STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31), em suas redes sociais, uma mensagem lembrando o golpe militar de 1964, que completa 61 anos. O texto destaca a importância de recordar o evento para evitar que algo semelhante se repita, reforçando a necessidade de preservação da democracia.

O golpe civil-militar de 1964 iniciou uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos. Durante esse período, eleições diretas foram suspensas e as liberdades de expressão e oposição política foram severamente limitadas.

A publicação do STF relembra: “Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para regir o Estado Democrático de Direito.”

O post, publicado no Instagram, X e Facebook, conclui enfatizando a importância de falar sobre a data: “lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã.”

No ano passado, o STF declarou inconstitucional o uso de recursos públicos para celebrar o golpe de 1964, alegando que o sistema democrático da Constituição de 1988 não pode legitimar o regime militar.

A decisão ocorre junto ao início do julgamento de Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentar um golpe de Estado entre 2021 e 2023.

Além disso, o STF decidiu reavaliar a Lei da Anistia de 1979, considerando sua aplicação a crimes continuados, como sequestro e ocultação de cadáver, especialmente em casos como a Guerrilha do Araguaia e o desaparecimento do deputado Rubens Paiva.