A partir de desta quinta-feira (1º), compras online de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passam a pagar 20% de Imposto de Importação. Este imposto se soma aos 17% de ICMS, que já estão sendo cobrados pelos estados desde julho de 2023. Varejistas como AliExpress e Shopee começaram a aplicar a nova tarifa no último sábado (27), apesar da legislação estabelecer seu início nesta quinta-feira.

Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e o ICMS de 17% será calculado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.

A isenção para medicamentos importados por pessoas físicas permanece, conforme confirmado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A Receita Federal está ajustando os sistemas para implementar as novas regras de cobrança.