ARTHUR LIRA COORDENA DISCUSSÕES SOBRE ARABOUÇO FISCAL E OUTROS PROJETOS EM PAUTA NA CÂMARA NESTA SEMANA

O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou uma reunião entre líderes partidários e técnicos da casa para discutir mudanças feitas pelo Senado no novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o teto de gastos atual. O relator, deputado Claudio Cajado, também participará para decidir sobre o projeto, cuja votação ainda não tem data. A Câmara deve analisar 15 emendas do Senado, incluindo a exclusão do limite de despesas do Executivo para o Fundo Constitucional do DF e o Fundeb.

Além disso, a Câmara pode votar nesta semana o PL 2.370/19, sobre direitos autorais na internet. Já o PL 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para setores econômicos até 2027, não entrará na pauta, pois está na Comissão de Desenvolvimento Econômico sob responsabilidade da deputada Any Ortiz.