O TPP de Cabedelo (PB) foi concedido à iniciativa privada em 2021. O governo tem duas estratégias para os terminais. 

Foto: MAPA

O Ministério da Pesca e Aquicultura cedeu o Terminal Pesqueiro Público de Santana, no Amapá, à prefeitura pelo prazo de 20 anos. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A partir da cessão, caberá  ao município a administração do lugar, cuja finalidade é atracar os barcos que pescam na foz do Rio Amazonas, que faz divisa com a cidade, para desembarcar, armazenar e processar o pescado.

Santana é o município conurbado com Macapá, a capital do Estado. É lá que fica o porto, ao lado do terminal pesqueiro. A cidade tem uma escola de pesca e uma importante cooperativa de pescadores. Segundo estudo da Embrapa, ela desempenha um papel fundamental na distribuição do pescado comercializado na região. A maior parte desse pescado vem dos municípios paraenses do baixo e médio Amazonas, como Santarém, Óbidos, Monte Alegre, Alenquer e Prainha, além de algumas localidades no estado do Amazonas, como Maués e Coari. Em menor quantidade, também há o fornecimento de pescado pelos portos de Macapá e Laranjal do Jarí.

No terminal pesqueiro público, a frota pode abastecer de óleo diesel, obter gelo em escamas para transporte do pescado a bordo, água potável, energia elétrica, petrechos de pesca, reparos e manutenções de embarcações.

Enquanto a cessão estiver vigente, a oferta desses serviços é fiscalizada pelo MPA. A pasta tem contribuído para transferir a gestão dos terminais aos estados e municípios por meio de políticas e programas de incentivo e apoio. O plano de ação dos terminais pesqueiros públicos destaca que os entes subnacionais possuem maior capacidade para administrá-los.

São 12 terminais pesqueiros públicos existentes. Eles estão divididos em duas estratégias.

Concessão para iniciativa privada

1) Cabedelo (PB) – concedido
2) Vitória (ES) – concedido
3) Manaus (AM) – concedido
4) Belém (PA) – concedido, porém assinatura do contrato pendente
5) Natal (RN) – concessão prevista para 2º semestre 2023
6) Aracaju (SE) – concessão prevista para 2º semestre 2023
7) Santos (SP) – concessão prevista para 2º semestre 2023
8) Cananéia (SP) – concessão prevista para 2º semestre 2023

Cessão para estados ou municípios

9) Santana (AP) – concedido à Prefeitura
10) Niterói (RJ) – concedido à Prefeitura

Prestação de contas (serão cedidos às prefeituras)

11) Salvador BA

12) Ilhéus BA

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