No STF, Fachin suspende pagamento de R$ 233 mi a advogado em acordo da Vale com indígenas
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que estabelecia o pagamento de R$ 233 milhões em honorários a um escritório de advocacia que representou indígenas da etnia Xikrin em ações contra a mineradora Vale. A decisão também determinava a retenção de 10% de cada parcela paga pela Vale aos indígenas, no âmbito de um acordo firmado para compensar os danos causados pela mineração à Terra Indígena Cateté, no Pará. O acordo prevê o repasse de mais de R$ 2,3 bilhões às comunidades até 2067.
As associações indígenas contrataram o advogado José Diogo de Oliveira Lima para representá-las, mas revogaram seu mandato antes do término do processo. O escritório entrou na Justiça para cobrar os honorários e, inicialmente, obteve uma decisão favorável na primeira instância para receber R$ 3,3 milhões. Contudo, na segunda instância, o TJ-PA aumentou o valor para R$ 233 milhões.
Fachin, que estava no exercício da presidência do STF até domingo (19), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão. A PGR argumentou que questões relacionadas aos direitos indígenas devem ser julgadas pela Justiça Federal, não pela estadual, e que a decisão do TJ-PA poderia causar danos irreparáveis às comunidades indígenas, já que reduziria parte do valor destinado ao povo Xikrin.
Fachin concordou com a PGR, afirmando que é competência da Justiça Federal julgar questões relacionadas a terras indígenas e destacou o risco de aumento dos conflitos na área devido à retenção de recursos do acordo.
