POR UNANIMIDADE,O STF PROÍBE TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASOS DE CONDENADOS POR FEMINICÍDIOS
O STF decidiu por unanimidade proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Advogados não poderão usar esse argumento no Tribunal do Júri, e julgamentos baseados nessa tese poderão ser anulados. A ação foi protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base em razões emocionais, como traição conjugal.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os últimos votos sobre o assunto, destacando a importância de proteger a dignidade humana e abordando a histórica discriminação das mulheres nas leis brasileiras.
