PRISÃO DE LULA CABRAL FOI MANTIDA POR SERVIDORA QUE ‘REVELOU ESTAR COM MEDO’
Blog do Jamildo
A decisão oficial da ministra Laurita Vaz, que negou liminar em habeas corpus para o prefeito do Cabo do Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), apresenta os motivos pelos quais foi decretada a prisão de Lula Cabral.
O prefeito está no Cotel desde 19 de outubro, após a deflagração da Operação Abismo, da Polícia Federal, na qual foi alvo de uma prisão preventiva (sem prazo).
O prefeito, segundo a Polícia Federal, teria participado de um suposto desvio de mais de 90 milhões de reais da previdência municipal.
Segundo a Polícia Federal, Lula Cabral teria supostamente ordenado a retirada de investimentos da Caixa Econômica, para aplicar em fundos apontados como “podres”, segundo o inquérito.
Em decisão assinada nesta segunda-feira (6), a ministra explicou porque quis manter o prefeito preso no Cotel.
Um dos motivos para a manutenção da prisão, segundo trecho da decisão da ministra do STJ, foi uma servidora do Cabo, que “revelou estar com medo” de Lula Cabral, em um depoimento.
“A então Presidente da CABOPREV – Célia Emídio – em um primeiro depoimento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, quando acompanhada de representante da Prefeitura, nada revelou quanto à conduta de LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO. Apenas em momento posterior, quando acompanhada unicamente de sua advogada, revelou a ordem recebida do Prefeito para a aplicação dos recursos da CABOPREV, oportunidade em que revelou estar com medo”, constou em trecho da decisão.
Sobre esta servidora, os autos do processo informam que foi exonerada por Lula Cabral, logo após o prefeito tomar conhecimento da defesa apresentada pela servidora ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um processo de auditoria aberto a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
“O Paciente [LULA CABRAL], há poucos meses (24/07/2018), teria determinado a exoneração da servidora que seria a Presidente da CABOPREV à época dos fatos apurados, após ela ter apresentado a sua defesa ao Tribunal de Contas do Estado em relação a esses fatos, e que a nomeação de sucessor para o cargo só foi possível após a alteração de legislação”, disse a ministra Laurita Vaz, na decisão que manteve o prefeito preso.
Outro ponto destacado na decisão do STJ foi a suposta participação do prefeito na realização dos investimentos questionados.
“Por ingerência do Paciente [LULA CABRAL], foi feita a indevida transferência de valores do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cabo de Santo Agostinho/PE – CABOPREV de fundos conservadores da Caixa Econômica para investimento de altíssimo risco, com taxas de administração bastante superiores às comumente praticadas, vultosas multas rescisórias e elevados prazos carência, realizados em ativos emitidos por empresas sem perspectiva de que pudessem arcar futuramente com as obrigações deles decorrentes, tendo sido destacada a ação contínua do Paciente no esquema criminoso”, disse a ministra do STJ, ao negar a liminar.
A ministra do STJ elogiou a decisão do TRF5, que decretou a prisão preventiva. Laurita Vaz escreveu que há “risco concreto de intimidação de testemunha” e “perniciosidade social da ação” de Lula Cabral.
O desembargador do TRF que decretou a prisão do prefeito, por sua vez, disse ter receio da utilização dos 80 milhões de reais que restaram na previdência do município, que, segundo o desembargador, poderiam “ter o mesmo destino” dos 92 milhões já aplicados em fundos.
“Não se pode descurar que ainda restam mais de 80 milhões de reais do RPPS dos Servidores de Cabo de Santo Agostinho aplicados na Caixa Econômica, os quais não podem ter o mesmo destino que os valores objeto da investigação”, disse o desembargador.
Outro motivo para a prisão de Lula Cabral, segundo trecho da decisão, foram “indícios do recebimento de vantagem indevida, especialmente por meio de registros em diálogos registrados no aparelho celular de Daniel Lucas com terceiros”.
Um especialista, sob reserva, diz que a defesa de Lula Cabral agora pode tentar um novo habeas corpus no STF.
