As propostas que visam facilitar o impeachment de ministros do STF, limitar decisões monocráticas e permitir ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entre as propostas, destaca-se a PEC 28/2024, que autoriza o Congresso a suspender decisões do STF consideradas excessivas, e a PEC 8/2023, que limita o alcance das decisões monocráticas.

Também avançou o Projeto de Lei 568/2022, que obriga a submissão de pedidos de impeachment ao plenário, caso sejam rejeitados pelos presidentes da Câmara ou Senado. Esses projetos têm gerado intenso debate entre parlamentares, com críticas de que representam uma retaliação ao STF, especialmente após a suspensão das emendas parlamentares.