COMISSÃO DA VERDADE CONCLUI RELATÓRIO SOBRE CRIMES DURANTE DITADURA

Comissão Estadual da Memória e da Verdade, instituída há cinco anos pelo então governador Eduardo Campos (PSB), concluiu o relatório sobre os crimes de homicídios e torturas ocorridos durante a ditadura militar, entre os anos de 1946 e 1988, e que tiveram motivação política. Além dos casos ocorridos em Pernambuco, também estão relatados os praticados conta pernambucanos em outros Estados.

O Relatório Final da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) foi entregue ao governador Paulo Câmara (PSB), que estava acompanhado da primeira-dama Ana Luíza, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Entre os valores que estão presentes no documento, estão “a consciência de justiça, a luta pela verdade, pela liberdade e, acima de tudo, o fortalecimento do Estado democrático”. O documento também aponta para o futuro, uma vez que contribui para que casos como esses não se repitam.

Paulo Câmara disse que o Relatório Final da Comissão da Verdade é o resultado de um trabalho corajoso, competente e determinado, que desvelou episódios essenciais do nosso passado e norteia passos seguros à frente. “O documento enterrou uma memória fraudada pela censura e construiu uma nova memória, baseada em pesquisa, em documentos e em depoimentos sobre fatos confirmados por várias fontes. Cabe agora aos historiadores debruçarem-se sobre esta nova memória e transmitir para os que virão depois de nós a análise e a narrativa real a respeito de um dos períodos mais vergonhosos da Nação brasileira”.

O chefe do Executivo ressaltou o esforço e o empenho dos membros da Comissão da Verdade. “Registro o meu reconhecimento aos membros da Comissão por todo o zelo, todo o desprendimento cidadão que os levou a cumprir essa árdua missão em paralelo às múltiplas atividades que já preenchem o dia a dia de cada um”.

COMISSÃO – A CEMVDAHC foi criada pela Lei 14.688, de 1° de junho de 2012, sancionada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela foi coordenada pelo advogado Fernando Vasconcelos Coelho e composta pelos advogados Humberto Vieira de Melo e Gilberto Marques, as historiadoras Vera Lúcia e Socorro Ferraz, o cientista político Manoel Moraes, a socióloga Nadja Brayner e o ex deputado estadual José Áureo Bradley.

Para a realização do trabalho, foram reunidos mais de 70 mil documentos e colhidos 157 depoimentos em 50 sessões públicas e 40 reservadas.

O Relatório tem dois volumes. O Primeiro contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão, com biografias sistematizadas por Organização Política.

O Segundo trata das dificuldades da construção da Democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco, da intervenção do capital externo nas eleições de 1962 e da marcha e concretude do golpe militar, o desmonte da “intervenção planejada” e a repressão em Pernambuco. O Relatório expõe, ainda, as graves violações aos Direitos Humanos em Pernambuco nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nos meios sociais urbanos, nos meios culturais e educacionais, nos meios de comunicação e no âmbito das religiões.

A narrativa, que pretende ser uma referência sobre os Direitos Humanos, aponta a responsabilidade pelos atos criminosos abordados, indicando suas conclusões e recomendações.  Os anexos contidos no segundo volume contêm relações de processos, resumos das atas de reuniões, relações das audiências e inventário do acervo físico da Comissão.

O coordenador Fernando Coelho afirmou que o Relatório Final é um resultado que está além das expectativas dos membros. “O documento vai além de nós termos conseguido provar fatos e crimes. Agora, a sociedade vai ter a oportunidade de conhecer a verdade, através da documentada prova que nós estamos publicando. Que o relatório ajude, então, numa formação de consciência na maioria das pessoas de que a ditadura nunca mais pode acontecer, de que a ditadura não é um regime compatível com a dignidade da natureza humana. Acho que esse é o grande saldo da Comissão de Verdade”.

A entrega do Relatório Final da Comissão da Verdade, para José Almino de Alencar, filho mais velho do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes (deposto pelo regime autoritário em 1964), é uma celebração da inauguração de um monumento escrito, dedicado à memória daquelas vitimas que tiveram seus direitos violados durante a ditadura militar, ao mesmo tempo que evoca uma parte da história do Estado. “Essa é uma história rica, singular e importante. E é baseado nesse sentimento dessas pessoas que fazem parte da Comissão da Verdade que ainda nos mantemos esperançosos no nosso País e ainda acreditamos no povo brasileiro”.

Ao ressaltar a importância da entrega do documento, Camila Capistrano, filha de David Capistrano, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB) desaparecido em 1974, que representou os familiares dos mortos e presos políticos, registrou que o documento terá uma maior relevância se, de fato, chegar nas mãos da sociedade. “O relatório precisa chegar às nossas escolas, estar dentro das nossas salas de aula e em cada um dos cidadãos que compõem o nosso País e que, enquanto crianças e adolescentes, são o nosso futuro. Somente assim nós teremos uma importância desse documento”.

Estiveram presentes à solenidade, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, os secretários Antonio Figueira (Casa Civil), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Fazenda), Iran Costa (Saúde), Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), Sílvia Cordeiro (Mulher), João Campos (chefe de Gabinete), Ruy Bezerra (Controladoria), coronel Felipe Oliveira (chefe da Casa Militar em exercício) e Antônio de Pádua (Defesa Social).

Também participaram da solenidade, o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o vice-prefeito Luciano Siqueira, a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos, o diretor do Arquivo Público do Estado, Félix Filho, o presidente da CEPE, Ricardo Leitão, Carlos Soares, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco, Ronnie Duarte, Silvio Romero de Barros, da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro; o reitor da Universidade Católica de Pernambuco, padre Pedro Rubens, o procurador federal Alfredo Gonzaga, o presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Pernambuco, Jaime Amorim, o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, além dos deputados federais Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Luciana Santos e dos deputados estaduais Waldemar Borges, Isaltino Nascimento, Henrique Queiroz e Aluísio Lessa.

ACESSO – Todo o material reunido pela CEMVDHC já está disponibilizado para acesso irrestrito e gratuito no Arquivo Público do Estado e pelos siteswww.comissaodaverdade.pe.gov.br ewww.acervocepe.com.br.

Fotos: Roberto Pereira/SEI