Arquivos do mês setembro 2019

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, na manhã desta quarta-feira (11/9), o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Para comandar a pasta, o escolhido foi o deputado distrital Iolando Almeida (PSC), que milita na área há anos. No lugar de Iolando na Câmara Legislativa, entra Daniel de Castro (PSC).

A ideia foi gestada nos últimos meses e agora sai oficialmente do papel. A proposta é uma reivindicação antiga de entidades e associações voltadas para o cuidado de pessoas com deficiência e já existe em outras unidades da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. “É um momento marcante na história do DF para nós pessoas com deficiência e para aqueles que acreditaram um dia seria possível alcançar esse sonho”, disse Iolando.

A pasta ficará responsável por garantir atuação relacionada às políticas públicas e ações voltadas às pessoas com deficiência. Também terá a obrigação de fiscalizar o cumprimento do$ direitos das pessoas com deficiência e dos princípios estabelecidos pela Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência.

O governador destacou que pretende iniciar projetos de mobilidade e habitação para pessoas com deficiência. “Esse é o primeiro passo para darmos mais apoio para essas pessoas.”

“Passaram-se muitos governos e ninguém conseguiu construir a secretaria, não por falta de necessidade, porque somos 650 mil pessoas com deficiência no DF”, destacou Iolando.

Ele ressaltou também o desafio de criar uma nova secretaria e montar toda a estrutura para a pasta. “É um desafio assumir essa secretaria que também é um pouco deficiente, porque ainda não tem pernas, braços, nada. E nós teremos que fazer tudo isso”, disse.

O governador, no entanto, destacou que a estrutura será montada com sede, veículos e funcionários. Inicialmente, a Secretaria funcionará na Biblioteca Nacional e terá pontos nas estações de metrô, segundo Ibaneis. “Queremos transformar Brasília na capital mundial da acessibilidade.”

Correio

O Prefeito Marcello Maranhão ao lado da primeira dama Maria Luísa, acompanhou o desfile cívico em comemoração aos 91 anos de Emancipação Política do Município. Tivemos a participação de 26 escolas municipais, escolas parceiras e entre nossas bandas ainda tivemos em torno de 16 bandas convidadas. Desfilaram mais de 2000 mil alunos. Um grandioso desfile que a cada ano vem aumentando o número do público que vem as ruas prestigiar, movimentando o comércio e toda Cidade. Estando presentes: O Deputado Aluísio Lessa, Vereadores, Secretários, Lideranças Políticas e o povo em geral. Parabenizamos a Secretária de Educação Carol Jordão e toda equipe da Prefeitura pelo belíssimo desfile. O Prefeito Marcello Maranhão promovendo o resgate ao civismo e o sentimento de amor por nossa terra. Nossa Cidade em um novo caminho.

Há quase nove meses na Alepe, o deputado estadual Fabrizio Ferraz deu com a cara na parede mais uma vez – ele não acerta em nada mesmo. O parlamentar sonhava acordado em emplacar o irmão Flávio Ferraz candidato a prefeito de Floresta. Mas o blog apurou que o dito cujo é réu em processo criminoso, tendo sido preso já em uma operação por fraudar concurso público na Paraíba.

O irmão de Fabrizio recebia um toco de até R$ 15 mil para repassar gabarito de concurso público. Terminou no xadrez, atrás das grades. Pois era esse que o nobre deputado queria lançar candidato para governar a própria cidade.

Quem também alimentou essa ideia louca foi o deputado federal Sebastião Oliveira, que embarcou no devaneio de Fabrizio e se deu mal. Floresta, que já vive em uma administração falida, sem entregas, ganharia um prefeito ex-presidiário. O povo não merece essa turma!

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, na manhã desta quarta-feira (11/9), o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Para comandar a pasta, o escolhido foi o deputado distrital Iolando Almeida (PSC), que milita na área há anos. No lugar de Iolando na Câmara Legislativa, entra Daniel de Castro (PSC).

A ideia foi gestada nos últimos meses e agora sai oficialmente do papel. A proposta é uma reivindicação antiga de entidades e associações voltadas para o cuidado de pessoas com deficiência e já existe em outras unidades da federação, como São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. “É um momento marcante na história do DF para nós pessoas com deficiência e para aqueles que acreditaram um dia seria possível alcançar esse sonho”, disse Iolando.

A pasta ficará responsável por garantir atuação relacionada às políticas públicas e ações voltadas às pessoas com deficiência. Também terá a obrigação de fiscalizar o cumprimento do$ direitos das pessoas com deficiência e dos princípios estabelecidos pela Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência.

O governador destacou que pretende iniciar projetos de mobilidade e habitação para pessoas com deficiência. “Esse é o primeiro passo para darmos mais apoio para essas pessoas.”

“Passaram-se muitos governos e ninguém conseguiu construir a secretaria, não por falta de necessidade, porque somos 650 mil pessoas com deficiência no DF”, destacou Iolando.

Ele ressaltou também o desafio de criar uma nova secretaria e montar toda a estrutura para a pasta. “É um desafio assumir essa secretaria que também é um pouco deficiente, porque ainda não tem pernas, braços, nada. E nós teremos que fazer tudo isso”, disse.

O governador, no entanto, destacou que a estrutura será montada com sede, veículos e funcionários. Inicialmente, a Secretaria funcionará na Biblioteca Nacional e terá pontos nas estações de metrô, segundo Ibaneis. “Queremos transformar Brasília na capital mundial da acessibilidade.”

Correio Brasiliense

Cumprindo agenda na Mata Sul, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e deputado estadual licenciado, Aluísio Lessa, prestigiou as comemorações de emancipação política dos municípios de Catende e Ribeirão. Pela manhã, Aluísio assistiu às apresentações do desfile cívico de Ribeirão na companhia do prefeito Marcelo Maranhão. À tarde, visitou Otacílio Cordeiro e Paulo Cordeiro, que é pré-candidato do PSB à Prefeitura de Catende.

Em Ribeirão, Aluísio foi agraciado com uma placa comemorativa da Secretaria Municipal de Educação pela data e recebeu o carinho da população. O secretário se disse honrado por estar em Ribeirão em uma data comemorativa tão importante. “Ribeirão é uma cidade querida da minha base política. Me sinto orgulhoso por prestigiar uma comemoração tão emblemática para o município. E é impressionante constantar o quanto Ribeirão evoluiu com o trabalho de Marcelo Maranhão”, disse.

Tendo Marcelo Maranhão como um grande aliado político e amigo, Aluísio

ressaltou o quanto é necessária para a população a renovação do seu mandato na Prefeitura. “Sua gestão é referência em boa governança para toda a Mata Sul. Com Marcelo, Ribeirão pode mais. A sua reeleição é prioridade para o PSB”, comentou.

Na cidade de Catende, o gestor da SECTI visitou a residência do ex-prefeito Otacílio Cordeiro e o seu filho, Paulo Cordeiro. Grato por receber Aluísio em sua residência, Otacílio Cordeiro elogiou o secretário. “Aluísio é o político mais atuante da região. É um privilégio ter a sua presença em Catende”, declarou.

Futuro postulante socialista nas eleições de 2020, Paulo Cordeiro destacou que tem em Lessa um grande incentivo na empreitada de resgatar a credibilidade da Prefeitura de Catende.”Ter Aluísio como incentivador da nossa candidatura nos enobrece. Ele é um dos meus expoentes nesta luta para recuperar o orgulho da população de Catende” afirmou.

Destacando a necessidade de mudança na política de Catende, Aluísio ressaltou que deposita total confiança em Paulo Cordeiro para resgatar o orgulho da população. “A Prefeitura de Catende vive um terrível momento. É hora de mudar. Paulo Cordeiro reúne toda a capacidade para trazer esperança ao povo e colocar a locomotiva nos trilhos. Paulo é o nome para renovar e levar adiante o legado de Otacílio Cordeiro”, concluiu.

Por Arthur Cunha

Brasília, 11/09/2019 – A criação do imposto sobre transações financeiras deve perder espaço na agenda do governo com a saída do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, do cargo. No entanto, para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propostas que reduzam o custo do emprego formal terão boa aceitação entre os parlamentares.

“A informação que recebi do ministro Paulo Guedes é que o professor Marcos Cintra pediu exoneração do cargo. Como o professor Marcos Cintra sempre foi muito identificado com a volta do imposto sobre transação financeira, eu tenho a impressão que, ao sair, a ideia do imposto sobre transação financeira deve perder espaço na agenda do governo”, afirmou o líder.

Segundo ele, o governo sabe das dificuldades para aprovar a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF.

“O que existe aqui no Congresso e está muito maduro é que o Congresso está ávido para receber propostas que possam estimular a geração de emprego. Existe uma cobrança na sociedade brasileira no sentido de a economia ser destravada e que a gente possa facilitar a geração de emprego com carteira assinada. Mas o emprego de carteira assinada no Brasil é muito caro. É preciso baratear. É preciso reduzir esse custo. Então, todas as propostas que impliquem na redução do custo do emprego formal no Brasil serão bem-vindas no Congresso Nacional.”

Fernando Bezerra acrescentou que a equipe econômica está definindo a sua proposta de Reforma Tributária. Não está decidido ainda se será enviado um texto para a Câmara dos Deputados, por onde começam a tramitar as iniciativas do Poder Executivo, ou se as propostas do governo serão apresentadas por meio dos líderes. Por se tratar de tema complexo, Fernando Bezerra disse que a conclusão da Reforma Tributária, após votação nas duas Casas, deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.

“Uma proposta de Reforma Tributária, normalmente, é muito complexa e não é uma tramitação muito célere. O que eu antevejo é que tanto a Câmara quanto o Senado poderão sim aprovar a Reforma Tributária, mas vai para outra Casa. Ao ir para outra Casa, eu acredito que a votação final, seja para Câmara, seja pelo Senado, deverá ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.”

A menina tentou separar uma briga entre o pit-bull e um cão da raça rottweiler quando foi ferida

Uma criança de apenas dois anos ficou gravemente ferida após tentar separar a briga entre um cachorro da raça rottweiler e um pit-bull em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A menina estava no quintal de casa quando os cães, que são da família, começaram a brigar nesta terça-feira (10) pela manhã.

A mãe contou aos socorristas que tentou evitar que a criança chegasse até os cães, mas ela não conseguiu conter a filha. O pit-bull agarrou a menina pelo pescoço e deu várias mordidas na criança, a jogou contra a parede e houve dificuldade em resgatar a criança. A menina perfurou duas artérias do pescoço e levou várias mordidas no rosto.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), familiares levaram a criança para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, mas devido a gravidade ela foi trazida de helicóptero do Corpo de Bombeiros, por meio do Arcanjo 3, para o Hospital de Pronto Socorro João XXIII em Belo Horizonte.

A unidade de saúde não divulga informações dos pacientes

Fonte Jornal o tempo

Estudos técnicos da TOTAL serão divulgados na próxima semana
Por Márcio Maia
A equipe da Revista TOTAL encerrou os estudos técnicos no município de Arcoverde, conhecido como a Porta do Sertão, e concluiu que o eleitorado demostra estar cansado com a sucessão de gestões entre o grupo da prefeita Madalena Britto (PSB) e do ex Zeca Cavalcanti (PTB). Os principais líderes políticos e empresariais, além das lideranças comunitárias, estão à procura de uma novidade na política municipal.
O presidente do Grupo TOTAL, Marcelo Mesquita, que comandou a apuração, ficou impressionado com o resultado do levantamento. “Arcoverde sempre se mostrou um município onde as principais lideranças predominaram nos últimos trina anos. Dois grupos muito fortes dominaram a cena política e chegaram a influenciar as cidades próximas, chegando a eleger deputados federais e estaduais. Em nosso trabalho, detectamos claramente a forte intenção do eleitorado de encontrar um nome novo para dirigir a Prefeitura Municipal”.
Mesquita disse ainda, que as lideranças reconhecem a importância dos grupos liderados por Madalena Britto e Zeca Cavalcanti para o desenvolvimento do município. “No entanto, eles entendem que está na hora de se encontrar uma nova força para comandar os destinos do Município”.
Ele não quis adiantar mais detalhes sobre o que foi levantado durante os estudos técnicos que duraram cerca de quinze dias. Ele garantiu que até o final da próxima semana, as análises das informações serão concluídas, e que as informações serão passadas para os leitores do Blog Revista TOTAL. Afirmou que diversos blogueiros têm procurado detalhes sobre o que foi avaliado. “Desde que noticiamos a realização dos estudos técnicos nos municípios do Sertão Central, temos sido procurados por diversos jornalistas e blogueiros interessados.
Os estudos técnicos da TOTAL, chamados de Futurismo pelos especialistas, como o professor Clovis Myiach, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), são reconhecidos por políticos e empresários por conta do alto percentual de acertos, tanto nas eleições majoritárias e proporcionais.

Com políticas públicas e comprometimento atual gestão contabiliza avanços na educação vitoriense

A Prefeitura da Vitória de Santo Antão está investindo em diversas ações para melhorar a qualidade da rede de ensino e elevar os Indicadores de Aprendizagem do Município. Com as escolas sendo revitalizadas, aquisição de material didático e multimídia, compra de novas bancas, merenda de qualidade, distribuição de fardamentos, parcerias, novos professores e a garantia do transporte estudantil e universitário, a atual gestão começa a contabilizar os avanços.

Mesmo com a crise econômica que tem afetado o país nos últimos tempos, a atual gestão tem somado esforços e realizado muito com poucos recursos. Mas, antes desses avanços na educação vários desafios nortearam o início do governo, como folhas salariais dos funcionários, férias e empréstimos consignados deixados em atraso pela antiga gestão, frota de veículos completamente sucateada e mais de sessenta escolas com altos índices de degradação.

Medidas necessárias precisaram ser tomadas para que a máquina pública fosse enxugada e voltasse a funcionar, um exemplo disso foram os cortes no quadro de profissionais contratados e comissionados. Desde então, a prefeitura equilibrou as contas e tem pago aos professores e demais servidores rigorosamente em dia, além de estar implantando diversas obras e projetos em todos os setores do município.

Confira as ações já implantados e em andamento na Educação:

REFORMAS
Só neste ano foram revitalizadas e entregues seis unidades de ensino que se encontravam numa situação caótica, são elas: Escola Municipal Pedro Ribeiro na Matriz; Escola Municipal Djalma Eusébio Simões no Alto José Leal; Escola Municipal Cônego Pedro de Souza Leão em Pacas; Escola Municipal Santo Yves no Cajueiro, Escola Municipal Jornalista Júlio Augusto de Siqueira no Iraque e o Colégio 03 de Agosto no Livramento.
Todas as unidades foram requalificadas nas partes física, elétrica e hidráulica, contam ainda com novas salas, bancas, forros, telhados, sistema de ventilação e iluminação, laboratórios, refeitórios, banheiros adaptados para deficientes físicos, quadras esportivas, dentre outros espaços. Cabe destacar que a atual gestão encontrou 63 escolas abandonadas, algumas delas com riscos de desabamento, e que desde janeiro de 2017 todas passam regularmente por manutenção em suas instalações. A prefeitura está avaliando a estrutura de todas as unidades, e ainda este ano outras serão reformadas e recuperadas.

BANCAS ESCOLARES
A atual gestão adquiriu mais de 10 mil novas bancas escolares (conjunto de mesa e cadeira), nesses últimos dois anos, visando garantir maior comodidade aos alunos e melhor desempenho durante a aprendizagem. Ainda no período de transição de governo em 2016 foi constatado um déficit de bancas nas unidades de ensino, fazendo com que o alunado enfrentasse um rodízio de aulas implantado pelas escolas. Com esse total de bancas compradas pela atual gestão as escolas voltaram a receber os alunos todos os dias, garantindo assim o calendário anual de aulas.

FARDAMENTOS
Os alunos da rede municipal de ensino tiveram mais um motivo para comemorar, diante tantos avanços na Educação. A Prefeitura da Vitória de Santo Antão distribuiu gratuitamente 33.844 fardamentos nas 63 escolas do município (áreas urbana e rural). O investimento da atual gestão tem como objetivo oferecer mais segurança para os alunos e economia para as famílias, além de dar melhores condições de acesso e permanência nas escolas. A atual gestão também foi responsável por renovar todo o fardamento das bandas marciais para os desfiles cívicos do município.

MERENDA DE QUALIDADE
Oferecer uma merenda escolar de qualidade a todos os alunos é uma preocupação constante da atual gestão. Todas as escolas, da zona urbana e zona rural são atendidas e fazem parte do planejamento elaborado da Secretaria Municipal de Educação. Um cardápio semanal é elaborado de forma que contemple o uso de alimentos variados, levando em consideração a oferta de uma alimentação saudável e nutritiva.

EXPRESSO UNIVERSITÁRIO
Contribuindo com a qualificação profissional dos vitorienses que estudam na capital pernambucana, a atual gestão reativou o Expresso Universitário (cortado no antigo governo). Três novos e modernos ônibus com ar condicionado, poltronas confortáveis e adaptados para cadeirantes foram adquiridos. A gestão também recuperou 03 ônibus e colocou em circulação, somando 06 veículos em atividade. A prefeitura já realizou o pedido de mais 03 novos ônibus, que serão entregues ainda neste mês de setembro. Atualmente, cerca de mil estudantes de universidades públicas e privadas são atendidos de segunda a sexta-feira durante os três turnos.

A exigência legal da divulgação das licitações públicas, editais de concursos e de leilões em jornais impressos de grande circulação foi extinta com a publicação da Medida Provisória 896/2019, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9 de setembro. A medida altera quatro leis específicas – Leis 8.666/1993, 10.520/2002, 11.079/2004 e 12.462/2011 – e disciplina a forma de publicação a ser conferida às compras e contratações em âmbito nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo da medida é substituir a obrigatoriedade de publicação dos avisos de editais em jornal diário de grande circulação pela utilização de sítio eletrônico oficial como requisito de validade dos atos de publicidade dos avisos e convocações. Institucionalizando, nesse contexto, a obrigatoriedade de modernização da Administração Pública e, em especial, aos entes municipais. Antes o que era uma faculdade nos procedimentos licitatórios, torna-se uma obrigação aos entes federados como forma de atribuir uma maior economia, transparência e eficiência nas compras públicas.

O mecanismo inserido racionaliza os gastos públicos e atribui uma maior transparência à sociedade por determinar que os sítios eletrônicos oficiais passem a promover os principais atos da gestão local. Além disso, os custos realizados pelos entes municipais com as publicações obrigatórias em veículos de comunicação são itens que potencializam o dispêndio do erário e representa gasto adicional e injustificado aos cofres públicos locais que atravessam por um período de penúria.

Acerca das compras públicas, a CNM entende que é uma grande oportunidade de aperfeiçoar o texto no Congresso Nacional para adequar a realidade dos entes subnacionais e, em especial, aos Municípios de menor porte.

Publicação na internet
Antes da medida provisória, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

A medida provisória considera ainda que a exigência legal de divulgação, pela administração pública federal, de seus atos estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União.

Tramitação
A MP 896 será analisada inicialmente em uma comissão mista. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas. A relatoria caberá a um senador, ainda a ser indicado.

O texto aprovado pela comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Estadão e Agência Câmara