APROVADO NO PLENÁRIO DO SENADO,MARCO TEMPORAL PARA TERRAS INDÍGENAS SEGUE PARA SANÇÃO

O Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos indígenas sobre suas terras, com 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto, relatado pelo senador Marcos Rogério, segue para sanção presidencial. Ele estabelece o “marco temporal” para demarcação de terras indígenas, permitindo demarcações apenas em áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988.

Além disso, prevê a exploração econômica das terras com aprovação da comunidade e a manutenção da posse da terra. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou o compromisso com a tramitação da matéria e destacou a importância do Congresso em legislar sobre questões relevantes.