Posts de Marcelo Mesquita

CORTÊS – Em menos de um mês, Pernambuco contabiliza a retomada das atividades da terceira usina. Depois de acompanhar a reabertura das usinas Cruangi e Pumaty, o governador Paulo Câmara esteve na Usina Pedroza, em Cortês, na Mata Sul, para acompanhar o início da moagem da safra 2015/2016. Agora, já são 18 unidades em operação no Estado.
 
Diante de funcionários da usina e comerciantes da região, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do diálogo para retomada do setor sucroalcooleiro. “O caminho para superar os desafios é esse: sentando à mesa e conversando com as pessoas que conhecem o setor, a região e o trabalho dos que nela habitam; para que possamos fazer as soluções que têm permitido Pernambuco inovar mais uma vez. Em um setor que vem fechando tantas usinas no País, Pernambuco tem a satisfação de reabrir duas com a ajuda direta e participativa do Governo do Estado. E, a partir disso, também reabrir a Usina Pedroza no dia hoje”, celebrou Paulo.
 
O governador ressaltou os incentivos dado pelo Estado ao segmento. “Este ano tivemos a oportunidade de avançar mais nas discussões, de acharmos uma forma, a partir do ICMS, que possibilitasse a reabertura da Pumaty juntamente com Cruangi. Tive também a contribuição de todo o setor do açúcar e do álcool, para que pudéssemos ver uma forma de superar a crise do setor fazendo um projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, onde conseguimos baixar a alíquota do álcool para incentivar o seu consumo. E, com isso, incentivar a produção, fazendo uma equação com a gasolina, tornando o álcool mais atrativo”, explicou Câmara.
 
O chefe do Executivo se referiu a uma série de medidas adotadas pelo Governo para enfrentar o cenário adverso vivenciado pelo setor. Além da redução em 50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), o Governo enviou à Alepe um pacote anticrise, que, entre outras medidas, alterou as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. Com a medida, a alíquota álcool caiu de 25% para 23%.
 
Paulo também salientou que a reativação das usinas representa uma nova injeção de recursos e geração de emprego e renda na economia da região. “Estou muito feliz em estar aqui comemorando a oportunidade de gerar emprego e renda para essa região, que precisa de uma atenção cada vez maior do Estado de Pernambuco para atrairmos mais indústrias e empreendimentos. Ao mesmo tempo, ajuda na vocação dessa terra, onde a indústria do álcool e do açúcar ainda é predominante; gera muito emprego e faz com que a qualidade da vida das pessoas continue existindo em todo o Estado”, encerrou Paulo Câmara.
 
Fundada em 1891, a Usina Pedroza, em toda a sua história, só deixou de moer na safra passada (2014/2015). Ela retoma as atividades após arrendamento, pelo Grupo Farias, à Copersul. A expectativa é de que a usina moa nesta safra 400 mil toneladas de cana, gerando 30 mil toneladas de açúcar (600 mil sacos), que produzirão sete milhões de litros de álcool.
 
O faturamento global estimado para safra é de R$ 60 milhões, movimentando cerca de R$ 45 milhões na economia local. Quatro mil postos de trabalhos foram gerados, entre diretos e indiretos. A unidade vai beneficiar a produção de 1,2 mil fornecedores, pequenos e médios, de nove municípios. Além de Cortês, serão beneficiados Ribeirão, Barra de Guabiraba, Joaquim Nabuco, Escada, Amaraji, Palmares, Primavera e Gameleira.
 
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota afirmou que o modelo adotado em Pernambuco para incentivar o setor tem servido de exemplo ao Brasil. “Tivemos esse modelo que foi iniciado este ano gerando curiosidade em outros estados. Tivemos, nessa segunda-feira, a visita do secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, o Estado mais rico da federação. O Estado que mais produz álcool e açúcar no Brasil veio aqui saber o que Pernambuco estava fazendo, sob a liderança do governador Paulo Câmara”, pontuou Nilton Mota, ao enaltecer a parceria firmada com o governo paulista. 
 
“Vamos levar nossa experiência para lá e trazer também. Vamos construir um convênio para que a gente possa, em um novo momento do setor sucroalcooleiro, melhorar a nossa produtividade. Hoje, ela é algo em torno de 55 tonelada de cana por hectare. Vamos chegar em 100 toneladas por hectare com essas experiências com tecnologia, assistência técnica e com pesquisa, principalmente com os pequenos fornecedores”, garantiu Nilton.
 
Morador do município vizinho, Ribeirão, o soldador Marclebio Jamerson, 35 anos, volta a trabalhar depois de quatro meses de desemprego. “Eu estava só fazendo bico; uma coisa aqui, outra ali. Para mim, é mesmo que ter tirado na Mega-Sena. Agora, com meu emprego certo, eu estou garantido; não vai faltar mais nada”, comemorou o trabalhador.
 
TRAPICHE – Da Pedroza, governador e comitiva seguiram para Usina Trapiche, em Sirinhaém, também Mata Sul. Além de conhecer as instalações da unidade, Paulo Câmara participou de reunião com o diretor da usina, Luiz Antônio de Andrade Bezerra, e funcionários, além de diretores de outras usinas da região. Na pauta, sugestões para o setor sucroalcooleiro.

 

da Agência Brasil

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça-feira (6) a necessidade dos parlamentares apreciarem a pauta de vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores que aumentam despesas do governo.

“Acho que nós precisamos fazer todo os esforço necessário para tirarmos da pauta do Congresso esses vetos. O Brasil precisa deixar de olhar para o seu umbigo e construir saídas para o Brasil e para isso é fundamental que nós tiremos esses vetos do Congresso”, disse Renan ao falar sobre a sessão que começou às 12h30.

Entre os vetos pautados para análise na sessão conjunta de hoje, que será o primeiro teste para o governo após o anúncio da reforma ministerial, o mais polêmico é o 26/15 que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário que, neste momento, tentam chamar a atenção dos parlamentares com mais um vuvuzelaço no gramado em frente ao Congresso.

O projeto, vetado pela presidenta Dilma Rousseff, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta geraria uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões.

Com o quórum na Câmara baixo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a sessão não depende da vontade dele. “Não depende de mim. Vou conversar com eles [os líderes]. Cada um vai ter sua posição. Eu não vou fazer a mesma coisa que fiz na semana passada”, garantiu, ao se referir à sessão da Câmara de quarta-feira passada, marcada para o mesmo horário da sessão do Congresso, para impedir a análise dos vetos.

A manobra teve o apoio de líderes partidários de oposição que exigiam que entrasse na pauta a apreciação do veto da presidenta a itens relativos à reforma política, como os que tratavam do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.

TCU

Renan não quis entrar na polêmica envolvendo o ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas de 2014 do governo federal, no Tribunal de Contas da União. Ontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu que Nardes fique impedido de relatar o caso por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014.

bruno

O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo, foi contundente ao criticar, em sua página pessoal no facebook, a postura do Governo Federal, que exige o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sob a alegação de que o mesmo estaria politicando o julgamento das contas públicas de 2014.

“O governo de Dilma Rousseff mostra a pior face de seu autoritarismo e intolerância ao exigir o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Por trás dessa ação vergonhosa está apenas o temor do governo em ver as contas de Dilma serem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais – o fato de as finanças públicas do País terem sido fraudadas no ano passado apenas para tentar garantir a reeleição de Dilma. A ação bolivariana ora em curso abre um precedente grave e representa um retrocesso nas relações entre as instituições da República. Estamos diante de uma sombria agressão à democracia”.

 

irmaomadi

Em Vitória de Santo Antão, a disputa eleitoral de 2016 promete ser acirrada. A um ano da disputa, o quadro do município apresenta cerca de cinco prefeituráveis, e a prioridade das chapas agora é somar um vice que tenha um nome que agregue o eleitorado. Um dos mais assediados para o cargo é o Irmão Madí que, como membro da Assembleia de Deus, é bem visto pelo eleitorado evangélico do município, avaliado em cerca de 25 mil pessoas.

Nos bastidores, os comentários são de que um bom vice irá definir as eleições em Vitória. Irmão Madí é assessor especial do deputado federal Pastor Eurico, mas não está filiado ainda a nenhum partido. Nos próximos dias, ele deverá definir não apenas seu destino partidário, mas despontar como um dos destaques na disputa da localidade.

cha

O prefeito de Chã Grande, Daniel Alves, rebateu as críticas feitas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco – SINPRO/PE, afirmando que as supostas denúncias de desvio de verbas não correspondem à realidade dos fatos, e que a classe continua como uma das prioridades da gestão.

Confira a nota na íntegra:

Sobre as informações enviadas pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco – SINPRO/PE, publicada no Blog do Magno Martins no dia 02.10.2015, e reproduzida pelo Blog da Revista Total, vem o Município de Chã Grande/PE tecer as seguintes considerações:

I – Primeiramente, cumpre esclarecer que as informações realizadas pelo SINPRO/PE não correspondem à realidade dos fatos, não havendo qualquer apropriação de verbas remuneratórios por parte da gestão municipal;

II – A fotografia constante da reportagem mencionada reflete apenas uma ficha financeira (e não contracheque) oriunda de extrato emitido do sistema da empresa Beta Informática Ltda., que presta serviço de assessoria de recursos humanos ao Município. Nessa ficham o registro referente à gratificação natalina (13º salário) diz respeito apenas a uma projeção, fruto de estudo de impacto financeiro e orçamentário para pagamento da citada gratificação no mês de junho de 2015.

III – De fato, nesse mês de junho de 2015, foi realizado na filha de pagamento dos profissionais da educação um estudo para avaliar o impacto do pagamento da gratificação natalina (13º salário) aos referidos profissionais, a fim de que esta Administração Pública pudesse concretizar o pagamento dessa verba, como determina o art. 58 e seguintes da Lei 4320/1967 (que disciplina as normas de Direito Financeiro para União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o que não significa pagamento;

IV – Em virtude da candente queda de receitas e repasses que vêm experimentando atualmente os Municípios, e com o de Chã Grande/PE não é diferente, o pagamento da gratificação natalina naquele mês não foi possível. De toda forma, é de se registrar que o pagamento dessa verba específica pode ser efetuado até 20 de dezembro deste ano, não havendo, portanto, mora do ente público municipal nesse sentido;

V – Instada a se manifestar, a empresa Beta Informática Ltda. confirmou os fatos aqui representados e se comprometeu a em 48 horas readequar os dados no sistema informatizado, conforme ofício que segue em anexo.

VI – Quanto à questão remuneratória mencionada na nota do SINPRO/PE, mais uma vez as informações erroneamente suscitadas pelo aludido sindicato não refletem na realidade dos fatos. No ano de 2013, o Município de Chã Grande/PE concedeu o aumento nos vencimentos dos professores municipais, fazendo com que estes passassem a receber, naquele ano, a quantia de R$ 2.298,27 para 200 horas-aulas, o que superava em R$ 731,27 o valor do piso nacionalmente fixado para aquele ano de 2013. No ano de 2014, os professores de Chã Grande ainda receberam R$ 621,27 a mais do que o piso nacional, o que também ocorre no ano de 2015, em que o piso nacional está fixado em R$ 1.917,78, e o professor municipal percebe, na faixa inicial, R$ 380,49 a mais do que o aludido piso;

VII – A Administração Pública Municipal cumpre o dever de transparência imposto pelo art. 37, caput, da CF/1988, e pela Lei Federal nº 12527/2011, sempre garantindo acesso dos particulares, servidores e do próprio SINPRO/PE sobre a destinação dada aos recursos da área de educação. Na presente data, inclusive, foi realizada audiência do SINPRO/PE com o Poder Público municipal, às 10h, no Gabinete do Prefeito, com a participação da Secretária de Educação, oportunidade em que se discutiram várias questões relacionadas à pasta.

VIII – Diante desse contexto, apresentando a realidade fática e jurídica da situação, o Município de Chã Grande/PE reforça seu compromisso em valorizar a educação e os profissionais da área.

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (6), às 9h, no 6º Batalhão de Polícia Militar, em Jaboatão dos Guararapes, da solenidade que marca o ingresso de 350 novos soldados na Área Integrada de Segurança 6, responsável por atender os municípios de Jaboatão e Moreno, no Grande Recife. Com a iniciativa, a AIS 6 passará a contar com 1.085 PMs, se tornando a 11ª no ranking que mede a relação policiais para cada 100 mil habitantes – são 31 Organizações Militares Estaduais em Pernambuco.
A chegada desses novos policiais militares também possibilitará a criação do 25º Batalhão da Polícia Militar, que vai reforçar o combate à criminalidade organizada nos dois municípios. O incremento no efetivo foi uma determinação do chefe do Executivo estadual na primeira reunião do Pacto pela Vida, realizada em janeiro, quando Paulo Câmara garantiu prioridade para a região.

agripino-maia-3abr

Do G1, em Brasília

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras. De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Ao G1, o senador José Agripino disse que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. O G1 busca contato com a assessoria da construtora OAS, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem.

Para a procuradoria, o inquérito não tem relação direta com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar com o ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos relacionados à operação.

Com isso, Teori Zavascki enviou o pedido de investigação para para o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de que ele determine a distribuição do caso para um novo relator.

p1p2
Assegurar o desenvolvimento por igual de Pernambuco. Com esse objetivo, o governador Paulo Câmara tem recebido, regularmente, prefeitos de todos os municípios do Estado para ouvir as prioridades de cada região. Nesta segunda-feira (5), o chefe do Executivo estadual tratou das pautas prioritárias para quatro cidades pernambucanas, sendo duas do Sertão do Pajeú, uma na Mata Norte e outra na Região Metropolitana do Recife (RMR).
As demandas do Sertão do Pajeú envolveram obras de infraestrutura. Com a prefeita de Flores, Soraya Morioka, o governador tratou da recuperação da PE-337, que liga a cidade ao distrito de Fátima. Já com o gestor de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o tema foi a requalificação da PE-407, no trecho que liga a BR-232 ao município. As audiências foram acompanhadas pelos secretários estaduais Antônio Figueira (Casa Civil) e Sebastião Oliveira (Transportes), além do deputado estadual Rogério Leão.
Mais cedo, Paulo Câmara recebeu os prefeitos de Camaragibe (RMR), Jorge Alexandre, e de Condado (Mata Norte), Sandra Félix. Em pauta, parcerias com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O deputado federal Marinaldo Rosendo estava na reunião com Sandra Félix.

 

da Agência Brasil

Minutos após o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregar o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de apreciação das contas de 2014 do governo, o ministro distribuiu hoje (5) uma nota à imprensa repudiando a postura do governo. Nardes disse que “não irá se acovardar” diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo.

O TCU informou que o pedido do governo será analisado como questão preliminar na sessão de quarta-feira (7). A sessão está marcada para as 17h.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, afirmou o ministro no comunicado. O relator ainda negou que tivesse vazado seu voto para a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. Não fui o responsável por dar publicidade às informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”.

Nardes voltou a esclarecer que apenas disponibilizou seu voto aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de análise das contas, marcada para a próxima quarta-feira (7), como prevê o regimento interno do TCU.

Após entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, Adams seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma solenidade de posse. No STJ, ele rebateu as acusações de intimidação. Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.

“Querer cumprir a lei deve intimidar o ministro. Querer que ele cumpra a lei deve fazê-lo se sentir intimidado. Nós estamos falando em aplicar uma regra objetiva, uma regra que o tribunal já disse como deve ser aplicada, uma regra que foi estabelecida para com os magistrados e membros do tribunal”, afirmou.

da Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro informou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não investigou autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares. Os esclarecimentos constam de ofício no qual o juiz remeteu ao ministro Teori Zavascki seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Ségio Moro cumpriu determinação do ministro, que suspendeu os processos.

Segundo Moro, todos os casos em que delatores citaram pessoas com prerrogativa de foro, as investigações foram conduzidas pelo Supremo. As investigações relacionadas à Usina de Angra 3 foram iniciadas a partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, ex-executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato. A força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva.

“Esclareço ainda, quanto ao depoimento de Dalton Avancini, que, em relação aos acusados ou investigados na assim denominada Operação Lava Jato, sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o  procurador-geral da República e esta egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avancini, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime”, informou Moro.

Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

Fechar