Prefeitos e governadores poderão ter autonomia para usar dinheiro de emendas parlamentares

Por: Sávio Gabriel/Diário de pernambuco

Utilizadas por deputados federais e senadores para atender às necessidades de suas bases eleitorais, as emendas parlamentares poderão ser administradas diretamente por prefeitos e governadores, inclusive para pagar servidores. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que está em tramitação no Senado. O projeto, no entanto, dificilmente conseguirá ser aprovado na Câmara Federal, na avaliação de lideranças políticas pernambucanas.

O principal argumento é de que, apesar de desburocratizar o envio dos recursos, a PEC tira o protagonismo de deputados e senadores, deixando a decisão final sobre como aplicar os recursos na mão dos gestores. Atualmente, os recursos são destinados a investimentos ou convênios, que incluem obras de infraestrutura, educação, entre outros. Caso seja aprovada, o parlamentar poderá direcionar os valores via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou dos estados (FPE).

“A proposta é válida, mas desnaturaliza o princípio da emenda”, disse o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT), que atua como coordenador da bancada pernambucana no que diz respeito às emendas coletivas. Ele explicou que a PEC atinge apenas as emendas individuais, cujo valor é de R$ 16,5 milhões por parlamentar. Metade dessa quantia obrigatoriamente vai para a saúde e o restante pode ser distribuído livremente para outras áreas. “Coloca-se a quantia no bolo geral das transferências constitucionais e o prefeito pode aplicar em uma área que não era, necessariamente, intenção do parlamentar”, criticou.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) também acha que dificilmente o projeto passará no Congresso. “É uma proposta muito ousada, mas acho que é dificil ser aprovada. De qualquer forma, as emendas são os instrumentos do parlamentar para direcionar recursos aos municípios onde foi votado”, ponderou.  O socialista discorda de que a proposta seja um cheque em branco aos prefeitos. “O FPM ajuda a descentralizar os recursos, porque hoje só recebemos 15% do que a União arrecada. Os prefeitos precisam ter recuros, nós somos demandados pela sociedade. Se 80% das arrecadações fossem transferidas pelos municípios não teria nada demais, porque 80% das responsabilidades estão sob nossos ombros”, acrescentou.

Deputado federal pelo PSB, Tadeu Alencar acredita que a desbucrocratização e a autonomia dos parlamentares poderão coexistir no projeto, desde que sejam feitas alterações no texto original. “Pode-se deixar claro que as emendas serão repassadas via FPM e FPE em caráter de execução obrigatória, ficando o parlamentar incumbido de indicar as áreas onde ele quer destinar os recursos de acordo com as necessidades dos municípios”, disse. Segundo ele, isso evitaria que tanto o prefeito como o próprio parlamentar encaminhassem dinheiro para áreas dissociadas das necessidades das cidades.

“A ideia de desburocratizar vem ao encontro de aperfeiçoar o modelo federativo, que hoje é claramente insuficiente”, argumentou, explicando que os prefeitos, sobretudo, vivem uma situação “vexatória” pela falta de recursos para arcar com suas responsabilidades constitucionais.