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download (20)O prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre (PSDB) negou a prática de qualquer tipo de irregularidades na aquisição de medicamentos para as unidades de saúde do Município. Ele prestou depoimento a um delegado federal em sua própria residência e disse ter estranhado as notícias de que teriam sido desviados cerca de R$ 100 milhões em fraudes. “Em três anos e meio de gestão na Prefeitura, nós gastamos cerca de R$ 10 milhões, como poderíamos ter desviado R$ 100 milhões? Queria eu ter podido gastar R$ 100 milhões para melhorar a saúde da população”.

Jorge Alexandre garantiu que todas as licitações foram feitas com as participações de empresas idôneas, totalmente legalizadas, com muito tempo de atuação no mercado e que nunca houve qualquer reclamação. Ele enfatizou que as prestações contas da Prefeitura de 2013 e 2014 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A investigação foi considerada sigilosa pela Justiça, mas o gestor acredita que a informação do desvio de R$ 100 milhões pode ter sido gerada por documentos da administração passada.

O prefeito disse ter encontrado o sistema de Saúde de Camaragibe totalmente falido, com constantes reclamações por parte da população. Foi feito um esforço muito grande, tendo sido investidos recursos oriundos de convênios com os Governo Federal e Estadual para recuperação da rede de saúde.

“Atualmente, a Prefeitura mantém em perfeito funcionamento um Hospital, uma Maternidade, 2 Centros Médicos, um Centro de Especialidades Odontológicas e 43 Postos de Saúde. O controle da distribuição dos medicamentos é feito através do Centro de Abastecimento Farmacêutico, chefiado por um profissional especializado”, explicou o prefeito.

Blog Revista Total

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou hoje (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. A redução já havia sido sinalizada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee).

Apresentada na audiência pública da agência, a proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 4, 50. Essa redução representa para o consumidor uma redução média de 2% no valor final a ser pago.

A diminuição desses valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um Custo Unitário Variável maior que R$ 600 por megawatt-hora. Os desligamentos foram decididos no dia 5 de agosto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que solicitou então à Aneel um estudo que simulasse o impacto dos desligamentos dessas térmicas nas receitas das bandeiras tarifárias.

O estudo foi apresentado na audiência de hoje da Aneel. A partir de amanhã (14), começa o prazo para o recebimento de sugestões e questionamentos ao estudo apresentado. Está prevista  nova audiência no dia 28, quando será tomada a decisão final. Os novos valores da bandeira vermelha deverão ser cobrados a partir de 1º de setembro.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As bandeiras funcionam como um sinal de trânsito. A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indica que a tarifa terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha informa que o custo da geração naquele mês está mais alto. Ainda não há previsão sobre a mudança da bandeira vermelha para a amarela.

Edição: Graça Adjuto

 

Dimmi Amora/Natuza Nery

De Brasília

Folhapress

O TCU (Tribunal de Contas da União) irá fazer novos questionamentos ao governo sobre os gastos de 2014 dentro do processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff.

A decisão será tomada na sessão da tarde desta quarta-feira (12). O ministro Augusto Nardes, relator do processo de contas, encaminhará a solicitação de novos esclarecimentos, abrindo assim um prazo de defesa maior para a presidente. O prazo, que pode ser de até 30 dias, ainda não está decidido.

Com isso, a previsão de que o processo de contas tivesse sua análise no TCU encerrada até o início de setembro não deverá se concretizar, ajudando o governo, que ganhará mais tempo para evitar que o parecer do tribunal possa ser usado para um eventual início de processo de impeachment contra a presidente na Câmara dos Deputados.

Em junho, o TCU começou a votação do processo de contas anual de Dilma, mas o relator considerou que, devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão, eram necessários novos esclarecimentos do governo.

A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas “pedaladas fiscais”, manobras do governo para adiar pagamentos sem registrá-los como dívidas e usar bancos públicos para cobrir o rombo. O governo já respondeu ao TCU, alegando que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais.

Entre os esclarecimentos que serão pedidos ao governo no novo documento a ser aprovado nesta quarta estão pontos que o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira questionou antes da votação das contas e que não foram encaminhadas no primeiro pedido do relator Augusto Nardes, conforme publicação da Folha em julho.

A comissão de Fiscalização e Controle do Senado também pediu ao relator que os pontos apontados pelo procurador fossem esclarecidos pelo governo.

O procurador aponta que o governo já sabia que teria que cortar despesas e, mesmo assim, não fez o bloqueio do orçamento, o que contraria a lei orçamentária.

 

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