O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (28), a segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) criticou a condução dos trabalhos na primeira reunião, mas confirmou presença na audiência de hoje. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, convocou a audiência, que impede uma nova decisão da Corte até dezembro e permite ao Congresso mais tempo para aprovar uma PEC que confirme a tese do marco na Constituição.

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