DE SAÍDA DO STF,MINISTRA ROSA WEBER LIBERA PARA JULGAMENTO AÇÃO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, liberou a ação para julgamento que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez, mas a data do julgamento ainda não está definida. O PSOL protocolou essa ação em 2017, argumentando que o aborto deveria deixar de ser crime até a 12ª semana.

A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos, e em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública sobre o tema. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.