Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil

A comissão de juristas do Senado está revisando o Código Civil, com foco em questões como direito da família e propriedade. Há polêmica em torno do direito do nascituro, mas o relator afirma que o projeto não trata do aborto.

Críticos argumentam contra uma revisão tão cedo, mas os defensores apontam a necessidade de atualização diante das mudanças sociais, incluindo a transição para o mundo digital. A Comissão, liderada por Luis Felipe Salomão do STJ, tem até 12 de abril para apresentar suas propostas.

O Código Civil, com mais de 2 mil artigos, abrange uma ampla gama de direitos e relações sociais.