NORDESTE UNIDO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA CHESF

Os governadores dos Estados do Nordeste e de Minas Gerais debateram e elaboraram uma Carta Aberta endereçada ao presidente da República, Michel Temer, ao Congresso Nacional e à sociedade, mostrando seus posicionamentos contrários ao projeto de privatização da Companhia Hidro-elétrica do São Francisco (CHESF) e apresentando propostas para enfrentamento dos problemas econômicos, sociais e políticos que a Região vem enfrentado, especialmente agravados pelos seis anos de seca que assolou a maioria dos municípios..

Os gestores estão apostando no poder do diálogo e da união na construção de um País mais justo e equilibrado, para defender temas cruciais para o desenvolvimento da região. Sob a coordenação do governador Paulo Câmara (PSB), o “9º Encontro dos Governadores do Nordeste – mandato 2015/2018”, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas,no Recife, apresentou uma carta aberta que contempla, entre outros pontos, a posição do grupo contra a privatização da ELETROBRÁS e da CHESF, além de reivindicações específicas nas áreas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Sistema Único de Assistência Social.

Paulo Câmara disse que o documento mostra unidade da região nordestina e de Minas Gerais em favor do Brasil, em favor da democracia, mas, principalmente, em favor do debate, da transparência. “Na defesa de modelos sociais e econômicos que nós vimos dar certo em períodos passados e recentes, e que nós gostaríamos muito que fossem retomadas as discussões. Porque a sociedade brasileira exige isso, discussões sérias em melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando:  “Temos uma posição clara, tanto dos governadores do Nordeste quanto do governador de Minas Gerais, contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf. O Rio São Francisc o, que nasce no Estado de Minas Gerais, é o rio da integração”.

Ele fez questão de ressaltar a importância do Rio São Francisco para o Nordeste, pontuando o futuro papel de sua transposição e o impacto que a possibilidade de privatização causará na vida de milhões de nordestinos e brasileiros. “Ele é responsável, hoje, por sistemas econômicos de irrigação em vários locais do Nordeste brasileiro e, ao mesmo, com a obra da conclusão da transposição do rio São Francisco, será um ponto fundamental de equilíbrio hídrico para a nossa região. Esse projeto visa privatizar a vazão do rio São Francisco e fazer com que uma área tão estratégica e que tem uma função social e eco nômica tão fundamental para os nordestinos esteja num processo de discussão sem transparência, acelerado. E nós não podemos permitir. Isso vai encarecer a conta de luz de milhões de brasileiros, e não tem nenhuma contrapartida que vá garantir nenhum tipo de sustentabilidade em relação ao rio”.

DOCUMENTO – Na carta, os governadores lembram que  a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública – mediante Medida Provisória – “ocorreu sem prévia discussão com os Estados e atende, em parte, aos anseios do povo, mas cabe ressaltar que sua eficácia se encontra na estrita dependência da definição de seu orçamento e da extensão de suas ações em todo o território nacional, sem o que teremos, apenas, mais uma estrutura burocrática na Capital Federal.”

O texto diz ainda que as administrações estaduais seguem “aguardando, ainda, a definição dos critérios da Linha de Financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos Estados da Federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio.”

Paulo Câmara acentuou ainda que governadores têm a responsabilidade de lutar por esse debate, na busca de que valores democráticos federativos estejam garantidos diante de um quadro de muita preocupação por que passa o nosso País. questões tributárias e financeiras no âmbito federativo também foram questionadas durante a reunião. “Fizemos um debate importante sobre o financiamento da Saúde, que também está presente nas pautas de todos os Estados e municípios brasileiros. Falamos sobre o contingenciamento de recursos do Sistema Único de Assistência Social, que tem atingido a classe mais vulnerável da população. Tratamos também de questões federativas que estão nos preocupando, principalmente a forma de repartição dos impostos, que está sendo feito, no nosso entendimento, de maneira incorreta”.

Ao final do encontro, o chefe do Executivo estadual defendeu que as medidas tratadas são essenciais para a retomada do crescimento econômico da região, assim como para a melhoria dos serviços públicos prestados.

Participaram da reunião os governadores Wellington Dias, do Piauí, Camilo Santana, do Ceará, Rui Costa, da Bahia, Ricardo Coutinho, da Paraíba, Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, e Fernando Pimentel, de Minas Gerais. Prestigiaram o encontro, o senador Humberto Costa, os deputados federais André de Paula, Luciana Santos, Danilo Cabral e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Guilherme Uchoa (presidente da Assembleia), Isaltino Nascimento (líder do Governo) e Lucas Ramos; e secretários estaduais.