Agencia Brasil

A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17/8) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

Blog do Magno Martins

A uma semana do início da votação final do impeachment no Senado, a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar Dilma Rousseff é uma notícia negativa para a presidente afastada.

Mas o jogo no Senado não será alterado por essa decisão do ministro Teori Zavascki, que autorizou investigação contra Dilma, o ex-presidente Lula, os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante e os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. Falcão presidente o STJ.

Pessoas próximas à presidente acharam melhor que Teori Zavascki determinasse a abertura de inquérito, algo que seria mesmo inevitável, enquanto Dilma ainda tem foro privilegiado. A reação da assessoria foi considerar o inquérito “importante para elucidar os fatos”.

Com a provável aprovação do impeachment, Dilma perderá o foro, mas haverá, como Lula tem feito, uma tentativa de manter o caso dela no Supremo. Pior, imaginam auxiliares de Dilma, seria esse tema ser analisado pela primeira instância da Justiça Federal e cair diretamente nas mãos de Sérgio Moro. (Kennedy Alencar)

Blog do Inaldo Sampaio

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, garantiu em Brasília nesta segunda-feira (15) que o programa de revitalização do rio São Francisco deverá consumir cerca de R$ 7 bilhões entre 2017 e 2026.

O programa foi anunciado na semana passada pelo presidente interino Michel Temer e prevê a proteção e recuperação de nascentes, a contenção de erosões e o replantio de encostas.

As ações de médio prazo serão elaboradas pela Câmara Técnica do programa, que se reuniu hoje pela primeira vez, em Brasília.

Ela é formada por representantes de seis ministérios e terá um prazo de 90 dias para elaborar as ações prioritárias à revitalização do “velho Chico”.

Da bancada federal pernambucana, dois deputados prometem acompanhar esse trabalho de perto: Guilherme Coelho (PSDB) e Gonzaga Patriota (PSB).

A primeira etapa do programa de revitalização prevê a conclusão de obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em 217 municípios situados às margens do rio, até 2019, a um custo de R$ 1,16 bilhão. Mas a meta é atender às 505 cidades da bacia, onde vivem 16,5 milhões de pessoas.

Correio Braziliense

No despacho, Moro concede 10 dias para que os acusados apresentem defesa a respeito da denúncia recebida

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia na Operação Lava-Jato contra ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 12 pessoas. O despacho foi registrado na noite da última sexta-feira (12/8).

Ao todo, 14 pessoas são acusadas de crimes de corrupção, cartel e lavagem de dinheiro por fraudes no contrato de obra do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração de petroleo em águas profundas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, na terça-feira (9/8), com a retirada de um dos acusados da lista, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. De acordo com o MPF, o contrato, assinado em janeiro de 2008 entre o Consórcio

 Novo Cenpes e a Petrobras, tinha valor inicial de R$ 850 milhões e passou para mais de R$ 1 bilhão após aditivos.

Segundo a denúncia, para que o contrato fosse fechado, as empresas que formavam o consórcio, OAS, a Carioca Engenharia, a Schahin, a Construbras e a Construcap, “ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política a tais funcionários corrompidos”.

De acordo com o despacho de Moro, o processo foi suspenso para um dos envolvidos. “Quanto o fato de não ter sido igualmente denunciado, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, apresentou ao MPF justificativa dizendo que, no acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, havia a previsão de que não seria ele denunciado pelos fatos revelados no acordo de colaboração. Considerando o pactuado, é o caso de acolher a promoção do MPF e simplesmente declarar a suspensão do processo em relação a ele”.

Blog do Magno Martins

Em entrevista ao jornal “O Valor”, o governador Paulo Câmara (PSB) cobrou, urgentemente, alternativas aos pleitos dos demais governadores do Nordeste que pedem uma compensação para os Estados mais endividados pelas perdas provocadas pelas reduções no Fundo de Participações dos Estados (FPE). “Chegou a hora de o Governo apresentar definições”, cobrou. Para ele, não existe movimento dos governadores visando retaliar o governo federal, com a retirada do apoio ao projeto de renegociação das dívidas estaduais.

Apesar do texto base do projeto ter sido aprovado na semana passada, os destaques serão votados separadamente. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), segundo Câmara, está tentando articular uma reunião entre as bancadas do Norte e do Nordeste com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar do assunto.

O socialista destaca que a alternativa proposta pelo governo de usar recursos provenientes da repatriação de dinheiro no exterior para compensar os Estados menos endividados não é a ideal. “É uma alternativa que envolve muita imprevisibilidade porque não se sabe qual o montante de recursos que vai ser repatriado”, avaliou.

Para o governador, uma alternativa seria o Governo permitir que os Estados pudessem voltar a contrair créditos por meio de empréstimos. Somente Pernambuco possui uma carteira de projetos avaliada em cerca de R$ 2 bilhões que poderiam sair do papel caso pudesse contrair novos empréstimos. “Não temos a ilusão de conseguir um empréstimo de R$ 2 bilhões, mas um de R$ 500 milhões já seria positivo”, afirmou.

Falando ao blog, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), deixou clara a intenção dos gestores nordestinos diante da renegociação da dívida pública junto à União. Eles buscam algum tipo de compensação por parte do Governo Federal. Estados solicitaram uma ajuda emergencial de R$ 14 bilhões. Segundo ele, Meirelles disse que ia analisar as solicitações dos Estados e se comprometeu em estudar.

Os pleitos giram em torno de uma compensação do Fundo de Participação dos Estados. Renan Filho lembrou que a crise castiga os Estados na queda de arrecadação. Na avaliação dele, o Governo Federal está em busca da confiança que o Brasil precisa para retomar o crescimento. A ajuda emergencial solicitada pelos governadores do Piauí, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte é de R$ 14 bilhões.

CHORORÔ– Com todos os aliados com quem conversa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem demonstrado muita mágoa dos parlamentares que frequentavam seu gabinete e a residência oficial quando comandava a Câmara. Cunha tem dito que foi abandonado por antigos amigos. Esse recado também é direcionado aos integrantes do Palácio do Planalto. Alguns poucos desses aliados que ainda visitam o ex-presidente da Câmara interpretam o desabafo de Cunha como uma ameaça generalizada.  Na prática, Cunha quer empurrar com a barriga a votação de sua cassação, marcada para 12 de setembro.

Gravatá noticias

Com muita responsabilidade e imparcialidade, o Juiz Dr. Severiano Antunes, analisou cuidadosamente a documentação acostada aos autos

O pré-candidato a prefeito pelo PSDB, Joaquim Neto, recebeu com muita tranquilidade o resultado do pedido de liminar interposto pelos seus advogados para suspensão das reuniões da Câmara Municipal que colocaram em votação as prestações de contas de sua gestão.

A decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, Bel. Dr. Severiano Antunes, foi publicada na manhã desta segunda-feira (15) e trata-se de pedido de tutela de urgência em caráter antecipado. Joaquim Neto alegou que exerceu o mandato eletivo de prefeito nos períodos de 2005 a 2008 e 2009 a 2012 e teve suas contas relativas ao exercício de 2004, 2006, 2007 e 2008 julgadas rejeitas pela Câmara Municipal local, mediante após pareceres prévios do TCE.

O pré-candidato alegou que as rejeições são eivadas de nulidade e carentes de fundamentação, bem como por não terem sido observados, em seus procedimentos, a AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. O pré-candidato para as alegações, Joaquim Neto apresentou no Poder Judiciário, diversos documentos a fim de suspender os efetivos das resoluções do Poder Executivo Municipal a fim de registrar sua candidatura para o processo eleitoral deste ano.

Com muita responsabilidade e imparcialidade, o Juiz Dr. Severiano Antunes, analisou cuidadosamente a documentação acostada aos autos e percebeu que nos procedimentos de culminaram na rejeição das contas de Joaquim Neto nos anos 2004, 2006, 2007 e 2008 não existiram menções expressas ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa pelo autor e prazo para apresentação de defesa em plenário, implicando aparente violação a tais princípios constitucionais.

Dr. Severiano entendeu que é de obrigação da Câmara aprovar ou rejeitar as contas de prefeito e que não cabe ao Poder Judiciário interferir neste assunto, no entanto ao observar erro no ritual de apreciação das contas, entendeu ser necessário a intervenção do Poder Judiciário e deferiu a tutela de urgência de forma antecipada. O Juiz Eleitoral de Gravatá, Dr. Luiz Célio de Sá Leite deverá ser oficializado, ainda hoje, sob a decisão do magistrado.

Blog do Josias Souza

Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou o sumiço de 4.500 itens do patrimônio da Presidência da República. Entre as peças cujo paradeiro é ignorado estão obras de arte, utensílios domésticos, objetos de decoração, material de escritório, computadores e até —espanto!, pasmo!!, estupefação!!!— a faixa presidencial. A novidade foi noticiada pelo repórter Robson Bonin, de Veja.

Relatório do TCU estima em R$ 5,8 milhões o prejuízo ao erário. “Há clara negligência da Secretaria de Administração da Presidência da República na guarda dos bens patrimoniais”, anota o documento. A auditoria foi deflagrada em março, como um subproduto da Lava Jato. Deu-se nas pegadas da descoberta de um cofre em que Lula guardava numa agência bancária de São Paulo presentes que recebera ao longo de seus oito anos como presidente.

Pela lei, presentes dados por chefes de Estado estrangeiros devem ser incorporados ao patrimônio da União. Sob Lula e Dilma Rousseff, constataram os auditores, essa regra foi ignorada. O morubixaba do PT foi brindado com 568 presentes. Encontraram-se no Planalto os registros de apenas nove peças. Sua afilhada política recebeu 163 presentes. Apenas seis foram incorporados ao patrimônio da União.

Diante desse quadro, o TCU decidiu ampliar a busca. Ao final, relacionou as 4.500 peças não encontradas. Entre os objetos que sumiram, 391 deveriam estar no Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República. Outras 114 peças desapareceram da Granja do Torto, utilizada como casa de campo pelos inquilinos do Planalto. Afora a faixa presidencial, há na lista computadores, equipamentos de segurança, peças da prataria, tapetes persas, porcelana chinesa, pinturas de artistas brasileiros… Era só o que faltava

Da Redação

Como o Blog Revista TOTAL publicou com absoluta exclusividade no dia 12 de julho passado, o PSB vive um momento muito complicado por conta dos desentendimentos entre alguns de seus principais líderes no Estado. Naquele noticiamos que o surgimento de uma “bomba” na Imprensa iria provocar um racha na sigla. Por solicitação de nossa fonte, não adiantamos o assunto que agora volta a ser noticiado: o envolvimento do senador Fernando Bezerra Coelho no recebimento de propina feita pela Construtora Odebrecht, como está sendo apurado pela Operação Lava Jato.
O problema é que a parte mais ortodoxa do partido não aceita a forma de agir do senador. Eles não deixam de lembrar que o político é oriundo do antigo Partido da Frente Liberal (PFL) e que é partidário de ações não aceitas pela parte mais radical do PSB, com ênfase para os mais antigos filiados ligados ao ex-governador Miguel Arraes.
Esses socialistas históricos defendem a teoria de que foi o senador que manteve os contatos com os “empresários” que adquiriram de forma até hoje nebulosa, o avião em que o então presidenciável Eduardo Campos estava usando em sua campanha e que foi destruído na cidade de Santos, São Paulo, quando morreram o próprio Campos e outras seis pessoas.
Os defensores da teoria lembram que o ex-governador Arraes sempre fez coligações com setores da Direita, mas enfatizam que ele nunca permitiu que essas pessoas ocupassem cargos de direção ou que tomassem decisões nas questões políticas. Esse grupo vem defendendo a opinião de que FBC seja afastado de funções de decisão do direcionamento do partido. Foram eles, os responsáveis pela decisão de não permitir que ele fosse candidato ao Governo do Estado, convencendo Eduardo Campos a usar a segunda opção: Paulo Câmara.
Com as novas acusações de recebimento através do caixa dois,de R$ 20 milhões da Odebrecht, a posição do grupo Anti-FBC ganha mais força na sigla. Os integrantes da cúpula partidária não querem comentar o assunto, chegando a afirmar de forma não oficial que nada existe contra o senador Fernando Bezerra Coelho.