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Postado por Marcos Lima Mochila

O corpo de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enterrado no início da tarde desta quarta-feira (30), no Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. Ele tinha 79 anos e foi vítima de câncer. Minutos antes do enterro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Lula deixasse a prisão para acompanhar o velório de Vavá.

O corpo de Vavá foi velado pela manhã, no próprio cemitério. Em seguida, ele foi levado para uma capela no mesmo local para que ocorresse uma cerimônia religiosa. Além dos parentes, compareceram amigos e integrantes do PT, além de membros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do qual Vavá fez parte.

Após ser negado por várias vezes o pedido de liberação de Lula, Toffoli autorizou sua saída  para encontrar familiares. Como essa decisão se deu pouco antes do enterro do irmão Lula desistiu de ir a São Bernardo do Campo.

“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Paulo Okamotto para o Estadão.

Sem poder fazer comício, a viagem perde o sentido.

Pedido foi negado em outras instâncias na terça-feira e durante a madrugada desta quarta

Da Redação de Veja

Postado por Marcos Lima Mochila

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente possa comparecer ao enterro de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o “Vavá”, que morreu nesta terça-feira, 29, vítima de câncer. O sepultamento está marcado para as 13 horas desta quarta-feira, 30, em São Bernardo do Campo (SP).

A Polícia Federal do Paraná, em decisão do superintendente Luciano Flores de Lima, indeferiu uma solicitação anterior do presidente – alegando problemas logísticos, como a falta de aeronaves para realizar o transporte (por fatores como o deslocamento de helicópteros para resgates em Brumadinho) e riscos de segurança com a presença de Lula no local. O parecer foi acompanhado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiu não analisar um habeas corpus do ex-presidente, em um primeiro momento, até que houvesse manifestação da primeira instância.

No início da madrugada de quarta-feira, diante de tais manifestações, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou a saída temporária de Lula. Por fim, já por volta das 5h, o TRF-4, pelo desembargador Leandro Paulsen, declarou que não havia “o que reparar” e manteve a decisão de Lebbos.

Dede abril do ano passado, o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Em 1980, durante o regime militar, Lula estava preso no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), por causa de seu envolvimento nas greves dos metalúrgicos, e foi autorizado para comparecer ao enterro da mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu.

No novo pedido ao STF, a defesa de Lula pede que seja assegurado o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, pelo direito de última despedida, como previsto no artigo 120, inciso I, da Lei de Execução Penal.

Postado por Marcos Lima Mochila

No caso acerca do Senador Flávio Bolsonaro, tem-se o seguinte:

1) No uso de suas atribuições, o Coaf encontrou indícios de movimentações bancárias suspeitas no ano de 2016 num total de 75 servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, sendo ao menos 20 deles Deputados Estaduais em cumprimento do seu mandato;

2) O total das movimentações suspeitas soma R$ 202 milhões, sendo os maiores volumes aqueles envolvendo os Deputados André Ceciliano do PT (R$ 49.3 milhões), Paulo Ramos do PDT (R$ 30.3 milhões), Márcio Pacheco do PSC (R$ 25.3 milhões), Luiz Martins do PDT (R$ 18.5 milhões), Dr. Adeodato do DEM (R$ 16.3 milhões) e Carlos Minc do PSB (R$ 16.0 milhões), os quais representam juntos 77% de todos os valores envolvidos;

3) Foram encontrados indícios de operações bancárias suspeitas envolvendo o ex assessor Fabrício Queiroz e o Senador (então Deputado) Flávio Bolsonaro, no valor total de R$ 1.3 milhões ou 0.6% do total relatado pelo Coaf para a ALERJ em 2016, havendo ainda evidências de transações nos quatro anos anteriores somando cerca de 5.8 milhões;

4) O grosso das movimentações envolvendo o Flávio Queiroz constitui-se de diversos depósitos em espécie realizados em valores individuais de R$ 2 mil, muitos dos quais realizados no intervalo de poucos minutos, num único mês chegando a totalizar R$ 96 mil, havendo ainda o pagamento de um título no valor de aproximadamente R$ 1 milhão;

5) O ex assessor Fabrício Queiroz ofereceu algumas explicações para o caso perante a imprensa mencionando que ele realiza diversas atividades envolvendo o comércio de veículos, mas, junto com a mulher e duas filhas (também citadas no relatório da Coaf), faltou a duas oitivas para se pronunciar oficialmente sobre a questão perante o Ministério Público do Rio devido a um tratamento para câncer;

6) Flávio Bolsonaro solicitou ao STF que se suspenda as investigações até que se decida em que instância do Judiciário deve tramitar, no que foi contemplado com uma suspensão temporária até que o relator do caso, havendo ainda reclamações do Senador de que as investigações foram inciadas e conduzidas sem que o mesmo fosse notificado e abrangendo quebra do seu sigilo bancário sem os devidos trâmites legais;

7) A investigação originada no Coaf e agora envolvendo o Ministério Público do Rio foi amplamente divulgada nos jornais e redes de notícias, porém quase todas focando no Senador Flávio Bolsonaro (0.6% do total suspeito apurado pelo Coaf) e praticamente ignorando os então Deputados Estaduais André Ceciliano do PT, aulo Ramos do PDT, Márcio Pacheco do PSC, Luiz Martins do PDT, Dr. Adeodato do DEM, e Carlos Minc do PSB (que somam 77% do volume apurado);

8) O Flávio Bolsonaro alega que as movimentações financeiras em questão envolvem transações imobiliárias e dividendos lojas de shopping center (franquias) nas quais tem sociedade, os quais foram depositados em espécie via caixas de auto atendimento na agência da Caixa Econômica da ALERJ, os quais tem limite de R$ 2 mil por envelope, sendo ainda apontado ao menos uma pessoa com quem foi realizada transação imobiliária com valores em espécie e identificado o pagamento de R$ 1 milhão como constituindo empréstimo imobiliário envolvendo a própria Caixa;

9) Não há qualquer investigação ou acusação recaindo sobre o Presidente Jair Messias Bolsonaro ou sua esposa no que se refere à questão (os famigerados R$ 24 mil recebidos por Michele Bolsonaro em um único pagamento não são incompatíveis com a renda do Flávio Quiroz, foram explicadas à luz de devolução de empréstimo facilmente comprovável e representam a única ligação com o caso), mas o Presidente declarou recentemente em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundias, que “Se por acaso ele [Flávio] errou e isso for provado, eu me arrependo como pai, mas ele terá que pagar o preço por essas ações, que não podemos aceitar”;

10) As investigações e tramitações jurídicas pertinentes relativas ao caso do Flávio Bolsonaro prosseguem, mas não se sabe ao certo o status dos casos relativos aos demais implicados no relatório da Coaf.

Avaliação

O caso em questão foi amplamente veiculado na mídia, com os fatos mais divulgados sendo aqueles que aparentam implicar o Senador Flávio Bolsonaro, embora o relatório da Coaf cite 20 outros então Deputados Estaduais, 16 dos quais movimentando valores mais elevados. Pouco ou mesmo nada se vê dos demais apontados pelo relatório da Coaf, embora seis representem 77% do total de R$ 202 milhões observados como suspeitos. Tem-se ainda diversos “vazamentos” à imprensa acerca do assunto, quase que sempre apenas acerca do Senador Flávio Bolsonaro.

Existem da parte do Flávio Bolsonaro muitas explicações e esclarecimentos a serem produzidos, bem como comprovações documentais, para que as suspeitas que recaem sobre ele sejam todas dirimidas. Contudo, ele se prontifica a apresentar tudo isso às autoridades competentes (quando estas forem identificadas formalmente pelo STF).

A Presidência da República e o Governo Federal como um todo não foram implicados pelo relatório da Coaf, não há indícios de qualquer interferência deles sobre as investigações, as quais estão em pleno andamento, sendo deixado claro pelo Presidente que os responsáveis devem ser enquadrados e punidos, mesmo que sejam seus parentes (no caso, filho).

Conclusões

As movimentações suspeitas dos servidores da ALERJ em 2016 apontadas pelo Coaf envolvem R$ 202 milhões em um único ano, com o envolvimento de 20 Deputados Estaduais, mas praticamente todo o espaço da imprensa dedica-se ao atual Senador Flávio Bolsonaro, o qual representa apenas 0.6% desse total, ignorando-se todos os demais, incluindo os seis maiores que somam 77% do valor global.

O Senador Flávio Bolsonaro ainda precisa apresentar todos os esclarecimentos necessários para dirimir as dúvidas pairando sobre as suas transações financeiras, incluindo aquelas abrangendo o ex assessor Fabrício Queiroz e o total das movimentações entre 2012 e 2016. Diferentemente do que parecia na divulgação inicial do assunto pela imprensa, porém, parece não ser completamente inconcebível uma explicação adequada, mas é preciso que esta seja efetivamente dada com as devidas comprovações oficiais.

O Presidente Jair Messias Bolsonaro, sua esposa Michelle e seus demais filhos, bem como a totalidade da equipe do Governo federal, não apresentam qualquer envolvimento com o caso levantado pelo Coaf. Tal questão continua com trâmite normal, submetida a até muito mais publicidade do que o exigido em lei, sem qualquer sinal ou sequer suspeita de interferência, sendo declarado pelo Presidente que a questão deverá prosseguir dentro da lei, mesmo que as consequências afetem negativamente o seu filho.

É forçoso concluir ser possível que todo o episódio envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro não tenha qualquer crime ou sequer irregularidade, bem como que, mesmo que irregularidades ou crimes tenham porventura existido, o Governo Federal mostra-se fiel à sua agenda anticorrupção declarada. Mas, como sempre, é preciso ir acompanhando.

Em artigo publicado no jornal inglês “The Guardian”, ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu a legalização de drogas no país

Agência Estado

Postado por Marcos Lima Mochila

Em artigo publicado no jornal inglês “The Guardian”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legalização de drogas no Brasil. No texto, Barroso afirma que a atual política antidrogas “apenas destrói vidas”. “Durante décadas, o Brasil teve a mesma abordagem de política de drogas. Polícia, armas e numerosas prisões. Não é preciso um especialista para concluir o óbvio: a estratégia falhou. O tráfico e o consumo de drogas apenas aumentaram”, escreve o ministro da Corte máxima no prestigiado jornal britânico.

Ao longo de seu texto, Barroso argumenta que é necessário criar “meios alternativos de combate à droga”. O ministro sugere lidar com a maconha como “lidamos com os cigarros: um produto lícito, regulamentado, vendido em certos lugares, tributado e sujeito a restrições de idade e propaganda, notificações de advertência e campanhas que desencorajam o consumo”.

“Nas últimas duas décadas, o consumo de cigarro no Brasil diminuiu mais da metade. A luta à luz do dia, com ideias e informações, trouxe melhores resultados”, afirma.

Não podemos ter certeza de que uma política progressiva e cautelosa de descriminalização e legalização seja bem-sucedida. O que podemos afirmar é que a política de criminalização existente falhou.”

Em seu texto, Barroso cita um caso sob julgamento do Supremo, no qual votou pela descriminalização da posse de maconha para consumo privado. O ministro relata que propôs “abrir um amplo debate sobre a legalização da maconha, para começar — e depois, se tiver sucesso, a cocaína”. “O assunto é extremamente delicado, e o resultado depende de uma decisão da legislatura”, afirma.

Ao jornal inglês, o ministro do Supremo enumera seus motivos para apoiar a legalização. “Primeiro, as drogas são ruins e, portanto, é o papel do Estado e da sociedade desencorajar o consumo, tratar os dependentes e reprimir o tráfico. O raciocínio por trás da legalização está enraizado na crença de que isso ajudará na consecução desses objetivos”, anota.

“Em segundo lugar, a guerra contra as drogas falhou. Desde a década de 1970, sob a influência e a liderança dos EUA, o mundo abordou este problema com o uso de forças policiais, exércitos e armamentos. A trágica realidade é que 40 anos, bilhões de dólares, centenas de milhares de prisioneiros e milhares de mortes depois, as coisas são piores. Pelo menos em países como o Brasil.”

O terceiro ponto de Barroso aponta para um argumento do economista americano Milton Friedman. “O único resultado da criminalização é garantir o monopólio do traficante”. Luís Roberto Barroso cita como exemplo países da América do Norte e da Europa. Segundo o ministro, nestes locais, “a maior preocupação das autoridades são os usuários e o impacto que as drogas têm em suas vidas e na sociedade”.

“No Brasil, no entanto, o foco principal deve ser o fim do exercício do traficante de drogas de dominância sobre as comunidades pobres. As gangues se tornaram o principal poder político e econômico em milhares de bairros modestos no Brasil. Este cenário impede uma família de pessoas honestas e trabalhadoras de educar seus filhos para longe da influência de facções criminosas, que intimidam, cooptam e exercem uma vantagem injusta sobre qualquer atividade legal. Crucialmente, esse poder de tráfico vem da ilegalidade”, afirma.

Em seu artigo, o ministro Barroso aponta que “outro benefício da legalização seria prevenir o encarceramento em massa de jovens empobrecidos sem antecedentes criminais que são detidos por tráfico porque estão com quantidades insignificantes de maconha”. De acordo com o ministro, “um terço dessas pessoas estão presas por tráfico de drogas”.

“Os jovens prisioneiros terão que se juntar a uma das facções que controlam os penitenciários — e naquele dia, eles se tornam perigosos”, escreve. “Além disso, cada lugar na prisão custa 40 mil reais (£ 9,174) para criar e 2.000 reais por mês para manter. Pior ainda, dentro de um dia de um homem preso, outro é recrutado do exército de reserva que existe em comunidades pobres.”

Na parte final, Barroso classifica como “impressionante” a “insanidade” da política antidrogas. “Destrói vidas, gera piores resultados para a sociedade, é caro e não tem impacto no tráfico de drogas. Somente a superstição, o preconceito ou a ignorância podem fazer com que alguém pense que isso é efetivo”, anota.

Postado por Marcos Lima Mochila

No sábado, Dias Toffoli havia concedido um habeas corpus a Jorge Atherino, operador de Beto Richa. A decisão de Toffoli ainda determinava que a prisão preventiva fosse convertida em outras medidas cautelares.

No entanto, o juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba não concordou e estabeleceu uma fiança de R$ 8 milhões para liberar o acusado.

Atherino foi preso na Operação Piloto, acusado de atuar no repasse de proprinas para o ex-governador do Paraná em troca de favorecimento da Odebrecht na obra de duplicação da PR-323.

Informação dO Antagonista

Postado por Marcos Lima Mochila

Só falta o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sacramentar, mas nos meios jurídicos e entre os serventuários da Justiça Federal em Curitiba, o nome é dado como certo.

Friedmann Anderson Wendpap deve assumir a titularidade da 13ª Vara Criminal Federal, em substituição ao ex-juiz Sérgio Moro.

A possibilidade, tida como praticamente certa, tem causado verdadeiro pânico entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Wendpap chega com a missão de logo de cara sentenciar em dois processos do petista.

A previsão é de penas pesadíssimas.

Em 2016, sites jurídicos especializados já noticiavam o magistrado como ‘mais ousado’ que Moro. Veja a manchete do Conjur do dia 24 de novembro de 2016:

Em decisão memorável, o magistrado, numa atitude inédita, havia determinado o bloqueio da receita das empreiteiras Odebrecht e OAS e, para tanto, utilizou a seguinte argumentação:

“Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não ‘tolhia a libido empresarial’ das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula

AE Agência Estado

Postada por Marcos Lima Mochila

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o “departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.

Nos arquivos do MyWebDay e Drousys – programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht – estão boa parte das transações que teriam Lula – identificado como “Amigo” nos registros da empresa – como beneficiário de corrupção.

Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.

O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos “simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.

Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado “vasto, sólido e coeso acervo probatório”. Lista “provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático”.

Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a “perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar”. Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT.

Parcialidade

A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de “líder ou sequer participante de um esquema criminoso”. Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. “Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias”. Contesta, ainda, provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.

Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio, a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.