CÂMARA APROVA PUNIÇÃO A QUEM SE RECUSA A ABRIR CONTA OU CONCEDER CRÉDITO A PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pune a discriminação de pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para aqueles que negarem serviços financeiros a essas pessoas.

O texto abrange políticos, ocupantes de cargos governamentais, pessoas sob investigação ou envolvidas em processos judiciais e seus parentes e colaboradores próximos. Também inclui pessoas politicamente expostas no exterior.

O projeto estabelece a consulta a bases de dados oficiais para identificar essas pessoas, e a condição de pessoa politicamente exposta tem duração de cinco anos.