DEPUTADOS E SENADORES TEM ATÉ ESTÁ QUINTA-FEIRA PARA APRESENTAR EMENDAS À LDO PARA O ANO QUE VEM

Os parlamentares têm prazo até esta quinta-feira (16) para propor emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Recentemente, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o relatório preliminar do orçamento público para o próximo ano. Uma mudança relevante foi a sugestão de emendas por bancadas partidárias, substituindo as emendas do relator anteriormente conhecidas como “orçamento secreto”, visando mais transparência.

O relator propõe que as emendas sejam proporcionais ao tamanho das bancadas no Congresso. Além disso, há debate em torno da meta de deficit fiscal zero proposta pelo governo, com sugestões de mudança para um déficit fiscal de 0,75% ou 1% do PIB. O novo marco fiscal aprovado em agosto introduziu limites nos gastos públicos baseados no crescimento das receitas, embora existam exceções para certos gastos, como educação básica e transferências para estados e municípios.

A votação final da LDO está prevista para ocorrer até 24 de novembro pela Comissão Mista, para ser debatida no plenário do Congresso até o final do ano.