Como será a tramitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff
LEITURA
A decisão foi publicada ontem (2), no Diário da Câmara dos Deputados. Hoje (3), foi lida no plenário da Câmara Federal, pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro secretário. Depois será entregue à Comissão Especial, com representantes de todos os partidos com a devida proporção, que será instalada segunda-feira (7).
DEFESA
Caso a denúncia seja acatada, a presidenta Dilma Rousseff terá o prazo de dez sessões para apresentar a defesa.
PARECER
Após a apresentação da defesa, a Comissão Especial terá o prazo de cinco sessões para apresentar o parecer, que será lido na íntegra no plenário.
VOTAÇÃO
Quarenta e oito depois, o documento deverá ser incluído na Ordem do Dia, para votação. Caso tenha pelo menos dois terços dos votos (342), será autorizada a abertura do processo de Impeachment. Se o número mínimo não for alcançado, o pedido será arquivado.
AFASTAMENTO
Se o processo for instaurado, a presidenta será automaticamente afastada de suas funções, terá seu salário reduzido pela metade e deixará as residencias oficiais em Brasília.
SENADO
Se o pedido for aprovado, será encaminhado ao Senado Federal, onde irá tramitar.
PROCESSO
O Senado tem o prazo de 180 dias para finalizar o processo, durante os quais a presidenta deverá apresentar nova defesa. Se o prazo não for obedecido, a presidenta retorna às atividades até o final da tramitação.
VOTAÇÃO
Para que o Impedimento seja aprovado, são necessários votos de dois terços dos 81 senadores (54).
INOCENTE
Se for considerada inocente, a presidenta retorna às funções imediatamente.
CULPADA
Se for considerada culpada, a presidenta perderá o mandato e ficará impedida de concorrer a cargos eletivos durante oito anos.
VICE ASSUME
Com a cassação do mandato da presidenta, o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo e, caso não tenha passado dois anos de mandato, convocará novas eleições diretas em até 90 dias.