Posts de Marcelo Mesquita

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, sugeriu  que as prefeituras paraibanas ingressem na Justiça contra o Governo Federal em virtude do “sequestro” dos tributos pagos pelos municípios e que estão sendo confiscados pelo INSS.

“Na minha opinião, o repasse do FPM é um recurso municipal arrecadado pelo Governo Federal. Cabe uma discussão jurídica profunda quanto ao sequestro desse tributo, feito à revelia da vontade do prefeito. Parece-me que tem que haver uma dosimetria, porque há municípios que costumeiramente as parcelas de transferências do FPM vem zeradas. É uma discussão de uma gravidade absoluta que precisa ser discutida com toda seriedade”, disse.

Desde início deste mês, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerado em 40 cidades paraibanas por parte do INSS e 20 municípios pernambucanos, que reteve os recursos. Há uma estimativa de que dos 223 municípios do estado, cerca de 200 já pagam suas folhas com atraso.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE, compensando a arrecadação tributária destinada pelos municípios à União.

Estudos apontam que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis dos municípios pequenos com até cinco mil habitantes.

eduardo_cunha

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na noite desta quinta-feira (15) a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O pedido de investigação foi formulado mais cedo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador-geral quer apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar.

A existência das contas é apontada em documentação enviada à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público suíço.

Teori Zavascki também autorizou a investigação da mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, e de uma filha dele, supostas beneficiárias dessas contas.

Na semana passada, a Procuradoria recebeu da Suíça extratos bancários e documentos que indicam que Eduardo Cunha era titular das contas.

Em uma, segundo informou o MP suíço, houve um depósito de R$ 1,3 milhão de francos suíços. Segundo a procuradoria, trata-se de dinheiro de propina oriundo de contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África.

Cunha nega contas no exterior
Em nota divulgada no último dia 10, Cunha afirmou nunca ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero”. Também reiterou depoimento espontâneo que deu à CPI da Petrobras no início do ano em que negou possuir contas fora do país.

Nesta sexta, depois do anúncio de que o procurador-geral havia solicitado a abertura de novo inquérito, Cunha disse que o pedido facilitará a defesa.

“Não fui notificado. Meu advogado vai tomar as providências. É natural, eu prefiro que tenha alguma coisa às claras para que eu possa ter acesso. Na medida em que pede a instauração de inquérito, a gente vai ter acesso e poder se defender. Não vejo isso como nenhum problema”, disse. Cunha não quis comentar o fato de a esposa e a filha dele estarem incluídas no pedido de investigação.

 

js

O cantor e compositor Josildo Sá nasceu na cidade de Floresta e cresceu em Tacaratu, à margem do Rio São Francisco, no Sertão de Pernambuco. Filho do cantor e exímio sanfoneiro Agostinho de Floresta, Josildo tem uma forte ligação cultural com sua região, embora há muitos anos, esteja radicado no Recife. Nos últimos dias, seu nome vem sendo ventilado para entrar na vida política, candidatando-se a prefeito de Tacaratu. Ele disse em entrevista exclusiva ao jornalista Márcio Maia, do Blog Revista TOTAL, que nunca pensou em se tornar político e que vai continuar sua carreira de cantor, embora muitos amigos estão manifestando apoio, depois qe ele se filiou ao PV.

Revista TOTAL – Como foi sua infância às margens dos Rios São Francisco e Pajeu e do Riacho do Navio?

Josildo Sá – Minha infância em Tacaratu foi muito boa. Tive muita liberdade para, junto com muitos amigos, correr por aquelas terras, caçar passarinho, pescar e tomar banho nos rios, nos períodos de chuva. Também foi muito importante, as lições que aprendi para conviver de forma harmoniosa com a natureza, respeitando sua força, especialmente a das águas. Também tive muitos amigos em Floresta, onde ia constantemente.

 

RT – E a questão cultural?

JS – A cultura do Sertão de Pernambuco é muito rica e muito forte, principalmente às margens do Rio Pajeu. Convivi com muitos poetas, cantadores, músicos de excelente qualidade, embora a maioria não tivesse muita teoria. A maioria deles era autodidata, mas todos de enorme capacidade de produção artística. Em Tacaratu e nas Caraibeiras, vi e ouvi muita gente boa mostrar suas obras primas sem qualquer preocupação com retorno financeiro. Queriam apenas externar os seus trabalhos. Aqueles contatos foram importantíssimos para minha formação cultural.

 

RT – E como você entrou na vida artística?

JS – Eu nunca fui um aluno excepcional, porém sempre conseguia ser aprovado com boas notas. Filho de um música profissional famoso e muito qualificado (Agostinho de Floresta), comecei a ser convidado para participar de festas, reuniões artísticas e as famosas serestas, muito comuns em Floresta nas décadas de 60 e 70. Muita gente achava que eu cantava bem e comecei a me entusiasmar até passar a receber pequenos cachês por minhas apresentações.

 

RT – Quais foram suas raízes na música?

JS – Além dos violeiros e cantadores das feiras e praças públicas, cresci ouvindo os grandes nomes da MPB naquele período: Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Ari Lobo, sem contar Nelson Gonçalves, Cauby Peixoto, Altemar Dutra, Valdick Soriano e outros monstros sagrados. Ouvia as músicas no radio e também nos alto-falantes das festas de rua, que chamavam a atenção de toda a população. Também era muito comum naquela época, a passagem dos circos populares, que sempre tinham muitos cantores.

 

RT – Você tem se mostrado um intérprete muito versátil…

JS – Realmente. É porque a minha base musical é muito vasta. Gosto muito de cantar forró, baião, xote e marchinhas juninas. Também sou apaixonado pelo samba de latada. Por sinal, considero o meu trabalho com o inesquecível Paulo Moura, um dos mais importantes da minha carreira. Paulo era um músico admirável e com quem tive um imenso prazer de trabalhar.

 

RT – E como se deu sua entrada no carnaval do Recife?

JS – Foi uma coisa inesperada e que me deu muitas alegrias. Fui convidado pela dupla de compositores Nuca e Eriberto, por sinal dois excelentes compositores, para cantar a música deles que ia concorrer ao concurso de frevos do Galo da Madrugada. A música era uma homenagem ao centenário de Seu Luiz. Foi uma experiência maravilhosa, pois o desfile do Galo é algo indescritível, com uma energia fortíssima. Você ver e ouvir milhares de pessoas cantando juntas, é uma coisa maravilhosa.

 

RT – E essa história de você entrar na política?

JS – Isso é um assunto que começou a ser comentado na minha cidade, por meus amigos, depois que eu me filiei ao Partido Verde. Essa filiação foi uma coisa ocasional que alguns amigos me pediram porque eles queriam implantar o partido no município e precisavam de apoio. Como o PV é um partido que tem uma filosofia com que me identifico muito, terminei aceitando. Mas, não existe nada de positivo, pois o que eu sou mesmo é artista.

 

RT – Se por acaso, você se elegesse prefeito de Tacaratu, o que você faria?

JS – Eu acho que seria um prefeito voltado para a cultura e também para melhorar as condições de vida da população mais carente. O orçamento da Prefeitura de Tacaratu é muito pequeno, mas eu procuraria direcionar os recursos para a produção agrícola, dos bodes e também incrementaria a produção de peixes do Rio São Francisco. Outro ponto seria valorizar a cultura popular e a produção do artesanato do distrito de Caraibeiras, que tem um grande potencial e precisa de uma maior divulgação. Mas, isso são só ideias, porque o que eu quero mesmo é dar segmento a minha carreira de cantor.

da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje (15) uma posição “firme” e contundente” da bancada do PT na Câmara contra as investidas da oposição para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, conforme informou o líder do partido na Casa, Sibá Machado (AC).

Lula se reuniu na tarde desta quinta-feira com os deputados petistas. De acordo com o líder, o ex-presidente orientou a bancada a partir para o enfrentamento com a oposição. “Ele orientou a bancada a não aceitar, como diz o ditado, ‘a não levar gato ensacado para casa.” “Não tem essa sobre impeachment. É bateu, levou.”

Sibá Machado afirmou que a oposição não vai “levar o golpe na caneta”. Ele classificou como vexatória a tentativa da oposição de afastar Dilma por conta das chamadas pedaladas fiscais. O líder defendeu a prática do governo com o argumento de que ela serviu para garantir o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Segundo Sibá, Lula fez um chamado para que o partido não trate o tema do impeachment como “brincadeira”. Segundo ele, o partido vai se “arregimentar para o embate que for necessário” com a oposição, além de envolver a sociedade e movimentos sociais no tema.

Machado avaliou o encontro como “muito positivo” e negou que Lula tenha vindo a Brasília para costurar um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele não leve adiante o pedido de impeachment feito pela oposição.”Não sei de onde está vindo esse tipo de conversa.”

Sibá informou ainda que não há qualquer orientação para que a bancada do PT atue no Conselho de Ética de modo a blindar Cunha na representação protocolada pelo PSOL e Rede Sustentabilidade na terça-feira (13).

“Esse assunto [blindagem a Cunha] nós nem estamos tratando. A comissão [para investigar o presidente da Câmara] vai se instalar e quem está lá no Conselho de Ética sabe das responsabilidades que tem. Não terei esse tipo de conversa com minha bancada, com os que estão lá”, acrescentou Machado.

De acordo com o petista, o encontro de Lula com a bancada teve por objetivo debater o cenário político, mas não tinha uma pauta específica. A reunião teve participação de 12 integrantes da bancada. “Sempre temos esse bate-papo com a bancada, sem pauta ajustada previamente, quando Lula vem a Brasília.

da Agência Brasil

Na próxima semana, será escolhido o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A escolha será feita a partir de uma lista tríplice.

Hoje (14), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrega à Mesa Diretora o ofício com a representação apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e assinada por 48 deputados de outros cinco partidos (entre eles, PPS, PT e PSB). A partir da entrega, passa a contar prazo de três sessões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, para que o documento seja devolvido ao conselho e o processo aberto.

Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro – nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).

Além de parlamentares da base governista, líderes da oposição também divulgaram no último sábado (10) uma nota defendendo o afastamento de Cunha do cargo em função das denúncias veiculadas recentemente pela imprensa, de que o presidente da Câmara tem contas na Suíça com dinheiro oriundo de pagamento de propina em contratos da Petrobras. Desde ontem (13), o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a nota foi um manifesto “público e amplo” da oposição.

Perguntado nesta quarta-feira sobre a nota, o parlamentar negou qualquer constrangimento em falar sobre o assunto e disse que é a favor da verdade “doa a quem doer”. “Defendemos a ampla e total apuração de todas as denúncias, seja do presidente da Casa ou qualquer outra autoridade pública. Ninguém vai ser blindado pelo Democratas ou nenhum outro partido de oposição. Acho que todos têm direito à defesa de acordo com a própria Constituição e os princípios democráticos, mas tem que se processar a apuração dos fatos, recepcionando as informações e provas e indícios encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para que a gente possa conhecer a verdade”.

Impeachment

Mendonça Filho também confirmou que o novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será entregue até o início da próxima semana. O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) embarca hoje para São Paulo, onde se reúne com os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal – autores de um pedido já entregue à presidência da Câmara – para costurar um novo texto.

minhacasa

A presidenta Dilma Rousseff participou hoje (14), em São Carlos (SP), da entrega de 806 casas do Minha Casa, Minha Vida e defendeu o uso do dinheiro arrecadado com tributos para o financiamento de moradias populares do programa.

“O governo recorreu ao dinheiro que a gente arrecada dos tributos para fazer o quê? Para garantir que famílias tivessem acesso à casa própria, porque, antes, vocês não tinham como pagar a casa própria, porque os recursos não eram destinados a fazer e a cumprir o sonho de ter um lar”, afirmou, em discurso após a entrega de chaves para uma das famílias beneficiadas.

Dilma disse que, antes do Minha Casa, Minha Vida – criado em 2009 –, o Brasil tinha apenas programas habitacionais “bastante pequenos, restritos”, que não atendiam à demanda.

“Quando lançamos o Minha Casa, Minha Vida, não faltou gente dizendo que não ia dar certo. No Brasil, tem horas que algumas poucas pessoas olham para os programas que fazem bem para o povo e dizem: ‘não vai dar certo, porque não vai dar certo’. Hoje, estamos mostrando que deu certo e que vai continuar dando certo.”

Segundo a presidenta, o programa chegou à marca de 4 milhões de moradias entregues ou contratadas e terá continuidade com a fase 3, apesar das dificuldades econômicas do país.

“Estamos passando por um período de dificuldades. Esse período faz com que a gente tenha de fazer esforços, de tomar medidas, apertar um pouco o cinto, mas uma coisa garanto: não vamos deixar de garantir o Minha Casa, Minha Vida. Além disso, estamos tomando todas as medidas para recuperarmos o crescimento econômico do país, gere mais empregos, garanta renda”, acrescentou.

Além das casas do Conjunto Habitacional Planalto Verde, em São Carlos, Dilma participou, por meio de videoconferência, da entregas simultâneas de moradias em Leme e Itanhaém, também em São Paulo, em João Monlevade (MG) e em Campo Formoso (BA), num total de 3.422 unidades.

De acordo com o Ministério das Cidades, os empreendimentos receberam mais de R$ 370 milhões em investimentos e beneficiarão mais de 13 mil pessoas.

Durante o discurso, Dilma agradeceu a contribuição dos movimentos sociais de moradia na construção do Minha Casa, Minha Vida e pediu que as entidades continuem “dando sugestões e reclamando” para aprimorar o programa. “Vocês deram uma demonstração muito importante. Mostraram que era possível construir casas de qualidade.”

sec

O prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez assinou, na manhã desta quarta-feira (14), o decreto lei, que reduz em 20% o seu próprio salário, o maior percentual de corte dentro da folha de pagamento do município; e também 10% do salário do seu secretariado e diretores. Segundo o gestor, as medidas estão sendo adotadas frente à crise financeira pela qual passa o país, somada a redução da receita da cidade, exigindo que uma ação emergencial.

Além das reduções salariais, o prefeito Gino Albanez autorizou cortes na locação de imóveis, aquisição de veículos, despesas de telefonia fixa e móvel, combustível, energia elétrica e água, dentre outras medidas para diminuir os gastos públicos.

O horário de funcionamento da prefeitura também será modificado em virtude dos cortes: os órgãos municipais irão funcionar das 8 às 13 horas, exceto os serviços considerados essenciais, como saúde e educação. Com essas ações, o prefeito de São Lourenço pretende economizar 800 mil reais entre outubro de 2015 a fevereiro de 2016.

cunhaO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou hoje (13) que indeferiu mais cinco pedidos de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo.

Ainda de acordo com Cunha, resta despachar mais três pedidos, um dos quais é o elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que recebeu um pedido de aditamento de informações.

“Hoje eu despachei mais cinco. Tem um que entrou e que ainda está no prazo, e esse eu não vou decidir. O do Hélio Bicudo eu vou aguardar o aditamento que eles dizem que vai acontecer e, em seguida, vou ver o que faço”, disse Cunha, adiantando que continuará analisando os outros pedidos.

Cunha vai recorrer de decisão sobre rito

Cunha afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da resposta à questão de ordem elaborada pela oposição, e decidida por ele, sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. “Vou recorrer das liminares, isso é um tema muito complexo, e não dá para uma decisão monocrática dessas permanecer. Isso vai ter que ser decidido pelo plenário do Supremo”, disse ele. “Pretendo recorrer amanhã.”

Antes da decisão do STF, a ideia da oposição era fazer mais um aditamento ao pedido deimpeachment elaborado pelos juristas, incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Com a decisão, os líderes oposicionistas informaram que vão entrar com um novo pedido de afastamento na próxima sexta-feira (16).

da Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, comentou hoje (13) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que impede o andamento de processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e disse que os problemas políticos do Brasil não podem ser resolvidos com “ruptura institucional”. Edinho destacou que a iniciativa de questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no STF não partiu do governo, mas de parlamentares.

“Essa é uma decisão por conta de inciativas de parlamentares. Os parlamentares têm os motivos para que tivessem tomado essa iniciativa jurídica e, evidentemente, o Supremo tem também seus motivos para ter aceito nesse momento os argumentos dos parlamentares. O que é importante tratarmos: o impeachment é uma questão jurídica. O Brasil não pode resolver as suas questões políticas com ruptura institucional. O impeachment só se justifica se tem fundamento jurídico”, avaliou, em entrevista no Palácio do Planalto após a reunião de coordenação política comandada por Dilma.

O ministro Zavascki concedeu liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Cunha, para processos de impeachment contra a presidenta, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Se temos problemas políticos, vamos resolver os problemas políticos com a capacidade de diálogo, de superação de contradições, com o debate entre oposição e governo, mas não podemos paralisar o país por conta de uma contradição política defendendo um processo deimpeachment”, acrescentou o ministro.

Segundo Edinho, a discussão de impeachment sem fundamento jurídico atrapalha a estabilidade institucional e paralisa as ações do governo para tentar contornar a crise econômica que o país atravessa. “O governo da presidenta Dilma quer governar, queremos trabalhar, servindo aos interesses do povo brasileiro, queremos trabalhar para tirar o Brasil dessa situação de dificuldade”.

O ministro disse que o governo quer “paz política” e está aberto ao diálogo com representantes de todos os Poderes e com lideranças políticas da oposição. “Governo, oposição, todos nós temos que debater as nossas diferenças, divergências, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida, não precisamos paralisar o país, os interesses do povo brasileiro. Vamos resolver os nossos problemas políticos com diálogo, vamos superar nossas divergências com diálogo”.

Na reunião, segundo Edinho, a presidenta destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de medidas que podem aumentar a arredação, entre elas a proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A aprovação das medidas de ajuste é fundamental para que a gente possa criar a estabilidade econômica necessária para que o Brasil retome o crescimento, para a gente possa retomar a criação de empregos e a geração de renda”.

da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos deimpeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Fechar