Arquivos do mês setembro 2019

O deputado federal Fernando Rodolfo – PL/PE participou na manhã desta segunda-feira (08), de uma audiência pública realizada na cidade de Panelas, Agreste do estado, promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais do município – SISMUP.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores Lourival Lucena Galvão e contou também com a presença de dez dos onze vereadores panelenses, além de vários professores e representantes dos sindicatos de outros municípios da região.

Encabeçada pelo deputado pernambucano na Câmara Federal, a luta pelo pagamento dos precatórios – que destina 60% da verba do Fundef aos professores – segue firme principalmente no que compete ao parlamentar no exercício do seu mandato. Na audiência, Rodolfo respondeu questionamentos feitos pelos vereadores e também tirou dúvidas dos professores. “O prefeito que quiser pagar, paga! Não tem essa de ficar se escondendo atrás de orientação de TCU, pois, diversos prefeitos já veem pagando pelo Brasil afora e não há uma notícia de punição ao prefeito que pagou aos professores” ressaltou o deputado.

O presidente da Câmara Municipal falou sobre a iniciativa do deputado e destacou a importância da audiência na cidade de Panelas. “Diversos deputados foram votados aqui em Panelas, mas nenhum deles teve a coragem de vir aqui defender uma causa tão nobre como essa, então, o deputado Fernando Rodolfo está de parabéns”, enfatizou Genilson Lucena.

Para o presidente do Sismup, Udemir Cordeiro, o encontro foi essencial para que os professores pudessem esclarecer dúvidas e saber sobre o andamento do processo nos órgãos competentes. “Agora temos um representante em Brasília, que defende nossa causa e luta por nossos direitos. A presença do deputado aqui, nos encheu de esperança para conseguirmos esse dinheiro que é nosso por direito”, afirmou.

Projeto de Lei (PL) 7.619/2017, que pretende aprimorar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 4 de setembro. O texto que teve o aval dos parlamentares abrangeu reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O PL é resultado do trabalho da CPI da Lei Rouanet e propõe alterações nos mecanismos de financiamento que compõem o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac): incentivo fiscal, Fundo Nacional de Cultura e Fundos de Investimento Cultural e Artístico. Entre as mudanças, destaca-se a criação da possibilidade de destinação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Cultura aos fundos estaduais e municipais de cultura – o que também é chamado de fundo a fundo.

A relatora do PL e presidente da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentou complementação de voto ao seu relatório, que foi aprovado, inserindo o pleito da Confederação para garantir melhor concordância no texto do projeto, no que se refere à proposta do fundo a fundo. Na versão original, o projeto alterava a Lei 8.313/1991 – mais conhecida como Lei Rouanet – para que os recursos do Fundo Nacional de Cultura somente fossem aplicados em projetos culturais depois de aprovados pelo governo federal, sendo permitido o financiamento máximo de 90% do custo total de cada uma dessas iniciativas com recursos oriundos desse fundo.

Diante disso, a área técnica de Cultura da CMN apontou à relatora que a medida faria com que os Municípios, no âmbito do fundo a fundo, tivessem que apresentar projetos culturais para então receber recursos, caso aprovados. Isso inviabilizaria a oportunização de melhores condições aos gestores municipais para estruturarem técnica e financeiramente o planejamento da gestão pública de cultura, em médio e longo prazo, em consonância com os planos municipais de cultura, além de discordar da dinâmica do fundo a fundo proposta pelo próprio projeto de lei. A entidade entende ainda que haveria limitação do investimento a apenas um financiamento pontual e parcial de projetos culturais, comprometendo, por exemplo, a continuidade de políticas públicas municipais para o setor.

Por isso, a parlamentar complementou o seu relatório garantindo que não seja mais necessário, no âmbito das transferências diretas do Fundo Nacional de Cultura aos demais entes federativos, que os Municípios tenham de apresentar projetos culturais para então receber até 90% do custo total de cada uma dessas iniciativas. A alteração é uma conquista do movimento municipalista e a CNM recomenda que os gestores municipais continuem a acompanhar a tramitação desse importante projeto de lei no Congresso Nacional.

Pauta municipalista
A CNM entende que é fundamental a criação, no âmbito da Cultura, da transferência de recursos financeiros federais aos Municípios, de forma direta, simplificada, transparente e em plataforma única – e não apenas por meio de convênios e contratos de repasse -, de modo que assegure a obrigatoriedade de repasses financeiros regulares, automáticos e equitativos. Contudo, a entidade alerta que isso não é suficiente para que os Municípios tenham melhores condições de estruturar técnica e financeiramente sua gestão pública municipal de cultura, em curto, médio e longo prazo, viabilizando a formulação, a implantação e o desenvolvimento dos sistemas municipais de cultura, de seus respectivos elementos constitutivos e de programas, políticas, projetos e ações culturais locais.

Também é necessário que ocorra o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, no contexto da Lei Rouanet, bem como o aumento expressivo dos recursos federais para a Cultura, em concordância com o inc. XII do § 1º do art. 216-A da Constituição Federal, que estabeleceu como um dos princípios do Sistema Nacional de Cultura a “ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”.

Nesse sentido, destaca-se também a articulação da CNM junto ao Congresso Nacional, que resultou na ampliação de 0,4% para 0,9% da destinação do produto da arrecadação de cada emissão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) ao Fundo Nacional de Cultura. Ou seja, a atuação da entidade mais que dobrou a porcentagem prevista inicialmente no texto da Medida Provisória 846/2018. O recurso – diante da sanção da Lei Federal 13.756/2018 – deve corresponder ao montante de R$ 1,8 milhão, assim que criada a Lotex.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Reprodução TV Câmara

Em nova audiência pública, a comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico discutiu, nesta terça-feira (10), o tema “Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil”. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), titular da comissão, destacou mais uma vez a dificuldade da chegada do saneamento em cidades do Interior e a necessidade de elaboração de políticas que tratem das diferentes realidades regionais.

“Não podemos ter uma legislação que tenha o mesmo tratamento para cidades abastecidas e para os locais que sequer têm acesso à água, como as cidades distantes das adutoras, incluindo as do Agreste de Pernambuco”, disse Fernando Monteiro. Segundo ele, “o dinheiro da União para o saneamento esgotou. É preciso uma solução com equilíbrio, um projeto de políticas públicas que atraia o setor privado sem colocar todos os custos para o setor público”.

A necessidade de um novo modelo de acordos de cooperação, a saturação do modelo vigente, a continuidade dos contratos de programas entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, além da criação de um planejamento estratégico para o fortalecimento dos investimentos pelas prefeituras, estiveram marcadas entre números e opiniões que focaram no melhor caminho para a universalização do saneamento do País a médio e longo prazos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o debate precisa entrar no âmbito social do País, que possui quase 200 milhões de habitantes, com 30% de habitações irregulares e 15 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza. Ainda de acordo com ele, tratar de forma desigual os desiguais, como defende o deputado Fernando Monteiro, é algo para ser levado em consideração.

“As parcerias público-privadas são um bom instrumento para diminuir as desigualdades, mas o modelo atual é muito engessado. A burocracia inviabiliza os processos de investimento. Cidades do Nordeste brasileiro, por exemplo, onde muitos vivem através de programas de assistência social e pela agricultura familiar não são vistas como atrativas para as empresas privadas. O marco regulatório precisa buscar uma saída para as parcerias”, ressaltou o presidente da ABM.

Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal, que custa em torno de R$ 70 mil, “imagine preparar documentação para abrir uma concorrência para escolher quem vai sanear a sua cidade. Em alguns lugares do sertão, são 900 km de adutora pra chegar água. A regulação precisa olhar também para esta realidade”, completou.

Fernando Monteiro, que é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita na Câmara, apensado à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou que o saneamento é uma bandeira não só da saúde, mas da dignidade das pessoas. “O debate é tratar das desigualdades, entendendo que saneamento não é só para as capitais”, concluiu.

O deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, confirmou a O Antagonista que Flávio Bolsonaro está, em nome do partido do presidente da República, articulando para tentar barrar a terceira tentativa de criação da CPI da Lava Toga.

Como registramos há pouco aqui, o filho de Jair Bolsonaro tem ligado para colegas, pedindo a retirada de assinaturas do requerimento.

“O Flávio é o líder do partido [o líder, na verdade, é Major Olímpio]. Quando ele pede, está respaldado em cima do partido, com certeza.”

Perguntamos se essa postura não reforça a existência de um acordão em Brasília.

“Não existe acordão, existe o justo, o correto. Não existe nenhuma coligação. O que a gente quer é a governabilidade. Não adianta você ir contra os outros Poderes. O PSL não tem esse sentimento”, respondeu Bivar.

Perguntamos também se não é estranho o fato de logo ele, Flávio Bolsonaro, tomar a frente desse assunto no Senado.

“Não, não. Isso não tem nada a ver com nada pessoal de nenhum membro do partido. São decisões que independem de questões pessoais desse ou daquele político.”

Fonte O Antagonista

Por Diego Amorim

A manutenção dos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e a reinclusão dos Entes municipais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência motivaram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a convocar mobilização para a próxima semana.

Gestores de todo o país estarão reunidos em Brasília na terça-feira, 17 de setembro, para sensibilizar deputados e senadores para projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local. O encontro será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14h. A CNM pede que, em razão da lotação do auditório, os interessados confirmem participação no site.

Cessão onerosa

Aprovada no plenário do Senado em 3 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. São esperados R$ 10,9 bilhões para os Municípios. Além de aprovar a matéria na comissão especial e no plenário, a CNM destaca que, pelo princípio do pacto federativo de descentralização dos recursos, os deputados devem ser favoráveis ao critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Previdência

A segunda pauta prioritária é a Reforma da Previdência, definida na PEC 6/2019. Durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou uma proposta paralela reincluindo os Entes subnacionais. Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 Municípios com RPPS dependerá do aval do Poder Legislativo local. Se o Estado aprovar legislação, a medida se estenderá aos Municípios.

A CNM continua na luta pela modificação por três pontos: a reinclusão automática, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio, e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa. Para isso, vai apresentar emendas em plenário. O texto ainda precisa voltar para a Câmara, portanto será preciso forte mobilização dos gestores com senadores e deputados.

Outras pautas

O 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017; a Nova Lei de Licitações, do Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados; a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecido no PL 2289/2015 também constam na lista da mobilização.

As quatro propostas aguardam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute em sessão plenária. Essa definição depende, em grande parte, de acordo com os líderes. Até mesmo para que as matérias sejam, não apenas inseridas na Ordem do Dia, mas votadas de fato. O 1% do FPM depende apenas dessa etapa para ir à promulgação. Já ISS e lixões tramitam em caráter de urgência e ainda precisariam voltar ao Senado. Licitações teve o texto base aprovado e aguarda votação dos destaques para também ir para a Casa vizinha.

Por Amanda Maia

Da Agência CNM de Notícias

Após o médico Acrísio Luz ser confirmado para o comando da comissão provisória do MDB de Petrolina, conforme adiantado por este Blog, as atenções se voltam agora para o prefeito Miguel Coelho. Já que o nome de Acrísio teria sido indicado por Miguel, as especulações já sinalizam que o prefeito, o qual está sem legenda desde sua saída do PSB, teria o MDB como sua nova casa.

Em Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (pai do prefeito) e o atual presidente estadual, deputado federal Raul Henry, optaram pelo entendimento após dura disputa pelo comando do partido. FBC ganhou uma posição de destaque na agremiação, ocupando o cargo de segunda vogal, e ainda ficou com a prerrogativa de definir os nomes da comissão provisória do MDB em Petrolina.

Portanto, é possível que o prefeito possa, sim, embarcar na legenda. Mas Miguel já deixou claro que ainda tem muito tempo para decidir seu destino. É aguardar.