e auxilie o órgão na manutenção das placas com sugestões, elogios ou reclamações.
A primeira quadra escolhida foi a 308 Sul. A previsão é que até 5 de dezembro outros 50 adesivos sejam instalados. As peças que vão receber o código são áreas do Clube Social Unidade Vizinhança, a Escola Classe 308 Sul, a Escola Parque 308 Sul, o Jardim de Infância 308 Sul, o Espaço Cultural Renato Russo, o posto de saúde, a biblioteca pública, a igrejinha Nossa Senhora de Fátima e os supermercados das adjacências
O superintendente de Operações do DER, Murilo de Melo Santos, afirma que, caso a iniciativa tenha o resultado satisfatório, o projeto poderá ser ampliado para outras localidades no futuro.
“Nossa intenção é estender o projeto, pois a participação da população é muito importante para que possamos manter a manutenção das placas da cidade. Essa parceria é essencial, pois quem transita pelas cidades é que vê, dia a dia, as placas e suas condições e pode nos auxiliar”, esclarece.
Como funciona
Ao direcionar a câmera do celular para o código de barras fixado na placa, o cidadão terá acesso a uma página que fornece a localização exata do letreiro, o endereço e telefone da sede da autarquia, além do endereço do site do DER.
“A implantação do QR Code é muito importante porque facilita a localização e fornece as informações sobre as placas, que são patrimônio de Brasília, tanto para quem nasceu e mora aqui e tem dificuldade para reconhecer os endereços quanto para quem vem à capital a passeio ou a trabalho. Essa é uma ótima iniciativa”, avalia o servidor público federal Marco Antônio Azambuja, morador da Asa Sul.
Fabricação de placas
O DER é responsável pela confecção e manutenção das placas rodoviárias, de endereçamento e turismo de todo o Distrito Federal desde 2017. O órgão investe fortemente na preservação do patrimônio público.
Em média, anualmente, 4,6 mil novas placas são fabricadas, outras 200 são restauradas por terem sido acidentadas ou por terem sofrido avarias, 320 passam por reforma por conta de vandalismo (pichação ou amassadas) e 80 são reformadas por idade avançada.
São investidos cerca de R$ 52 mil reais mensais para sinalizar a cidade com novas peças e de R$ 600 a R$ 700 para recuperar cada placa danificada.
A reforma de placas instaladas em regiões administrativas do Distrito Federal é um trabalho rotineiro do órgão, realizado mediante o recebimento de demanda das administrações regionais ou órgãos públicos.
Curiosidades sobre a SQS 308
Tombada pelo Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional, a Superquadra 308 Sul reúne obras importantes das principais referências da nossa capital, com paisagismo de Burle Marx, azulejos de Athos Bulcão, a Igrejinha e a Escola Parque, um projeto urbanístico de Lucio Costa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem uma nova diretoria. Foram empossados nesta segunda-feira (31), em Brasília, os gestores e gestoras que guiarão a entidade de maior representação municipalista do país nos próximos três anos (2021-2024). O ex-prefeito de Mariana Pimentel, Paulo Ziulkoski assumiu a presidência da entidade. O pernambucano e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota assumiu a 1ª secretaria.
Patriota, que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pregou o fortalecimento da representação pernambucana em Brasília. Segundo ele, “o trabalho da Amupe foi reconhecido e consolidado nacionalmente, com papel importante dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Agora, levaremos nossos esforços para a melhoria de vida em todos os municípios do Brasil”, frisou.
O então presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez uma fala de agradecimento a todos os atores e atrizes responsáveis pelo fortalecimento do municipalismo nos seus três anos de gestão. “Pela causa do municipalismo estarei sempre a disposição de todos. Agradeço a Deus por comandar esta instituição e fazer tantos amigos”, disse Aroldi.
Em seu discurso, o presidente empossado Paulo Ziulkoski defendeu a independência e o fortalecimento da entidade para os próximos anos. “Agradecemos ao presidente Aroldi pelo grande trabalho realizado na última gestão. Vamos dar continuidade a esses 24 anos de luta e conquistas para todos os municípios do Brasil. Temos muitos assuntos para discutir e o trabalho já começa hoje”, completou o gestor.
A competência indica aptidão, conhecimento ou capacidade em alguma área específica
A palavra “competência” está associada à qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver determinado assunto ou realizar determinada tarefa. Na prática, a competência diz respeito à aptidão, habilidade e capacidade de resolver problemas e pressupõe uma ação que agrega valor diante de novas situações.
A competência profissional remete à ideia de capacidade, soma de conhecimentos ou habilidades. Dessa forma, espera-se que o profissional dotado de competências encontre mais facilidade para se colocar no mercado de trabalho.
Um dos significados atribuídos à competência diz respeito à aptidão profissional que os executivos, caciques e as empresas desejam em seus contratados. Esse tipo de competência é voltado para o atendimento das necessidades, especialmente as de caráter urgente e imediato.
Em geral, quem apresenta essas competências consegue emprego com mais rapidez e facilidade, além de ter mais chances de progredir e ser bem-sucedido.
Quando à competência, se une o conhecimento do segmento a que o indivíduo se dedica, isso o transforma num profissional diferenciado.
Estamos nos referindo a esses atributos para nos referir a um profissional que vem, nas duas últimas décadas, sobressaindo-se num dos itens mais importantes da Ciência da Política: o Marketing Político.
Este profissional tem nome e é pernambucano: Marcelo Mesquita, diretor-presidente do Grupo Total.
Foi Marcelo que, há cerca de 16 anos, tão logo lançou a Revista Total, buscou introduzir no veículo de comunicação um diferencial que a distinguisse das demais, com o intuito de obter o sucesso do seu investimento, que era um anseio alimentado desde a adolescência, pensando em lançar uma revista sobre temais gerais, porém com foto na política.
Foi assim que ele conheceu, interessou-se pelo assunto, pesquisou e trouxe para Pernambuco uma modalidade diferente de estudos analíticos das aspirações da população em relação aos candidatos pretendidos para ocupar os cargos eletivos, sobretudo os de gestores (prefeitos e governadores).
Esta modalidade de pesquisa, diferentemente do que os institutos fazem usualmente, é conhecida como Futurismo, já sendo muito utilizada em vários países da Europa e da América do Norte.
Marcelo Mesquita, então, passou a utilizar o uso deste sistema em 2006, durante a campanha de Eduardo Campos e, desde então, este tem sido o método inovador e confiável, utilizado em suas previsões.
Aliado a esta novidade, Mesquita também buscou especialização no Marketing Político e, a partir de então, passou a ser requisitado por vários candidatos, nos períodos que antecedem as campanhas políticas, contando hoje entre seus clientes com diversos desses.
E, a cada eleição, mais Marcelo Mesquita se qualifica e se robustece como um dos grandes marqueteiros políticos do país.
Órgãos e instituições como Sebrae-DF, FAP-DF, UnB e a Secretaria de Ciência dão apoio ao setor de tecnologia.
A lista de iniciativas é grande. O governo do Distrito Federal, para começar, pretende transformar Brasília em uma Cidade Inteligente — nome do projeto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O objetivo da proposta é melhorar a qualidade de vida da população por meio do aperfeiçoamento de tecnologias, além de trabalhar com soluções técnicas para resolver demandas do DF. O subsecretário da pasta Luciano Cunha de Sousa exemplifica que, se houver um controle de buracos na rua, será possível resolvê-lo de forma rápida.
“Caso tenhamos um monitoramento de buracos na rua, que todo ano ocorre, sempre no mesmo lugar, posso tomar uma solução de trocar o asfalto da rua inteira, por exemplo, em vez de tapar só o buraco. Os bueiros, todo ano entopem. Se for recorrente, algo de errado está acontecendo. Com a integração de informações, consigo identificar o problema e buscar meios de resolver”, afirma. Com a pandemia da covid-19, o mundo percebeu a importância dos aparatos tecnológicos nas atividades cotidianas, tanto no lado pessoal como no profissional. De acordo com Luciano Cunha, durante o ano de 2020, vários órgãos de governo utilizaram os mecanismos tecnológicos para ofertar serviços. “Já temos aplicativos que a população pode acessar os serviços públicos. Vimos isso ocorrer com grande peso durante a pandemia. Queremos ampliar ainda mais, por isso criamos o Plano Diretor da Cidade Inteligente que estabelecerá diretrizes no poder público para gerar melhores resultados para a população”, destacou o subsecretário.
Essa proposta, atualmente, se encontra em fase de consulta pública para participação popular. Quem quiser acompanhar e contribuir com propostas e sugestões pode acessar o site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF e procurar por Cidade Inteligente. Além disso, a pasta promoverá, até o final de junho, webinários para tratar sobre assuntos pertinentes como educação, planejamento urbano, desenvolvimento social, segurança alimentar, esporte, cultura, entre outros temas.
Na avaliação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, em um período pandêmico, reforça-se a necessidade de buscar soluções criativas focadas no cidadão. “O Projeto Brasília Inteligente tem envolvido toda a estrutura do GDF para mapear os projetos existentes e as novas iniciativas. A proposta está focada em incentivar a busca pela sinergia entre os projetos, o compartilhamento de dados e de infraestrutura, sempre com foco em melhorar a qualidade de vida do cidadão. Brasília será uma cidade inteligente, e estamos trabalhando muito para isso”, afirma Gilvan. Para além do projeto de cidade inteligente, a pasta está à frente de outras iniciativas como o Wi-Fi social, a Reciclotech — voltada para a reciclagem de lixo eletrônico, e a promoção de cursos gratuitos em parceria com o Sebrae e o Senai. Apoio
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) presta apoio aos microempreendedores locais desde 2019, quando o tema da inovação foi tratado de forma globalizada no evento Sebrae Capital Digital. “Entramos pela primeira vez nesse universo de inovação com um grande debate, no Parque Biotic, em dois dias, com palestrantes de ponta. Em 2020, chegou a pandemia, mudamos e criamos o Inova Digital Sebrae (com 17 mil inscritos) para fazer um debate mais amplo das oportunidades do marketing digital, e mais ético sobre a utilização desses novos canais. Não basta só ensinar as pessoas a utilizar esses canais como alternativa de negócio. Precisamos formar limites éticos também”, comenta Valdir Oliveira, superintendente do Sebrae-DF. Ele acrescenta que a instituição apoia os microempresários pelo projeto Agente Local de Inovação (Ali), com o intuito de “levar inovação para quem tem uma pequena padaria ou uma oficina mecânica, por exemplo”. “Essa inovação é outra forma de fazer negócio, é o que vai melhorar a produtividade. No Brasil, a gente tem um problema, que é a eficiência das nossas empresas. Falta investimento em inovação para elas. Quem quiser é só solicitar ao Sebrae-DF o acompanhamento”, informa. O Ali já possui 548 empresas participantes no primeiro ciclo do projeto.
Nascido em Planaltina (GO), Adriel Oliveira, 32, é o fundador da startup Cogumelo Shimejito, que criou uma rede de fazendas urbanas colaborativas para a comercialização do alimento a empresas ou pessoas comuns. O protótipo do projeto foi criado pelo Sebrae Lab, em 2017, e escolhido para um programa em Portugal, no ano seguinte. “Na nossa tecnologia, você tem dois diferenciais. O custo é mais baixo, visto que a gente tem uma tecnologia própria e os cogumelos crescem duas vezes mais rápido do que o normal. Você contrata a Shimeji para entregar as instalações e a Shimejito para fazer a compra e produção da estruturação”, explica.
“No nosso caso, o diferencial é a parte de poder ser uma empresa de qualificação de jovens alinhada aos projetos de qualificação ambiental para essa nova onda de desenvolvimento econômico digital. Entre investidores e funcionários, somos 16 e 8 farmers (fazendeiros). Nosso produto principal não são os cogumelos, são os micélios (parte vegetativa do cogumelo). Somos uma empresa de tecnologia e serviços, não produtores. Nosso produto é a marca”, acrescenta Adriel.
Outra linha de apoio às empresas é ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), com cursos de capacitação, consultorias, projetos de incentivos, entre outros. De acordo com o diretor-regional do Senai-DF e superintendente do Sesi-DF, Marco Secco, neste ano de 2021 há cerca de 1.600 empresas atuando em parceria com o Senai nas mais variadas frentes. “O Senai nacional é referência em instituto de inovação e tecnologia.
Aqui no Distrito Federal, temos o foco na construção civil, com vários serviços de consultoria e de tecnologia da informação”, pontua Marco, que destacou a indústria 4.0 como uma das ferramentas essenciais em qualquer trabalho desenvolvido por pequenas e grandes empresas. “ Pelo Senai-DF, foram mais de 3 milhões de máscaras fabricadas na pandemia, além de face shield feitas em impressora 3D e a laser.
“ Levar inovação para quem tem uma pequena padaria ou oficina mecânica é outra forma de fazer negócio, é o que vai melhorar a produtividade”
Valdir Oliveira, diretor superintendente do Sebrae-DF
FAP-DF fomenta quase 3 mil projetos
Em 2021, apesar do orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) ter caído de cerca de R$ 400 milhões para pouco mais de R$ 100 milhões, a Fundação readequou o fomento proporcionalmente, de acordo com o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) indicado pela Secretaria de Economia do DF. “A FAP-DF tem 2.979 projetos fomentados em andamento, ou seja, são 2.979 pesquisadores apoiados pela fundação, trabalhando em pesquisas. No entanto, dentro de cada projeto há, ainda, alunos bolsistas participantes dos projetos, o que faz com que esse número seja ainda maior. Mas esse é um dado que demanda mais tempo para refinamento e precisão do número exato de bolsistas”, afirma o diretor-presidente da FAP-DF, Marco Antônio Costa Jr. Segundo a fundação, novos editais estão sendo lançados em 2021, ano em que o QDD prevê R$ 88.645.408,97 em custos para as atividades finalísticas, ou seja, para fomento, difusão científica, pagamento de bolsas de estudos e transferências. Todas essas atividades são contempladas ao longo do ano dentro dos editais e chamadas que lançamos. Em 2020, a FAP-DF firmou o Convênio 03/2020, com investimento de R$ 30 milhões (orçamento global do convênio) para fomentar projetos e ações de pesquisa, inovação e extensão destinadas ao combate da covid-19. No âmbito deste convênio, mais de 40 projetos de pesquisadores da UnB foram selecionados, dos quais 18 foram contratados e estão em andamento, totalizando R$ 12.937.842,05 em fomento.
UnB
Em nota, a Universidade de Brasília (UnB) informou que conta com 607 grupos de pesquisa certificados, em todas as áreas do conhecimento, e quatro Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. A interação com o setor produtivo cresceu substancialmente: de uma média de 12 tecnologias protegidas por ano, a UnB chegou a 144 em pouco mais de três anos (dados coletados em 2020).
2.979 projetos em andamento
R$ 88 milhõs para pesquisa e difusão científica
Educação desenvolve competências
O Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (Sesi-DF), também tem atuado como um fomentador de iniciativas tecnológicas com viés voltado para a educação básica. Desde 1969, o Sesi-DF tem atuado com atividades educacionais com o Centro de Ensino voltado para alunos do ensino fundamental e médio. Um dos grandes destaques, é a utilização da robótica como componente curricular desde 2008. Para a gerente de educação da rede Sesi de educação, Núbia Rosa, esse trabalho ajuda os estudantes a se desenvolverem com práticas inovadoras e que englobam outras áreas do saber. “Neste ano de 2021, implementamos a Educação Tecnológica na base curricular, que potencializará a formação dos estudantes para o trabalho em um mundo de tecnologia”, ressalta. De acordo com ela, os alunos aprendem a desenvolver competências para se ajustar no mercado de trabalho que, cada vez mais, tem buscado incorporar ferramentas tecnológicas. “Na Educação Tecnológica, é passado para os estudantes uma iniciação científica, mesmo que eles não se tornem cientistas, mostramos um caminho, além de competência de programação e designer de robô”, relata. Desde 2014, o Sesi-DF desenvolve competições de robótica entre os alunos das unidades de ensino. Em cada edição é proposto um tema e o objetivo é que as equipes desenvolvam soluções inovadoras e montem um circuito com robôs de lego dentro das competições. “O mundo passa por uma aceleração e buscamos, através do torneio, incentivar a criação de alternativas desenvolvidas pelos estudantes, dentro da realidade deles”, afirma Núbia. Vitor Ferreira de Azeredo, 16 anos, estudante do Sesi Gama, participou da equipe vencedora do torneio regional de robótica neste ano — que ocorreu de forma remota devido às limitações da pandemia. “Foi bastante divertido o torneio on-line, confesso que estava meio receoso desse novo formato, mas tivemos que nos adaptar. Fizemos vários ensaios e mesmo com todas as adversidades conseguimos o prêmio”, conta Vitor, integrante da equipe Lego Field. O grupo desenvolveu uma cinta para gestantes que avisa quando o movimento cardíaco está alto durante a prática de exercícios físicos. “A ideia surgiu quando, lendo sobre o tema, percebemos que as grávidas eram um grupo muito prejudicado em relação às atividades físicas e pouco explorado para soluções. Nove meses é muito tempo para ficar sem uma prática de atividade física, então, criamos essa cinta para facilitar”, explica. O projeto inclui uma cinta de material em elástico com apoio nas costas e sensor cardíaco. O morador do Gama, também foi vice-campeão no torneio de robótica em nível internacional, em 2019. Na ocasião, a equipe Lego of Olympus criou sacos de dormir adaptados para astronautas. “O tema era soluções para melhorar a qualidade de vida dos astronautas. Então, pensamos sobre como eles dormiam, que não era algo muito confortável. Criamos uma manta térmica com sensores vibratórios que massageiam, dessa forma, faz com que dilate os vasos sanguíneos e libere todos os hormônios necessários para um bom sono”, explica Vitor que consultou o astronauta brasileiro, Marcos Pontes, para se basear no desenvolvimento do projeto.
Por Cibele Moreira e Pedro Marra do Correio Braziliense com informações de Rócio Barreto do Portal Por Brasília
Na próxima segunda-feira (31/05/21), o governador Ibaneis Rocha (MDB) se reunirá com equipes da Secretaria de Saúde para definir o cronograma escalonado de vacinação contra a covid-19.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou neste sábado (29/5) que pretende ampliar a vacinação contra a covid-19 para a população abaixo dos 59 anos. Atualmente, estão sendo vacinados os idosos com 60 anos ou mais, pessoas com comorbidades acima dos 25 anos e com deficiência permanente, gestantes e puérperas. Profissionais da Saúde, da Educação e da Segurança Pública também fazem parte dos grupos prioritários contemplados para receber os imunizantes.
“O que nós temos feito, ultimamente, é seguir as orientações do Ministério da Saúde com os públicos prioritários. O que nós vamos fazer agora, com a diminuição da procura pelas vacinas, é abrir exatamente para aquelas escalas que vem desde os 59 anos até chegar aos 18″, afirmou Ibaneis durante evento de inauguração da 8ª Delegacia de Polícia da Estrutural.
De acordo com o governador, a ideia é ir vacinando a população em geral junto com os grupos prioritários. “Tenho uma reunião na segunda-feira (31/5), com o pessoal da Saúde, exatamente para a gente fazer esse escalonamento e anunciar”, destacou o chefe do Executivo.
Neste final de semana, o Distrito Federal conta com seis pontos de vacinação contra a covid-19. Os locais vão funcionar no modelo drive-thru, das 9h às 17h. As doses serão aplicadas apenas aos idosos com 60 anos ou mais, pessoas com comorbidades (a partir dos 25 anos), pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas.
Quem tem alguma comorbidade precisa agendar a vacinação no site da Secretaria de Saúde. É necessário levar documento de identificação, comprovante de agendamento e, no caso de pessoas que não são pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), laudo médico original comprovando a existência da doença declarada no cadastro. Os idosos precisam levar apenas um documento de identificação. Recomenda-se ainda levar o cartão de vacinação.
O presidente Jair Bolsonaro já foi avisado por líderes partidários da resistência, no Senado Federal, do nome do advogado André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). O principal entrave poderá ser a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que apoia outro candidato. André Mendonça, atualmente, é o Advogado Geral da União, cargo que já havia ocupado antes de ser alçado ao cargo de ministro de Justiça e Segurança Pública e é muito amigo de Bolsonaro e da primeira dama, Michele.
Pessoas ligadas ao casal dizem que os dois costumam orar juntos.
É importante ressaltar que o presidente já anunciou que o próximo ministro será “terrivelmente evangélico”. Além de André Mendonça, estão cotados para assumir a vaga no STF, o juiz da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, o Desembargador do Tribunal Regional Federal, William Douglas e o presidente do STJ, Humberto Martins.
Na foto: o jornalista José Maria Trindade, âncora dos Pingos nos Is, da Jovem Pan, em Brasília, Aristeu Plácido, Magno Martins, jornalista e âncora do Frente à frente da Rede Nordeste de Rádios e Mendonça Filho (Presidente estadual do DEM)
DIRETO DE BRASÍLIA — O presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, teve um encontro com os deputados da sigla eleitos no estado de Pernambuco. Ele revelou ao Blog do Alberes Xavier o que ficou acertado para o pleito de 2022. Além das estratégias da campanha nas eleições para o próximo ano, no encontro foram discutidas as composições das chapas para candidaturas estaduais e federais. “Pretendemos montar uma estrutura para eleger até cinco (deputados) estaduais”. O Democrata declarou que vai estar na disputa por uma vaga para federal com o atual deputado Fernando Filho. “Teremos pelo menos nos dois disputando mandato de deputado federal, lutando para eleger até um terceiro nome, dependendo da chapa que possamos construir”, disse.
O ex-Ministro comentou a pesquisa do Instituto Opinião recentemente divulgada pelo Blog do Magno Martins, onde aparece empatado tecnicamente com o governador Paulo Câmara para o senado federal. “Eu fico feliz que os pernambucanos reconhecem na minha pessoa, o trabalho, a dedicação, a história de luta em defesa de Pernambuco”, enfatizou.
Sobre a instauração da CPI da Covid-19 no senado, Mendonça avalia que “qualquer processo de apuração é sempre bem-vindo, mas no tempo certo, no momento e na forma adequada, e não virar apenas um palanque de duelo político entre governo e oposição como vem ocorrendo”, justificou.
Atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins, em entrevista exclusiva à ConJur, narra sua trajetória desde a formação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, nos anos 1970, seu período nos Estados Unidos, o tempo em que esteve à frente da OAB alagoana, seu período na advocacia, no Ministério Público, suas influências, seus mestres e o que pensa.
No STJ desde 2006 (na magistratura desde 2002), Martins também falou dos principais julgados no seu tempo de 2ª Turma, da Corte Especial e depois à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, ao lado do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF e do CNJ. Leia abaixo a primeira parte da entrevista ConJur — O senhor graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). Quais são suas lembranças do período de faculdade? Que professores marcaram sua formação? Humberto Martins — O que me marcou foi a convivência com os amigos e colegas e a reflexão sobre o futuro profissional. A dúvida entre advogar ou seguir carreiras na magistratura ou no Ministério Público. Vivíamos a transição da década de 1970 para os anos 1980. Havia uma crise econômica em formação no Brasil, que se estenderia pelos anos 1980, mas também existia esperança no país e no futuro de nossa geração. Muitos de nós acreditávamos em uma sociedade mais ética, solidária e fraterna. Alguns desses valores terminaram por se incorporar na Constituição de 1988. Participei da vida estudantil como integrante do centro acadêmico e das representações estudantis nos órgãos universitários na Ufal. O engajamento, naquela época, era para a melhoria do curso, das condições de ensino e aprendizagem. Paralelamente aos estudos na Faculdade de Direito, fui estagiário no Tribunal de Justiça de Alagoas, onde tomei contato com uma outra realidade, com o sofrimento do jurisdicionado, a falta de condições de trabalho da magistratura e o heroísmo da advocacia. Fui abençoado com grandes mestres na Faculdade de Direito. Todos, cada um a seu modo, contribuíram para minha formação. Sou devedor de todos eles. Cito, apenas a título de exemplo, alguns nomes de mestres inesquecíveis. José Fernandes de Lima Souza, o Tourinho, era o titular de Direito Processual Penal. Uma pessoa que moldou minha visão sobre o Direito e foi modelo para minha futura atuação como magistrado no Tribunal de Alagoas e no Superior Tribunal de Justiça. Cito também Marcos Bernardes de Mello, grande professor de Direito Civil, divulgador e discípulo maior de Pontes de Miranda, autor dos célebres livros sobre os planos da existência, da validade e da eficácia, todos eles ainda hoje editados e com grande sucesso. Alfredo Gaspar de Mendonça, que foi procurador-geral da Justiça, e Antonio Aleixo, professor de Direito Penal. Silvio de Macedo, que foi diretor da Faculdade de Direito da Ufal, outro nome que está em meu coração. Ele era um homem culto, formado em Direito, Pedagogia e Economia. Foi um dos últimos catedráticos da Ufal. Lecionou Direito Civil, Introdução à Ciência do Direito, Economia, além de dominar grego e latim. Alagoas sempre foi berço de grandes juristas. Pontes de Miranda, que é provavelmente o mais lembrado, está nesse panteão. Mas ao lado dele há nomes também relevantes, como os professores com quem tive o privilégio de conviver nos meus anos como estudante na Ufal. Além de Direito, eu me formei na Cesmac em Administração de Empresas. Na época, fiz um estágio na então Salgema e fiz um curso de extensão na Universidade do Texas, em Austin, nos Estados Unidos, do qual também participou o hoje desembargador Fernando Norberto, atual presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, embora seja alagoano. Nunca imaginei quanto seria importante para minha trajetória profissional como futuro presidente da OAB de Alagoas e do STJ. Os conhecimentos de gestão foram fundamentais. Hoje em dia é cada vez mais necessário ao magistrado aliar a formação jurídica com conhecimentos de gestão. A eficiência da prestação jurisdicional depende da otimização de recursos, da alocação ótima de meios e do uso parcimonioso do dinheiro público. ConJur — Antes de ingressar no Judiciário, o senhor foi aprovado em concursos públicos e exerceu cargos no Ministério Público (1979-1982) e como procurador do Estado de Alagoas (1982-2002). Como foi esse período? Martins — Fui aprovado em primeiro lugar no concurso público de provas e títulos para o Ministério Público do Estado de Alagoas. Fui promotor e procurador do Estado. Exerci a docência superior na Faculdade de Direito da Ufal, na cátedra de Direito Penal, depois de aprovado, em primeiro lugar, em outro concurso de provas e títulos. Permaneci na docência entre 1992 e 2006. Fui integrante de bancas de concurso para professor da Ufal. Infelizmente, tive de dispensar atividades formais, como docente universitário por conta das exigências da magistratura. Mas nunca me afastei totalmente da sala-de-aula. Sou convidado para dar aulas, conferências e palestras. Aceito esses convites como uma forma de manter vínculo com a universidade. Mas, acima de tudo, para continuar aprendendo. Quando se leciona, o maior ganho que temos é aquilo que aprendemos com os alunos, que nos estimulam com seus questionamentos. Um intercâmbio enriquecedor. Não me limitei a essas atividades. Pela generosidade dos colegas, que me convidam como membro honorário ou efetivo, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), da Associação de Magistrados de Alagoas, além de redes de pesquisa da OAB-AL. Todas essas atividades serviram para forjar uma visão sobre os sistemas de justiça, em seus diferentes aspectos e com os problemas que afligem seus diversos atores. Aprendi, contudo, graças ao ensinamento bíblico, que é ilusão pensar que o conhecimento é algo que vem apenas de nós mesmos. Deus é fonte de toda a sabedoria, como disse o profeta Isaías (5:21). O apóstolo Mateus (11:25) lembra-nos que o Senhor escondeu a verdadeira sabedoria dos cultos e eruditos e a revelou aos pequeninos. Não há sabedoria onde não há humildade. ConJur — O senhor advogou por 23 anos. Em que a experiência como advogado contribuiu para sua visão do Direito e da Justiça? Martins — O advogado é indispensável à administração da Justiça. Esta é uma lição que todos aprendemos na vida prática e que a Constituição de 1988 transformou em seu artigo 133. Fui advogado e militei na OAB. Exerci todos os cargos de relevo na seccional de Alagoas e alguns cargos essenciais no Conselho Federal, como a presidência do colégio de presidentes seccionais. Convivi com grandes nomes da advocacia de hoje e de sempre. A advocacia tem como função primordial a defesa do Estado democrático de Direito, dos direitos fundamentais e dos princípios da Constituição. Ser advogado é defender o ser humano e a sociedade; é agir como um instrumento de pacificação social. O advogado, a advogada não podem pleitear contra o Direito; é seu dever buscar, acima de tudo, a verdadeira Justiça. Aprendi que é muito importante receber as partes, ouvir os advogados, apreender os fatos da vida por meio daqueles que são os verdadeiros instrumentos do único poder real no país, que são os cidadãos. Somos inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder no Estado é o povo. Como advogado eu entendi o que é o sofrimento, a sede por justiça. Essas experiências auxiliaram-me a ser um juiz melhor. ConJur — Em 2002, o senhor foi escolhido pelo quinto constitucional para desembargador do TJ alagoano e, em 2006, o senhor foi nomeado para o STJ, tendo atuado na 2ª Turma. Nesse período o senhor levou teses ao colegiado ainda hoje paradigmáticas. E manteve um elevado nível de produção com um número de cerca de 15.609 acórdãos e 238.415 decisões monocráticas. Esse ritmo não é massacrante? Martins — Não. Em todas as áreas, penso que o sucesso está em fazer aquilo que se gosta e acredita. Esse propósito deve estar aliado à disciplina, à constância e ao aperfeiçoamento. Tenho a bênção de trabalhar no que gosto e acredito, seja em sentido estrito, como julgador de casos concretos, seja em sentido amplo, como cidadão que está à disposição da Justiça e do jurisdicionado. Julgar não é uma tarefa simples, mas fazer um trabalho cristalino e eficiente é um compromisso de cada julgador. Não é sem razão que a atuação jurisdicional contínua, transparente e afinada com o direito atualizado é um dos maiores objetivos das cortes brasileiras e de cada magistrado singularmente considerado. E eu, espero que com algum êxito, tenho procurado fazê-lo ao longo desses anos. ConJur — Que teses de sua relatoria o senhor considera mais relevantes? Martins — Foram milhares de casos. Mesmo assumindo cargos no tribunal, não abdiquei da jurisdição. Posso citar como exemplos relevantes, na 2ª Turma do STJ, o REsp 1.364.915/MG, no qual uma conhecida empresa, sem informar claramente o consumidor, reduziu o volume de refrigerantes de garrafa PET de 600 ml para 500 ml. Meu voto reconheceu a prática de “maquiagem de produto” ou “aumento disfarçado de preços”. No REsp 1.558.086/SP, de que fui relator, a Turma reconheceu a existência de publicidade abusiva dirigida a hipervulneráveis nos casos em que o fornecedor incita crianças a consumir alimentos industrializados para trocar embalagens por supostos brindes. Na Corte Especial, fui relator do voto vencedor no EREsp 1.515.895/MS, que examinou o caso da informação presente na rotulagem de alimentos com glúten. O julgado, com eficácia erga omnes, firmou a tese no sentido de que não basta o rótulo ou a embalagem trazer a informação “contém glúten” ou “não contém glúten”, sendo necessária também a advertência quanto aos malefícios do glúten aos doentes celíacos e afins. Esses julgados acabaram sendo comentados em revistas especializadas, com grande impacto na doutrina. ConJur — Como relator de importantes votos, sobretudo em matéria consumerista, como o senhor avalia o Direito do Consumidor no Brasil? Martins — O advento da Lei nº 8.078/ 1990, o Código de Defesa do Consumidor, um diploma festejado no mundo, por sua completude, representou uma extraordinária inovação, pois os cidadãos brasileiros foram reconhecidos efetivamente como “consumidores”. E isso não teve somente importância jurídica, mas também uma grande importância prática: o consumidor brasileiro está muito mais informado e exigente em relação a seus direitos. Toda essa engrenagem incita os profissionais do direito a acompanharem a matéria consumerista. Interpretar e estudar matéria tão dinâmica, interdisciplinar e de imensa importância social é, sem dúvida, um desafio constante para todos nós. Não apenas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, mas em toda a comunidade jurídica, pode-se afirmar que o direito do consumidor tem contribuído, ao longo desses mais de 30 anos, para a formação de um arcabouço muito relevante para a jurisprudência pátria e para a sociedade brasileira. ConJur — O senhor ocupou a Corregedoria Nacional da Justiça, ao lado do ministro Dias Toffoli, que presidiu o CNJ. Quais as principais marcas de sua gestão? Martins — Seguindo a linha dos anteriores presidentes do CNJ, o ministro Dias Toffoli não poupou esforços para aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, em especial no tocante à transparência administrativa e processual, objetivando a efetividade e unidade do Judiciário brasileiro e, sobretudo, a preservação dos valores da justiça e da paz social. O CNJ tem como missão constitucional zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, e seu Corregedor Nacional tem a competência específica de receber reclamações e denúncias contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. O trabalho como Corregedor Nacional de Justiça foi um dos mais importantes que desempenhei. Os magistrados devem se aproximar da sociedade, para que o cidadão possa conhecer o seu juiz e para que a recíproca ocorra. É preciso constantemente prestar contas à sociedade sobre o funcionamento do Poder Judiciário. Sem transparência não há como permitir que o cidadão, destinatário dos serviços judiciários, exponha suas necessidades e apresente seus reclamos e demandas. A transparência é condição necessária para aprimorar as instituições. Adotei uma visão ampla do papel da Corregedoria, a qual não tem apenas o caráter punitivo, mas, principalmente, é um órgão que examina as situações, detecta eventuais falhas ou deficiências na atuação dos órgãos e propõe soluções e boas práticas para a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais.
Fonte – Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2021, 21h06
