STF libera repasses de emendas para ONGs que corrigiram falhas de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada de repasses de emendas parlamentares para três ONGs que corrigiram falhas de transparência: a Fundação Euclides da Cunha (FEC), o Instituto Besouro e a Santa Casa de Sorocaba. As instituições atenderam às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU) e regularizaram suas pendências.

Apesar da liberação, Dino determinou que a CGU realize auditorias adicionais para verificar a aplicação dos recursos e reforçar medidas preventivas no uso de emendas parlamentares.

A decisão faz parte de um esforço iniciado em janeiro, quando o ministro suspendeu repasses para 13 ONGs que não cumpriram regras de transparência, com base em um relatório da CGU. Desde então, algumas entidades têm sido autorizadas a receber os valores após atualizarem suas informações.

A medida busca assegurar a correta aplicação de recursos públicos, que somaram R$ 733,6 milhões em repasses a 676 organizações no final de 2024.