Escritório Bandeira Advogados Associados vai à justiça questionar o valor dos combustíveis

O preço dos combustíveis disparou nos postos por todo o Brasil. Ninguém escapou do aumento expressivo da gasolina, diesel e etanol. Enquanto o consumidor terá um forte impacto com essa inflação, motoristas e caminhoneiros já estão cogitando uma nova greve.
Diante desse cenário, o Sindicato dos Transportes Autônomos de Cargas de Ponta Grossa, representados pelo escritório ‘Bandeira Advogados Associados’, protocolaram uma ação na Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal requerendo a desvinculação do preço dos combustíveis em relação a cotação do dólar.
A peça assinada pelo doutor Tulio Marcelo D. Bandeira (foto) e pela doutora Mariana Elisabeth Cordeiro Magni demonstram a ineficiência, imprevisibilidade e o desserviço que esse ‘câmbio flutuante’ provoca na economia nacional.

O efeito cascata do aumento de 25% no preço dos combustíveis é bem sabido pelo brasileiro, aumenta-se o frete, todos os bens de consumo e serviços aumentam junto. Portanto, os advogados pedem na demanda que a Petrobrás mude a sua política de indexação dos combustíveis ao dólar e embasam esse requerimento no maior objetivo de um estado democrático de Direito: o bem-estar de seus cidadãos.

É notória que a prática de paridade de preços é maléfica para a sociedade brasileira como um todo. Na ação, os advogados argumentam que isso não é só imoral, como ilegal. Citando um julgado recente do STJ (REsp 1.323.219/RJ) de relatoria da Min. Nancy Andrighi, há entendimento pacificado de que, no Brasil, é impossível a indexação de contratos com base em moeda estrangeira.
Desta feita, trazendo argumentos irrepreensíveis, os advogados Tulio Bandeira e Mariana Magni demonstram que a maior parte dos custos dos combustíveis são “produção de óleo, refino, transporte e distribuição, bem como produção de álcool), oriundos de trabalhos executados no Brasil, pagos em moeda nacional (Real).”
Concluindo, os advogados afirmam que “é incompreensível que um país que possui uma Cia. de petróleo com 13 refinarias próprias cobre valores iguais pelo combustível nas bombas, ao consumidor, que outros países que não refinam absolutamente nenhum derivado em seu território”.
O fim da política de indexação do petróleo ao dólar não acarretaria imensos prejuízos a Petrobras ao passo que traria enormes ganhos à sociedade brasileira.