WILSON DAMÁZIO, EX-SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, TOMOU POSSE COMO CONSELHEIRO DO CNPCP
Por Marcos Lima Mochila
O delegado da Polícia Federal aposentado Wilson Sales Damázio foi empossado na tarde desta quinta-feira (28/03), em Brasília, pelo Ministro Sergio Moro, como Conselheiro do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além de Damázio, tomaram posse mais 11 novos conselheiros, com o presidente atual, Cesar Mecchi Morales, sendo reconduzido ao cargo.
“Espero poder contribuir de alguma forma para aprimorar a nossa política no sentido de reduzir a violência, combater o crime organizado e qualificar o sistema prisional do Brasil”, salientou Wilson Damázio.
“Tenho dois nortes dentro do CNPCP: 1 – Trabalhar para transformar o Sistema Penitenciário Federal que ajudei a implantar, no paradigma para os Sistemas Estaduais; 2 – Dar voz, vez e oportunidade ao segmento da Segurança Privada e de Transportes de Valores, como forma de contribuir com a Segurança Pública, de sorte que esta possa cuidar com maior eficiência e eficácia do combate à macrodelinquência, ao crime organizado e à corrupção”, completou o novo conselheiro.
Wilson Salles Damázio, natural de Abreu e Lima (PE), começou sua carreira de policial como agente da Polícia Civil de Pernambuco, sendo concursado posteriormente a agente e delegado federal. Entre 2002 e 2004, assumiu a superintendência da Polícia Federal em Pernambuco.
Damázio realizou diversas operações de combate ao plantio e ao tráfico de maconha no Sertão, a Operação Bisturi (que desarticulou quadrilha internacional de tráfico de órgãos), foi o responsável pela resolução do caso de falsificação de leite em pó e também da prisão dos membros da Máfia do INSS.
Em reunião nesta sexta-feira (29/03) foi feita a distribuição das funções, tendo Wilson Damázio ficado responsável pelas ocorrências dos estados da Paraíba e Sergipe. Ele também passou a integrar a Comissão que, em breve, apresentará ao plenário do Conselho uma Proposta de Política Nacional para o Sistema Penitenciário Brasileiro.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é integrado por treze membros titulares e mais 13 suplentes, que são designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, cuja sede fica no terceiro andar do prédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em Brasília (DF), é o primeiro dos órgãos da execução penal e é subordinado ao Ministro da Justiça. Já existente quando da vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o Conselho tem proporcionado, segundo consta da exposição de motivos, valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.
Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
