CNJ DEBATE MEDIDAS PARA PROMOVER IGUALDADE DE GÊNERO NA MAGISTRATURA BRASILEIRA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está debatendo uma proposta para promover a igualdade de gênero na magistratura, sugerindo a criação de critérios para formação de listas mistas e exclusivas de mulheres nos tribunais, mantendo os critérios de antiguidade e merecimento. Até agora, apenas 37,2% dos magistrados no Brasil são mulheres.

O professor de direito constitucional, Daniel Sarmeto, elaborou um parecer que afirma que tais medidas estão alinhadas com a Constituição Federal e o direito internacional dos direitos humanos, citando exemplos do Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio à igualdade de gênero.