TRE-PE anula decisão que impedia uso outdoors em homenagem a Manoel Jerônimo
Em votação na manhã desta segunda-feira (30.07), tribunal decidiu, por 4 votos a 3, que homenagem dos amigos ao ex-defensor público-geral do estado não se tratava de propaganda eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, pré-candidato a deputado estadual. A ação contra o defensor foi motivada por uma homenagem feita por amigos a Manoel, através de outdoors, o parabenizando pelos “relevantes” serviços prestados à população menos favorecida enquanto esteve à frente da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (2014-2018).
A peça feita pelos amigos em homenagem ao defensor-publico foi veiculada dias depois que ele transmitiu o cargo para o seu adjunto, José Fabrício Silva de Lima. Na ocasião, o coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, o juiz Heraldo José dos Santos, da 5ª Zona Eleitoral do Recife, determinou a retirada de todos os painéis, sob a justificativa de que se tratava de propaganda extemporânea.
Mas o TRE-PE, por 4 votos a 3, entendeu que não há empecilho na veiculação do conteúdo presente no outdoor (Manoel Jerônimo: o defensor do povo. Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis). Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Os três que votaram pela procedência foram o relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, Gabriel Cavalcanti Filho, desembargador eleitoral, e Luis Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do TRE.
A argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A, não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Manoel Jerônimo, 40 anos, se filou ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em abril passado. Ele é vice-presidente do partido e pré-candidato a deputado estadual. A decisão do TRE cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Perfil
Manoel Jerônimo de Melo Neto (27 de julho de 1978) é um defensor público do estado de Pernambuco, atualmente em pré-campanha para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Tem grande parte da sua trajetória profissional destinada à justiça social e à cidadania. Nos últimos dez anos, se dedicou às causas sociais no exercício da função de defensor público. Cuidou dos direitos da família, da criança e do adolescente, do idoso, da mulher e concedeu a cidadania a uma legião de pernambucanos que estavam invisíveis para a sociedade, pois não tinham um registro de nascimento.
Formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, advogou na área criminal, cível e trabalhista durante seis anos. Mas se encontrou profissionalmente quando foi aprovado no concurso público da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em 2006. Foi nomeado em 2008, quando começou a trabalhar como defensor público em Timbaúba e Ferreiros, municípios da Zona da Mata Norte de Pernambuco, localizados a cerca de 100 quilômetros do Recife.
Atualmente, é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais na UMSA, Universidade da Argentina, sendo também professor licenciado da Faculdade de Direito de Timbaúba, onde coordenou a Câmara de Mediação e Conciliação. Sua influência jurídica vem do seu avô Waldemar Farias, promotor de Justiça, cujo nome batizou a sede do Ministério Público da comarca de Pirpirituba/PB. Como defensor público, trabalhou nas comarcas de Recife, Igarassu e Goiana, além de Timbaúba e Ferreiros.
Foi membro da força especial do Tribunal do Júri, atualmente Grupo de trabalho criado para as Defesas em plenário do júri no Estado. Como integrante do Tribunal do Júri, atuou em várias comarcas de Pernambuco, alcançando a marca de 282 júris realizados. Foi chefe/coordenador do Núcleo do Consumidor da Capital e chefe/coordenador do Núcleo da Defensoria Pública na Comarca de Igarassu, onde promoveu várias ações civis públicas para ajudar a população para um melhor conforto social. Após vários anos de uma atuação expressiva e de reconhecimento de seus pares, tornou-se o Defensor Público Geral mais jovem do País, então com 35 anos.
Como Defensor Público-Geral de Pernambuco, desenvolveu uma gestão estratégica, democrática, transparente e impessoal, trabalhando pelas criações de novos Núcleos da Defensoria Pública, sedes administrativas e reformas, chegando a marca de 48 inaugurações e reformas realizadas em 30 meses de gestão. Avançou com a presença da Defensoria Pública nos municípios pernambucanos, conforme a Constituição Federal estabelece. Em um ano e dois meses de trabalho, a sua gestão de Manoel atingiu alcançou a marca de 95% das metas de cumprimento das ações previstas no planejamento estratégico. Foi eleito vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), realizou concurso para o cargo de defensor público e o número desses profissionais no Estado de Pernambuco chegou a 289, fazendo com que a Defensoria Pública estivesse presente em 108 comarcas, ampliando o raio de atuação em aproximadamente 40%.
Por Múcio Aguiar
