O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (4) que o pacote fiscal aprovado no fim de 2024 resultará em uma contenção de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025. Esse montante será dividido em duas partes: R$ 15 bilhões serão usados para lidar com possíveis aumentos de despesas ao longo do ano, enquanto os outros R$ 15 bilhões eliminarão a necessidade de buscar novos recursos.

Haddad destacou que essa economia foi possível devido ao apoio do Congresso e ao trabalho conjunto com os técnicos do relator do orçamento. “Com isso, conseguimos acomodar novas despesas sem a necessidade de recursos adicionais e liberar espaço para ajustar outros programas”, explicou.

O ministro também revelou que sua equipe já está em contato com o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para explicar as mudanças no orçamento e onde será possível remanejar os recursos.

Sobre a possibilidade de o governo aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), Haddad mencionou que ainda existe uma “pendência jurídica” relacionada à compensação da desoneração da folha de pagamentos.

Quanto ao programa Pé-de-Meia, Haddad disse que o governo aguarda a definição do Tribunal de Contas da União (TCU), mas afirmou que está preparado para acomodar as questões orçamentárias em 2026, conforme o planejamento.

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