O PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO PRINCIPAL DO NOVO MARCO DE REGRAS FISCAIS PARA O GOVERNO FEDERAL
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (21) o texto principal do novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023).
O relator, senador Omar Aziz, retirou três conjuntos de despesas das limitações de gastos e aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues.
O novo marco estabelece limites para o crescimento anual da despesa primária, levando em conta o IPCA e um percentual sobre o crescimento da receita primária. O texto prevê faixas de tolerância e um crescimento mínimo para o limite de despesa, além de fixar um teto de 2,5% ao ano para a evolução dos gastos públicos federais.
