Pessoas e empresas com situação irregular na Receita terão chaves Pix canceladas
Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou que não permitirá mais o funcionamento de chaves Pix pertencentes a pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal.
De acordo com o BC, os bancos terão um mês para excluir as chaves Pix irregulares da base dados em uma primeira etapa de implementação das novas regras.
“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, “titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, diz o comunicado.
