LIDERANÇAS DO GOVERNO NA CÂMARA A TODO VAPOR APROVANDO PROJETOS DE LEI DE LULA

09Mar

Cumprindo o papel de viabilizar o maior número de Projetos de Lei do presidente, Lula possível e com a participação ativa do deputado pernambucano pelo Avante, Waldemar Oliveira, os líderes e vice-lideres do Governo na Câmara. Veja os projetos aprovados só nesta quarta (08):

APROVADO – PL 3796/2004 – Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.Matéria vai ao Senado Federal. Pelo texto aprovado, os protetores solares são considerados equipamentos de proteção individual dos empregados que trabalham expostos ao sol. Ainda conforme a medida, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fornecer o produto gratuitamente a portadores de doença causada ou agravada pela luz solar.

APROVADO – PL 4534/2021 – Acrescenta o Capítulo I – B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, o Projeto de Lei 4534/21 prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos para esse crime. Se a atividade sexual for consumada, a pena será de reclusão de 6 a 10 anos. A proposta será enviada ao Senado.

APROVADO – PL 3792/2019 – Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto original, da então deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), propunha a criação de um selo de qualidade para empresas que não tivessem administradores condenados por violência doméstica. Matéria vai ao Senado Federal

APROVADO -PL 2113/2019 – Reconstrução da mama. A proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR), modifica a Lei 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Por sugestão da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), as mesmas modificações foram feitas na Lei 9.656, de 1998, que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde. O substitutivo prevê que o Sistema Único de Saúde e os planos de saúde, além de prestarem atendimento para a retirada do seio, devem também se responsabilizar pela retirada do implante mamário, sempre que ocorrerem complicações a ele relacionadas. Matéria vai à sanção

Fobte: Conexão Brasilia