Arquivos do mês maio 2021

GESTÃO MODELO — Em seu quarto mandato como prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre (Avante), administra os recursos municipais com eficiência fazendo com que “o pouco se transforme em muito”. Recorrendo a planejamentos estratégicos e da tecnologia, e com uma equipe competente, o município avança como modelo de gestão. “Com a estrutura que temos montado, vamos em pouco tempo fazer de Chã Grande, o maior modelo de gestão pública em nível nacional”, declarou o prefeito ao blog do Alberes Xavier.

Para realizar o maior programa social de distribuição de cestas básicas no município para famílias carentes, o gestor usou recursos próprios da prefeitura no valor de mais de duzentos mil reais. “Desconheço qualquer município que tenha proporcionalmente a sua população, dado uma quantidade de cestas básicas dessa (…) que dá um acalento nesse momento de dificuldade econômica que estamos passando”, falou.

Parceria – Diogo destacou a parceria e a liderança do deputado Sebastião Oliveira (Avante). “É um deputado federal muito atuante, que têm nos ajudado e contribuído diretamente na transformação da nossa cidade”, pontuou. “Têm trabalhado não apenas por Chã Grande, mas em todos os municípios em que ele tem base”, ressaltou.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foram confirmados cinco óbitos por Covid-19 nesta quinta-feira (20), em Garanhuns. Quatro ocorreram em unidade da rede pública, nos dias 16/05 e 17/05; sendo de pacientes com 52, 67, 72 e 91 anos de idade. Outro óbito ocorreu em unidade da rede particular, no dia 14/05, sendo de um paciente com 60 anos.
 
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foram notificados 58 casos positivos da Covid-19. Mais 67 casos que se encontravam em investigação pela Vigilância Epidemiológica, junto às unidades notificantes, foram inseridos no sistema de informação. Mais 48 pessoas estão recuperadas, após cumprir o período de isolamento, e não apresentar mais sintomas da doença.
 
Outros 38 óbitos estão em investigação. Ao final do processo, os casos podem ser acrescentados ao boletim, se forem de pacientes que residiam em Garanhuns e confirmados para Covid-19; ou encaminhados para registro pelos seus municípios de origem, e/ou descartados.
 
Até hoje, 26706 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 12581 pessoas foram vacinadas com a segunda dose contra a Covid-19. Além dos grupos que aguardam a segunda dose, a vacinação segue para população com 60 anos ou mais, povos tradicionais quilombolas, trabalhadores da saúde e profissionais das forças de segurança e salvamento, gestantes e puérperas, pessoas com comorbidades, e com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
 
Ao todo, já foram confirmados 10491 casos da Covid-19 em Garanhuns. Deste total, 183 pessoas vieram a óbito, 8909 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 583 pessoas que foram confirmadas com a Covid-19 estão em monitoramento. Já foram realizados 13950 testes pela rede municipal.
 
Atualmente, o município dispõe de 40 leitos clínicos, sendo 22 destes na Unidade de Tratamento Covid-19 e outros 18 na Unidade Covid-19 Palmira Sales. A taxa de ocupação dos leitos clínicos de enfermaria municipais encontra-se em 95%. O percentual não inclui o número de pacientes graves, internados em leitos de UTI. A taxa de ocupação dos leitos de UTI da Unidade de Tratamento Covid-19 encontra-se em 100%.
 
Arte: Lucas Monteiro

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) começa um novo giro por Pernambuco nesta quinta-feira (20). A parlamentar, que fará uma série de agendas no Sertão do Estado visitando importantes lideranças da região, foi recepcionada em Serra Talhada pela primeira prefeita eleita da história da cidade, Márcia Conrado (PT), e pelo ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT). Marília participou de um jantar na casa de Márcia, onde ficará hospedada, e deixou um recado: “Sempre sou muito bem recebida aqui em Serra, tanto por Duque como por Márcia. Será mais um final de semana de muito trabalho por Pernambuco.” Marília tem uma relação muito próxima com Serra Talhada, já que obteve mais de 11 mil votos no município na eleição de 2018. Marília enviou, até agora, quase R$ 15 milhões em emendas para a cidade, onde teve a pré-candidatura ao Governo do Estado lançada em 2018.

Blog Ponto de Vista

Na hipótese de o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, não disputar o Governo de Pernambuco, em 2022, Jair Bolsonaro praticamente já decidiu quem será seu candidato ao Palácio do Campo das Princesas. Trata-se do Coronel Meira, bolsonarista de carteirinha com acesso ao presidente da República e a chancela do principal bastião do Bolsonarismo em Pernambuco, o ministro Gilson Machado Neto, do Turismo.
Sem fazer tanto alarde quanto de costume, o Coronel Meira já se coloca nos bastidores como candidato a governador. Para tal, o presidente já operou no Centrão para assegurar o mínimo necessário ao aliado: um partido com tempo de televisão. No caso, uma legenda representativa, o PTB, que garantirá espaço para Meira defender a reeleição do presidente – isso sem falar em outras siglas do Centrão que podem juntar-se ao petebista no estado, garantindo ainda mais tempo de TV.
O discurso do Coronel Meira está muito claro. Ele vai bater o quanto puder no governador Paulo Câmara na tentativa de se colocar como o verdadeiro contraponto ao PSB. Nesse cenário, o pré-candidato do PTB tende a receber a maioria dos votos da Direita e da extrema Direita pernambucanas, que, certamente, irão marchar com o Bolsonarismo.
Com o Coronel Meira postulando o Governo de Pernambuco, Gilson Neto, de quem ele é amigo e parceiro, iria para uma eleição mais tranquila, a de deputado federal. O atual ministro do Turismo deve seguir Bolsonaro na legenda em que o ex-capitão se filiar e tentar uma vaga na Câmara para reforçar a tropa de choque do líder em um eventual segundo governo. Se a situação de Bolsonaro melhorar aqui em Pernambuco, Gilson, então, sairá para senador na chapa encabeçada pelo Coronel Meira ou em outra, tendo à frente o filho do senador Fernando Bezerra Coelho.

FalaPE

Ações de fiscalização permanecerão até o dia 20 de junho

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, informa ao público sobre o funcionamento das Feiras Livres de Garanhuns, conforme decreto municipal Nº 043/2021, considerando que esta é uma atividade essencial e visando diminuir a aglomeração, continuará a adotar medidas restritivas, dentre elas, a redução do horário de funcionamento, que ficará permitido apenas até às 13h, além daqueles protocolos já estabelecidos como o uso de máscaras, o distanciamento social e o uso de álcool em gel durante todo o período de funcionamento das feiras.

Objetivando reduzir a circulação de pessoas nas feiras, apenas será permitida a comercialização dos seguintes produtos para consumo em domicílio:

I – Frutas em geral;
II – Verduras em geral;
III – Carnes de boi, porco, aves, peixes, e frios em geral;
IV – Tubérculos, a exemplo da batata inglesa, rabanete, inhame, etc.;
V – Cereais em geral;
VI – Laticínios em geral;
VII – Ovos e;
VIII – Produtos de limpeza em geral.

Deste modo, fica vedado o consumo de qualquer tipo de alimento ou bebida, assim como a comercialização de bebida alcoólica no espaço das Feiras Livres, evitando que as pessoas tirem as máscaras. Além disso, está proibida também a venda de roupas, CDs/DVDs, utensílios domésticos, brinquedos, plantas, animais e aparelhos eletrônicos.

Nesse sentido, continuam proibidas a realização da feira do troca, funcionamento de barracas de jogos, barracas e carrinhos de alimentos para consumo na feira, bares e restaurantes.  

A Prefeitura de Garanhuns, através de suas secretarias, estarão com efetivo, em conjunto com a AMSTT e Bombeiros Civis realizando trabalho educativo e de fiscalização neste período em todas as vias de acesso das feiras.

Assim, o objetivo da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente é proporcionar uma Feira Livre Segura, para proteger cada feirante e os consumidores de Garanhuns.

Texto: Allan Gustavo/SDRMA
Arte: Lucas Monteiro

A Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou na tarde desta quinta-feira (20) a vacinação de gestantes e puérperas pós-parto até 45 dias contra a Covid-19. Inicialmente, 50 mulheres que haviam sido cadastradas através do site do governo municipal e da sala de atendimento da secretaria foram imunizadas com a vacina da Pfizer. A expectativa é de que nesta sexta (21) outras cem recebam a primeira dose.

Com a chegada de novas unidades dessa marca a Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) optou por enviar os imunizantes para as 12 regionais de saúde (Geres) espalhadas pelo Estado, mudando a logística de imunização, o que permitiu que as doses fossem aplicadas em cada município, evitando, por exemplo, o deslocamento das residentes em Limoeiro para o Recife, como orientado anteriormente. Segundo dados da Atenção Básica, o município tem 649 gestantes.

Para agendar, as mulheres desse público continuam com duas opções: site da Prefeitura (www.limoeiro.pe.gov.br) ou de forma presencial na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Severino Pinheiro, no Centro, das 9h às 16h. Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico, cartão da gestante ou exame de imagem. Já as puérperas devem apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou o Resumo de Alta da Maternidade.

Durante convocação nas redes sociais, o prefeito Orlando Jorge enfatizou a importância do cadastramento. “É importante que façam o agendamento no site da Prefeitura ou na secretaria. Temos um total de 649 gestantes em Limoeiro. Haveremos de vacinar todas, independente de comorbidade. Aquelas com algum tipo de comorbidade entre 40 e 45 anos já estão sendo vacinadas e vamos concluir. Esse público alvo agora foram aquelas que agendaram para vacina Pfizer”, pontuou.

Sobre a necessidade de realizar um cadastramento prévio, a secretária de Saúde, Paloma Sonally, explicou que o tipo da vacina pede uma logística específica para armazenamento e aplicação. “Reforçamos a convocação para que as nossas gestantes e puérperas realizem o cadastramento, pois temos essa vacina no município”, alertou. Todas as informações sobre a campanha de vacinação podem ser conferidas no vacinômetro disponível no site e no perfil oficial da Prefeitura de Limoeiro nas redes sociais.

Dando continuidade ao seu plano de expansão por todo o país a Revista Total chega ao Estado mineiro, onde será representada pela competente jornalista Livia Rosa Santana, do Blog Quero Notícias

Por Marcos Lima Mochila

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Desde dezembro de 2018, quando lançou a Edição 103, em Brasília (DF), por ocasião da posse do ministro José Mucio Monteiro como presidente do TCU – e ali montou sua 1ª sucursão –, a Revista Total vem dando continuidade ao seu plano de expansão por todo o país. Com essa expansão, o veículo de comunicação pernambucano, que nasceu em Vitória de Santo Antão (PE), há 17 anos atrás, deixa de ser “A revista dos municípios pernambucanos” para se transformar na “Revista dos municípios brasileiros”.

Marcelo Mesquita, o diretor-presidente do Grupo Total – idealizador, empresário e especialista em marketing, um empreendedor de muito sucesso -, que agrega ainda o Blog Revista Total e o Portal Difusão Brasil, tem tido o cuidado de buscar parceiros que, ao mesmo tempo, tenham competência e se adaptem à missão da revista, que é “promover publicações de informações com credibilidade”.

Dentro desses contextos, a Revista Total acaba de estabelecer parceria com a jornalista Livia Rosa Santana, uberlandense de Minas Gerais, titular do Blog Quero Notícias, que a partir de agora representa a Revista Total em Minas Gerais.

Livia atuará como colunista e se incorpora ao time da revista que mais cresce no Brasil e que já está presente, além de Brasília, em São Paulo, promovendo acertos para lançamento no Rio de Janeiro e em outros Estado que ifnor0maremos, à medida que formos concretizando as parcerias.

A Revista Total vem sendo motivo de muitos comentários e análises, por vários estudiosos de Comunicação e Marketing, por conta de sua expansão num momento de grave crise, em que mostra muita ousadia, batendo metas e conquistando o público leitor. Os seus concorrentes, que são revistas tradicionais como a Veja, Época e Valor Econômico, vêm sofrendo com esse difícil momento, enquanto diversos outros grandes veículos suspendem sua impressão gráfica ou até mesmo a publicação total de suas revistas.

A equipe do Grupo Total dá as boas-vindas à companheira Livia Rosa Santana, desejando-lhe bastante sucesso!

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fez críticas à atuação do Governo Federal no combate à pandemia. O gestor disse que “vai cobrar” a União para que “não erre mais”. Ele também reclamou do ritmo de vacinação.

“A gente tem que fazer muita cobrança ao Governo Federal, que infelizmente não se preparou para a vacinação, não cuidou da pandemia. Isso realmente prejudicou muito os estados e municípios e agora a gente tem que cobrar para que o Governo Federal não erre mais. Que daqui para a frente busque acertar”, declarou em entrevista ao radialista Alberes Xavier durante a semana.

Paulo Câmara também criticou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “As atitudes do presidente prejudicam o trabalho dos estados e municípios”, disparou. “Infelizmente o presidente insiste em não usar máscara, em não respeitar o isolamento social, em não dizer para a população que o vírus continua a circular e que pode matar, como tem matado tantos brasileiros”, prosseguiu.

Ainda segundo Paulo, a CPI da Covid surgiu “para que erros não sejam repetidos”. Na entrevista, o governador se esquivou sobre a disputa ao Palácio do Campo das Princesas em 2022. “Vamos deixar essas questões mais para a frente. Assim exige o momento atual”, declarou.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, é o favorito para disputar a sucessão pelo PSB. Já o secretário da Casa Civil, José Neto, teve seu nome defendido por algumas lideranças da Frente Popular. (Do Blog do Magno Martins)

Decisão foi tomada após uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada nesta terça-feira (18). Grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados

Os jornalistas com idade superior a 40 anos foram inclusos na vacinação contra Covid-19 após uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada nesta terça-feira (18). O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados. Apesar de ter informada sobre a inserção do novo grupo, não há data para início da vacinação dessa categoria.

“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, explicou o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na reunião, ficou definido ainda que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização. Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada.

A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (20).

Por Diana Câmara*
Neste ano o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco já cassou dois prefeitos eleitos (Arcoverde e Joaquim Nabuco) em virtude de decisão colegiada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político ou econômico. Sem entrar no mérito, até porque ambos processos ainda tramitam na Justiça e podem ser reformados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o afastamento do cargo se deu porque, como dito inicialmente, houve “decisão colegiada” indicando a cassação da chapa eleita.
Assim, apenas para elucidar, a mera decisão de primeiro grau, prolatada por juiz eleitoral, em uma AIJE não tem o poder de afastar o prefeito eleito. Seu grande mérito é fazer uma boa instrução processual, pois é neste momento que as provas, positivas e negativas, devem ser apresentadas. Contudo, a aplicação da sanção só se dá se a Corte regional entender que no caso em concreto houve abuso de poder político ou econômico, como, por exemplo, captação ilícita de sufrágio. Ou seja, compra de voto.
Os efeitos da decisão de cassação do mandato, com o afastamento dos cargos dos julgados, são aplicados logo que realizada a publicação do acórdão pelo TRE. Vale registrar que é possível recorrer ao TSE, mas afastado de suas funções, podendo voltar, caso este seja o entendimento da Corte máxima do Eleitoral.
Da mesma forma, os vereadores que tiveram seus mandatos cassados, por exemplo, em virtude de fraude da cota de gênero na formação da chapa, também devem ser afastados de seus cargos após a publicação de decisão colegiada pelo TRE/PE, que entende pela configuração do ilícito.
Assim, sabendo que no estado tem diversos casos de AIJE ainda em fase de julgamento pelo primeiro grau, outras tantas julgadas pelo juiz eleitoral e com condenação pela cassação do mandato, mas pendente de julgamento pelo TRE/PE (como, por exemplo, Água Preta e Águas Belas), se conclui que em Pernambuco ainda vamos ter muita dança das cadeiras. Além desses casos, há diversos processos de fraude eleitoral na cota de mulheres e sentença pedindo a cassação de todos os vereadores eleitos pelo partido (como, por exemplo, Goiana e Tacaimbó) com candidata sem ter recebido um único voto. Somam-se a isso, dois municípios do estado (Palmeirina e Capoeiras) certamente terão eleições suplementares ainda como reflexo de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), entendendo o TSE pela inelegibilidade destes dois prefeitos eleitos. Fora o imbróglio de Pesqueira que está com o trâmite da AIRC temporariamente suspenso.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE – Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.