Fernando Catão aconselha prefeituras acionar governo federal contra sequestro do FPM
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, sugeriu que as prefeituras paraibanas ingressem na Justiça contra o Governo Federal em virtude do “sequestro” dos tributos pagos pelos municípios e que estão sendo confiscados pelo INSS.
“Na minha opinião, o repasse do FPM é um recurso municipal arrecadado pelo Governo Federal. Cabe uma discussão jurídica profunda quanto ao sequestro desse tributo, feito à revelia da vontade do prefeito. Parece-me que tem que haver uma dosimetria, porque há municípios que costumeiramente as parcelas de transferências do FPM vem zeradas. É uma discussão de uma gravidade absoluta que precisa ser discutida com toda seriedade”, disse.
Desde início deste mês, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerado em 40 cidades paraibanas por parte do INSS e 20 municípios pernambucanos, que reteve os recursos. Há uma estimativa de que dos 223 municípios do estado, cerca de 200 já pagam suas folhas com atraso.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE, compensando a arrecadação tributária destinada pelos municípios à União.
Estudos apontam que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis dos municípios pequenos com até cinco mil habitantes.
