MORADORES DE JATAÚBA RECEM DOCUMENTOS DE IMÓVEIS REGULARIZADOS
O Governo de Pernambuco, através da PERPART, contemplou cerca de 1200 pessoas, com a entrega de 235 escrituras de propriedade no município de Jataúba, no Agreste do Estado. A ação foi executada pelo Programa Meu Imóvel Legal, implantado pela PERPART e é resultado de um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal, o cartório de imóveis e Associação dos Moradores. A entrega da documentação ocorreu na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, no Centro.
Para o governador Paulo Câmara (PSB), o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) realiza um trabalho de muita relevância, pois tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura. Ao final do processo, o cidadão recebe a escritura definitiva, documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel.
As escrituras definitivas asseguram direitos e benefícios ao cidadão. O morador torna-se dono do imóvel, evitando o risco de despejo ou especulação imobiliária, além de ter garantido o acesso a financiamentos e linhas de crédito. Desde o surgimento do Meu Imóvel Legal já foram entregues 10.182 escrituras definitivas, contemplando mais de 50 mil cidadãos. O Programa contabiliza ainda a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias.
A PERPART atende os mutuários remanescentes da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco (Cohab-PE) e do Serviço Social Agamenon Magalhães (SSAM), no sentido de promover a legalização de imóveis e a entrega de escrituras desses bens, hoje sob responsabilidade da empresa.
O órgão atua simultaneamente, desde 2013, em diversas áreas, localizadas no Recife, além de comunidades nos municípios de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Jataúba, Olinda, Limoeiro, Palmares, Paulista, Petrolina, Salgueiro, São Lourenço, Tamandaré e Vitória de Santo Antão.
A Pernambuco Participações e Investimentos S/A é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) e tem por missão participar de reformas estruturadoras da administração pública, racionalizando a recuperação de direitos e a honra de obrigações, e atuar na aplicação de investimentos de interesse público no Estado de Pernambuco.
