Após solicitação da Revista Total, do Blog Revista Total e do portal Referência Brasil Senadores aprovam a PL 1328/2020, do senador Otto Alencar (PSD/BA)
A PL foi enviada à Câmara dos Deputados, no último dia 22/06, segunda-feira e, caso não haja nenhuma modificação e ela seja aprovada na Câmara, segue direto para sanção do Presidente da República
Por Marcos Lima Mochila
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No dia 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou, através de ação popular, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. Tal determinação valia para todo o Brasil, no entanto, o Banco Central ainda poderia recorrer.
O Banco Central recorreu e o desembargador Carlos Brandão, do TRF1, acolheu o recurso e derrubou esta decisão.
No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia e estão em tramitação:
Proposições legislativas
- PL 1328/2020, do senador Otto Alencar, que também suspende tais pagamentos;
- PL 1448/2020, do Senador Álvaro Dias
- PL 1452/2020, do Senador Jaques Wagner
- PL 1519/2020, do senador Acir Gurgacz;
- PL 1603/2020, do senador Ciro Nogueira, estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por 6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas;
- PL 1708/2020, da Senadora Maílza Gomes, suspende a cobrança das por três meses. A suspensão é válida para aposentados que tenham 65 anos e que recebam até três salários mínimos;
- PL 1.800/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS);
- O PL 1.452/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o PL 1.800/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS) alcançam o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil no período que durar a calamidade pública.
A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendia os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia.
“Os bancos, que muito já ganharam ano a ano, batendo recorde de lucros, poderiam muito bem apoiar, nesse momento, para a população mais carente do nosso país. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta segunda-feira.
“Os aposentados tomam recursos emprestados com juros altos. Agora é o momento de se apreciar isso e, pelo menos no período da calamidade, não ter esse desconto por parte de empresas milionárias, que têm lucros altíssimos” disse o senador Otto Alencar (PSD/BA).
Com a opção da maioria dos senadores, houve um acordo para a aprovação do projeto de Otto (PL 1328/2020), o qual foi a Plenário e devidamente aprovado e teve sua tramitação encerrada com uma ementa:
Ementa:
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Após aprovada, a matéria foi remetida à Câmara dos Deputados, através do Ofício SF nº 583, de 22/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Espera-se, agora, que a matéria seja aprovada em regime de urgência pela Câmara, para que possa seguir para a sanção do Presidente da República.
O que os aposentados esperam é que o referido PL não sofra nenhuma modificação, para que a sanção presidencial se dê o mais rápido possível.
Tem-se que levar em consideração que, mesmo com essa substancial ajuda do Governo Federal, aos mais necessitados, o Auxílio Emergencial não atingiu os aposentados e a promulgação dessa lei, adiando os descontos de empréstimos consignados, será uma ajuda bem amis representativa para esses brasileiros, muitos deles hoje com quase toda a sua aposentadoria comprometida por tais empréstimos.
A Revista Total, o Blog Revista Total e o portal Referência Brasil, unidos, estão enviando esta matéria para a Câmara Federal e para todos os deputados do país (513), para que eles atendam esse clamor dessa grande parcela da sociedade que, apesar de idosos, muitos deles ainda continuam votando.
(Os dados oficiais desta matéria são publicações da Agência Senado)
