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Governo prometeu que vai fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário

Da Redação de Veja

Postado por Marcos Lima Mochila

Com a promessa de que o governo vai fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos para o frete rodoviário, caminhoneiros descartaram nesta segunda-feira, 22, a chance de uma nova paralisação. Cerca de 30 representantes da categoria estiveram reunidos por quase quatro horas com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na sede da Pasta, em Brasília. Ao deixar o encontro, eles afirmaram que as bases “foram acalmadas”.

“Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Ele afirmou que os representantes levaram ao governo algumas questões que não eram de conhecimento das autoridades e que, em troca, receberam o compromisso de que a tabela será de fato fiscalizada. “Esse compromisso deve acalmar as bases e não deve haver paralisação neste momento”, disse.

De acordo com os representantes, outra questão que teria sido fechada pelo governo é a promessa de que a tabela será reajustada de acordo com as mudanças do preço do diesel. O primeiro reajuste seria feito até o dia 29, de acordo com as alterações que o valor do combustível sofreu desde o início do ano. Segundo Bueno, o governo ficou de calcular quanto será essa mudança. “A categoria está confiante nesse governo”, disse.

Um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, afirmou que os próprios caminhoneiros deverão ser agentes de fiscalização, levando denúncias de empresas que não estão cumprindo a tabela à CNTA, que por sua vez repassará as informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao governo. O ministério teria se comprometido também a retirar multas a motoristas que fizerem as denúncias.

Dedéco, considerado um dos líderes da greve de 2018, que participou da convocação de uma nova paralisação para o dia 29 de abril, pediu que os caminhoneiros “se acalmem e esperem”.

O anúncio da alta de R$ 0,10 do diesel, na noite de quarta-feira 17, dividiu a categoria dos caminhoneiros. Uma ala já se articula para uma paralisação no dia 29 de abril, mas outra turma aposta nas negociações com o governo e prefere esperar.

Dedéco afirma que a decisão não foi somente dele, e sim das lideranças em geral. Outra liderança da categoria, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que há bom diálogo com o governo. “Claro que estamos insatisfeitos, mas estamos buscando uma solução e o governo está com as portas abertas para o diálogo.”

O primeiro passo para melhorar a vida financeira, segundo o economista, é simplesmente deixar de fazer o que está errado

Por Branca Nunes

Postado por Marcos Lima Mochila

Ex-sócio do Banco Pactual, Eduardo Moreira foi eleito em 2016 um dos melhores economistas do país. Com sete livros publicados, entre eles o best seller Encantadores de Vidas, ele conta por que deixou o mercado financeiro para ensinar às pessoas como economizar dinheiro.

“O que os bancos fazem é uma covardia”, afirma. “Quando você detém o conhecimento e o outro não, torna-se uma relação covarde. Nos meus cursos, mostro que entender o mundo das finanças é cem vezes mais simples do que se imagina. Existem basicamente duas coisas: ou você tem uma participação num negócio ou empresta dinheiro para um negócio”.

Para Moreira, independência financeira não é ter dinheiro para nunca mais trabalhar, mas não depender de ninguém para dizer o que é certo ou não fazer quando investe. “Os cinco maiores bancos do país cobram, só de tarifa, mais de R$ 130 bilhões por ano. Isso equivale ao orçamento da saúde e é maior que o da educação”, conta. “Nunca vi um banqueiro celebrar o lucro de um cliente e perdi a conta da quantidade de vezes que vi banqueiros comemorarem os lucros em cima dos clientes”.

O primeiro passo para melhorar as finanças, segundo Moreira, é simplesmente deixar de fazer o que está errado. “O que se ganha numa aplicação, por exemplo, é bem menos do que o que se paga de tarifas”, ensina.

Em meio à maior crise financeira das últimas décadas, por exemplo, Moreira observa que os bancos tiveram lucros recordes em todos os trimestres. “Você sobe cinco centavos o preço da passagem de ônibus e a população para o país”, diz. “Enquanto isso, os banqueiros continuam felizes. Se os pobres e a classe média soubessem realmente como funcionam as coisas, eles fariam a revolução. O sistema de impostos é um crime. Os ultrarricos, por exemplo, pagam em média 6,9% de imposto de renda. O Brasil é um paraíso fiscal”.

Para Moreira, o primeiro passo é respeitar a verticalidade e a horizontalidade dos impostos. Os seja, pessoas que ganham rendas similares, deveriam pagar alíquotas similares. Parece óbvio? Sim, mas não é o que não acontece no país.

Os bancos, os ricos, o poder e a pobreza

O jornalista Augusto Nunes entrevistou Eduardo Moreira em seu programa “Perguntar não ofende”, na Jovem Pan News. Ao final da entrevista, Moreira afirmou em alto e bom som:“Se as pessoas soubessem como funcionam as coisas, os pobres e a classe média fariam uma revolução”, disse o economista na entrevista.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139

Por: JC Online

Postado por Marcos Lima Mochila

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823).

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho.

Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há sinalização de “retomada consistente” do emprego no país.

“Nossa expectativa é de que essa retomada se mantenha nos próximos meses principalmente porque a economia vai bem. Esse número de empregos gerados no mês de fevereiro é uma demonstração de que as mudanças propostas – como flexibilidade, desburocratização, uma visão mais liberal da economia – passam confiança à economia real no processo de retomar as contrações”, explicou.

Na divisão por ramos de atividade, sete dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro: serviços (112.412), indústria de transformação ( 33.472 postos), administração pública (11.395), construção civil (11.097 postos), comércio ( 5.990 postos), extrativismo mineral (985 postos) e serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento ( 865 postos). Houve queda no nível de emprego da agropecuária (-3.077).

Nos dados regionais, quatro das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em fevereiro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 101.649 postos, seguido pelo Sul (66.021 vagas), Centro-Oeste, 14.316 e Norte, 3.594. O Nordeste fechou 12.441 postos. Segundo Marinho, essa queda no Nordeste ocorreu devido a um efeito sazonal (característica típica do período), com o fim da safra de cana-de-açúcar. Na região, mais dependente da agricultura, há geração de emprego no período de plantio, colheita e processamento da cana-de-açúcar e posteriormente, queda no emprego formal.

Salário

O salário médio de admissão em fevereiro ficou em R$ 1.559,08 e o de desligamento, R$ 1.718,79. Em termos reais (descontada a inflação), houve queda de 4,13% no salário de contratação e de 0,2% no de demissão.

Reforma trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente (em que o empregado recebe por horas de trabalho) chegou em 4.346 e no parcial, 3.404. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram no setor de serviços (2.311) e comércio (973). No caso do trabalho parcial, a maior parte dos postos gerados foi do setor de serviços (2.658), seguido pelo comércio (424).

Os desligamentos por acordo chegaram a 19.030, em fevereiro. A maioria ocorreu no setor de serviços, com 8.930 desligamentos.

Com receita menor, governo promete para a semana que vem anunciar quais áreas serão afetadas

Estadão Conteúdo

Postado por Marcos Lima Mochila

A equipe econômica se prepara para anunciar na próxima semana um bloqueio de recursos no orçamento que afetará diversas áreas do governo. A cifra final a ser apresentada ainda está em avaliação, mas a tendência é que o contingenciamento fique acima de R$ 10 bilhões, segundo duas fontes a par das conversas.

Os principais integrantes do Ministério da Economia já foram avisados de que o bloqueio será expressivo. O assunto está sendo tratado com o Palácio do Planalto, e a decisão final será tomada na semana que vem.

O bloqueio virá num ambiente já de forte contenção de gastos. O Orçamento aprovado prevê despesas totais de R$ 3,38 trilhões, mas somente R$ 155,8 bilhões restaram reservados para os investimentos públicos.

Considerando que, dentro desse montante há quase R$ 120 bilhões correspondentes a estatais, o restante da administração pública ficou com somente R$ 36,2 bilhões para investimentos, o valor mais baixo definido em Orçamento desde 2004.

O contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Quando se identifica risco de estouro dessa meta, parte dos gastos previstos é congelada. O Orçamento aprovado para este ano prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha de Jair Bolsonaro à presidência, que zeraria esse déficit em 2019, e ainda não recuou publicamente desse compromisso. Para alcançar a meta, ele conta com receitas extraordinárias, como a arrecadação do megaleilão do pré-sal, além de concessões federais.

Cientes da dificuldade de entregar até mesmo o buraco previsto no orçamento diante do ritmo lento da economia, integrantes da equipe econômica já antecipavam nos bastidores que seria necessário anunciar algum contingenciamento logo no início do ano.

Contra o governo, há uma frustração do lado das receitas. O recuo de 0,66% registrado na arrecadação em janeiro, seguindo tendência dos últimos meses de 2018, reforçou para a equipe econômica que o desafio na área fiscal será grande. Além disso, o governo não poderá contar com a receita da privatização da Eletrobrás. O processo renderia, no final, R$ 12,2 bilhões à União mas, como a privatização ficou para 2020, esses recursos serão cortados.

A favor do governo, há a perspectiva de receitas extraordinárias, como o bem-sucedido leilão de aeroportos realizado ontem, no qual o governo arrecadou quase R$ 2,4 bilhões, valor bem acima do mínimo fixado. Não havia no orçamento uma previsão de receitas com concessão de aeroportos, o que dá à equipe econômica uma folga e pode fazer com que o contingenciamento não fique tão acima de R$ 10 bilhões. Marcado para outubro, o megaleilão de petróleo do pré-sal – que ainda depende de acordo entre o governo e a Petrobrás – também não está no Orçamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Devem declarar trabalhadores que somaram mais de 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante 2018

Por Diego Freire

Postado por Marcos Lima Mochila

O governo divulgou, em publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira 22, as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2019, referente ao exercício de 2018.

Pela instrução normativa, a declaração deve ser apresentada entre os dias 7 de março e 30 de abril, através internet, e são obrigados a declarar todos os trabalhadores que receberam rendimentos tributáveis maiores que 28.559,70 reais na soma do ano de 2018.

Também devem declarar aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte), cuja soma foi superior a 40.000 reais no último ano.

Segundo ele, militares são patriotas e sabem do problema fiscal do país. Mudanças para as Forças Armadas, porém, devem ser feitas em texto diferente

Por Hamilton Ferrari – Correio Braziliense

Postado por Marcos Lima Mochila

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os militares vão “junto conosco” na reforma da Previdência. Segundo ele, as Forças Armadas são “patriotas” e sabem que o problema fiscal do país exige mudanças nas regras de aposentadoria. Por uma questão de legislação, porém, as mudanças para os membros das Forças Armadas não devem ser incluídas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo quer enviar em breve ao Congresso Nacional.

Segundo Guedes, o único ponto a ser definido é com relação à legislação. “Eles não estão na Constituição. A legislação é por lei ordinária. É uma lei diferente, mas eles também vão contribuir com esse ajuste, que vai ter de ser feito”, destacou, depois de reunião com investidores em um hotel em Brasília, nesta quinta-feira (7/2).

O ministro disse reconhecer que os militares foram deixados de lado nas últimas décadas. “Os militares são patriotas. Eles alegam, com razão, que foram deixados para trás. Houve várias coisas. Eles tiveram defasagem salarial que os outros funcionários públicos não tiveram, perderam vários instrumentos correlatos, não têm direito de greve, são transferidos de uma cidade para outra sem ter auxílio moradia”, ressaltou. “Mas eles disseram que vão se sacrificar. Eles disseram que vão junto conosco para a reforma. O que eles dizem apenas é que não é a mesma PEC. A lei para eles é diferente.”

Decisão de Bolsonaro

Também de acordo com Guedes, caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir como será o envio da proposta ao Congresso Nacional. O que o governo quer evitar, afirmou o ministro, é fazer as mudanças para os militares sem que a PEC da Previdência seja aprovada. “Tem um problema de sincronização aí. Isso tudo o presidente tem que resolver: como é que garante que todo mundo vai pagar pelo ajuste e não só uns? Isso tudo são questões técnicas”, explicou.

Mais cedo, Paulo Guedes disse que a PEC da reforma da Previdência não vai incluir a criação de um novo regime trabalhista. “É muito cedo ainda para falarmos de mudanças trabalhistas. Quando o presidente voltar, vamos mostrar várias simulações. Não vamos misturar os assuntos para não atrapalhar o trâmite da reforma.”

O decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês

Agência Brasil

Postado por Marcos Lima Mochila

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Recursos serão destinados a concessões e obras com falhas herdadas de gestões petistas

Julio Wiziack / Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

Postado por Marcos Lima Mochila

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, quer criar um mutirão com o TCU (Tribunal de Contas da União) para zerar os problemas com as obras e as concessões que se arrastam desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estratégia conta com apoio do Ministério da Economia. O próprio ministro Paulo Guedes participou de encontros no órgão na semana passada para tratar do tema.

O desafio é corrigir falhas que represam ao menos R$ 100 bilhões em investimentos. Há entraves em obras da Copa, concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos herdados da gestão petista.

A avaliação interna é que se o governo destravar essas obras, vai acelerar a retomada do crescimento e se fortalecer ainda mais politicamente.

As maiores complicações estão nas rodovias e ferrovias concedidas pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Na última gestão, os contratos foram feitos considerando um crescimento da economia que não se confirmou. A recessão e a Operação Lava Jato acabaram comprometendo a viabilidade de projetos.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou resolver, mas, segundo assessores, o envolvimento de dirigentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nas investigações da Lava Jato criou resistências tanto no governo quanto no TCU, e os projetos ficaram congelados. Cabe à agência destravá-los.

Somente com a renovação antecipada de quatro ferrovias poderão ser levantados cerca de R$ 25 bilhões em investimentos, sem considerar as contrapartidas.

Para ter as concessões da EFC (Estrada de Ferro de Carajás) e de Vitória-Minas renovadas antecipadamente, a Vale terá de construir a Ferrogrão e a Fiol (Ferrovia Integração Oeste-Leste).

O último projeto, que o governo iniciou em 2011 com orçamento de R$ 4 bilhões, já consumiu R$ 6 bilhões por um trecho pequeno que liga Caetité ao porto de Ilhéus (BA).

​Em visita ao TCU, há cerca de uma semana, Freitas pediu aos ministros a criação de uma comissão conjunta para que os projetos possam ser liberados em até três meses.

A ideia, segundo ministros do tribunal, é formar um mutirão para acabar de vez com gargalos. A Folha teve acesso ao documento apresentado pelo ministro da Infraestrutura ao TCU com suas prioridades.

Para as rodovias, a nova gestão quer trocar o modelo de concessão de menor tarifa pelo de maior outorga para conceder pelo menos 8.000 quilômetros no país.

Por meio de sua assessoria, o ministro informou que entre elas estão a BR-364-365 (GO/MG), a BR-101 (SC), a BR-364 (RO/MT), a BR-153 (GO/TO), a BR-153/282/470 (SC) e a SC-412.

Ainda segundo a pasta, já podem ser qualificadas para o programa de concessão do governo, o PPI, as rodovias BR-381 (MG) e a BR-163 (PA). As BR-116 (RJ/SP), BR-116 (RJ) e BR-040 (MG/RJ) terão novos estudos para serem concedidas futuramente.

Os recursos obtidos com os leilões deverão abastecer um fundo que cuidará da manutenção e da duplicação de rodovias até que elas sejam concedidas.

Além disso, o ministério quer o aval para modificar os contratos da segunda e da terceira etapas de concessões de estradas —feitas sob Lula e Dilma— que estão em desequilíbrio financeiro.

Várias soluções estão em estudo com o tribunal.

Hoje, a MGO Rodovias, que administra a BR-050 (DF-MG), realizou boa parte dos investimentos e pede uma prorrogação de prazo para concluir as obras que ainda faltam.

Para o ministério, casos como esse poderiam ser renegociados. Para isso, o governo quer aval do TCU.

A ideia preferida pelos técnicos é a que prevê aditivos contratuais para o alongamento do prazo dos investimentos. Em vez de 5 anos, poderiam ser 10 ou 12 anos, por exemplo.

Outra opção seria a devolução amigável da concessão para que seja relicitada. Nesse caso, os antigos concessionários seriam indenizados pelos investimentos amortizados.

No caso da BR 364/365, o governo pretendia reproduzir a solução usada na RIS (Rodovia de Integração Sul), que permitiu a devolução da concessão pela Triunfo e a relicitação com gatilhos de investimentos de acordo com a demanda de veículos na via.

No tribunal, havia disposição para seguir adiante com esse modelo, mas as discussões voltaram à estaca zero, segundo um ministro.

Nas ferrovias, a intenção é renovar antecipadamente por mais 30 anos quatro linhas: a Malha Paulista (Rumo); a Vitória-Minas e a Estrada de Ferro Carajás (ambas da Vale); e a MRS (Malha Regional Sudeste).

O aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais, é outra preocupação. A liberação para voos de grande porte comprometeria o aeroporto de Confins em um momento de retomada econômica.

Investimentos em infraestrutura pendentes

Também será preciso viabilizar a concessão de Viracopos, em Campinas (SP), em que há retração de demanda e os sócios enfrentam complicações financeiras decorrentes da Lava Jato.

No setor portuário, a discussão é a forma como rescindir o contrato do Grupo Libra no porto de Santos (SP)  – ordem do TCU no fim de 2018.

Para ter mais segurança jurídica, Freitas disse aos ministros que, com a vitória da arbitragem entre a União e o grupo empresarial, fica mais fácil encerrar o contrato e preparar uma nova licitação. Antes, havia risco de judicialização.

O ministro também quer achar uma saída para o regime de contratação integrada, conhecido como RDCI.

Criado por Dilma em 2011 para acelerar obras da Copa, em 2014, e da Olimpíada, em 2016, ele permite licitações mais rápidas em que a empresa responsável pelo projeto possa executar a obra.

Por esse sistema, as licitações no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram encurtadas entre 60 e 90 dias. Pelo regime de contratação tradicional, eram 250 dias.

Para o TCU, esse sistema favorece compensações de preços a partir de superfaturamentos do custo do projeto. Ganha-se no projeto para uma redução de preço da obra.

Auditores consideram que só é possível aceitar esse modelo com uma equipe rigorosa de fiscalização, o que ainda não se mostrou viável.

Postado por Marcos Lima Mochila

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou o dia com uma nova máxima recorde endossada pelas falas do ministro da Economia, Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro em Davos, Suíça.

Guedes disse que as privatizações vão gerar – no mínimo – 20 bilhões de dólares em 2019.

O ministro também declarou que a prioridade número 1 do governo é a reforma da Previdência e cerca de 50% do déficit fiscal será cortado com a medida.

O Ibovespa (Índice de referência do mercado acionário brasileiro) subiu 1,53% e foi a 96.558,42 pontos, recorde de fechamento.

Jair Bolsonaro se reuniu com investidores e afirmou que a reforma da Previdência irá ao Congresso já na primeira semana de fevereiro.