PREFEITURAS RECEBEM APOIO PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As Prefeituras Municipais têm R$ 1 milhão do Governo do Estado, através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para criação de Unidades de Conservação (UC). Os recursos virão da Compensação Ambiental e as Prefeituras devem apresentar os projetos visando a assinatura de convênios, até o próximo dia 25. O objetivo é estimular os municípios a desenvolver estudos voltados para a criação de Unidades de Conservação (UCs) municipais, neste e no próximo ano.
A medida visa a contribuir para o desenvolvimento sustentável e o uso racional dos recursos naturais, seguindo a Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, sob a responsabilidade da Agência. Por meio do Termo de Referência. Os municípios poderão contratar serviços especializados (consultorias) para elaboração de diagnósticos socioeconômico e ambiental, visando a criação de UCs em seus territórios.
No ofício, devem constar justificativa compatível com a proposta (potencial da área, delimitação, atributos etc), a metodologia e o valor do estudo a ser desenvolvido, informações fundiárias (caso haja), planilha de custos/orçamento e o plano de trabalho, com todas as etapas delineadas. Os serviços previstos deverão ser executados no prazo de seis meses, contados da data da assinatura do contrato, e o cronograma de atividades.
Para aprovação, as propostas serão submetidas à UGUC (Unidade de Gestão das Unidades de Conservação) e à CTCA (Câmara Técnica de Compensação Ambiental).
A utilização de recursos da Compensação Ambiental segue critérios estabelecidos em leis Federal, Nº 9.985/2000, e Estadual, Nº13.787/2009, que tem o objetivo de reforçar ações do Programa de Conservação da Biodiversidade de Pernambuco.
