Cabo presta contas e revela maior investimento em Saúde e Educação
Por Thainá França – Secom/Cabo
Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho apresentou um relatório de demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2016. Os dados mostraram que a administração do prefeito Vado da Farmácia vem cumprindo todas as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, não ultrapassando os percentuais mínimos e máximos estabelecidos, inclusive na questão relativa aos gastos com pessoal.
O balanço foi apresentado pelo secretário de Finanças e Arrecadação, Michel Sued, à Comissão do Poder Legislativo, presidida pelo vereador José Feliciano Barros (Cianinho). A apresentação também foi acompanhada pelo secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, e pela controladora Geral do Município, Alinne Torreão, além do vereador Josadac Miguel.
Na apresentação dos dados, a Prefeitura comprovou que a aplicação dos recursos na Saúde, neste 2º quadrimestre, foi de 18,51%. Já na Educação, foram aplicados 24,56%. A Constituição Federal estabelece que seja feita a aplicação mínima de 15% na Saúde e de 25% na Educação. A aferição do montante aplicado é anual, ou seja, esse percentual ainda pode oscilar.
Sobre os gastos com o pessoal, a Prefeitura diminuiu o seu percentual novamente nesse segundo quadrimestre de 2016 que foi de 49,24% em relação ao primeiro quadrimestre que foi de 52,79%, ficando, assim, abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
A apresentação do relatório é uma exigência da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (no parágrafo 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o Executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública na Câmara. O objetivo é avaliar as metas fiscais do município a cada quadrimestre. Os dados apresentados estão baseados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao quarto bimestre de 2016; e do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2016.
De acordo com Michel, a audiência não se trata meramente do cumprimento de uma obrigação legal, pois a avaliação de cumprimento de metas fiscais consiste na concretização de importantes princípios democráticos presentes no jurídico nacional no que diz respeito à gestão pública. “É nosso dever prestar contas, ter transparência, responsabilidade fiscal e incentivar à participação popular nas discussões e acompanhamentos atinentes à gestão dos recursos pertencentes à sociedade”, declarou.
Durante a audiência, foram apresentados importantes resultados que o Cabo obteve, como a segunda colocação no ranking da transparência estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE): o cumprimento, em todos os anos até agora, dos percentuais constitucionais de aplicação das receitas em ações de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino, a retomada do crescimento do índice de participação do município no ICMS, entre outros.
O conteúdo apresentado referente ao 2º quadrimestre de 2016 também se encontra disponível na internet, no Portal da Transparência na página da Prefeitura (www.cabo.pe.gov.br).
