FUNDEB É PRINCIPAL ASSUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIIOS DE EDUCAÇÃO

A continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é o principal assunto em discussão na reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), que está se realizando no Hotel Sheraton, na Reserva do Paiva, no Cabo de santo Agostinho. Estão participando do encontro, secretários estaduais e municipais de todo o País, entre eles o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), Natanael da Silva.

Durante a abertura do encontro, o governador Paulo Câmara (PSB) defendeu a manutenção permanente do FUNDEB, cujo projeto de emenda à Constituição está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado até o final do ano. “Os vários exemplos que temos de locais que têm avançado mostram que quando se prioriza, quando se tem gestão e quando se consegue potencializar os recursos, é possível avançar de forma satisfatória. Ainda temos que melhorar muito, e precisamos de fontes e instrumentos cada vez mais adequados para ajudar nesse processo. O FUNDEB é o meio adequado para que a gente possa continuar na trajetória positiva de melhoria da educação. Espero que haja uma compreensão da importância de termos essa legislação aprovada, corrigindo ou aprimorando aquilo que precisa ser aprimorado””.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, e vice-presidente do Consed, Fred Amâncio, explicou que, no final deste ano, expira o prazo previsto pela Constituição para o FUNDEB, e a luta é para que o fundo se torne permanente. “Amanhã vamos ter uma reunião específica com dois deputados que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara Federal e que estão diretamente envolvidos com a questão do Fundeb, justamente para discutir estratégias sobre o tema””.

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecilia Motta, presidente do CONSED, demonstrou sua preocupação com a extinção dos recursos oriundos do FUNDEB. “Esse evento é uma oportunidade de debater posicionamentos claros sobre a nova proposta. “Todas as outras políticas são muito importantes, mas em termos de quantidade, o Fundeb faz a diferença. Sem esse financiamento, perdemos um reforço fundamental para a educação do Brasil””.

Natanael da Silva disse que sem os recursos federais, os Municípios pernambucanos e brasileiros estarão impossibilitados de continuar gerindo a educação básica, pagando os salários dos professores, mantendo as escolas e oferecendo merenda escolar, por absoluta falta de condições financeiras. “Vai acontecer um verdadeiro caos na educação básica no País”.

PLANEJAMENTO – Outro assunto em discussão no encontro será o planejamento da atuação do CONSED em 2020, que vai ampliar as frentes de trabalho de sua agenda estratégica. Na ocasião, será anunciada uma parceria institucional com o Sebrae para incluir nos trabalhos um foco sobre a Educação Empreendedora. Nas próximas semanas, o CONSED e SEBRAE devem lançar, em Brasília, um convênio com ações conjuntas previstas para serem desenvolvidas por pelo menos 18 meses. Ainda no encontro, com a presença de representantes do MEC, INEP e FNDE, gestores estaduais e federais vão poder debater os próximos passos de programas e projetos realizados em regime de colaboração entre todos os entes.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI