TJPE firma convênio com prefeituras de Olinda e de Paulista para dar mais eficiência à cobrança de IPTU e de ISS
As Prefeituras de Olinda e de Paulista firmaram, na manhã desta quarta-feira (09/11), convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para adotar novos fluxos e rotinas de trabalho e conferir mais agilidade e eficiência à tramitação processual de ações judiciais referentes à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Os documentos assinados pela Presidência do Tribunal e os prefeitos terão validade de cinco anos e envolvem uma série de ações, que vão promover uma maior recuperação de receita aos municípios e também uma economia de R$ 9 milhões por mês aos cofres públicos. A parceria entre o TJPE e as prefeituras também contou com o apoio oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
Entre as ações propostas no convênio, está a triagem de processos prioritários de acordo com a relevância do valor devido, as condições econômicas do devedor e a comprovada existência de bens passíveis de bloqueio judicial. As procuradorias também terão salas especiais nos fóruns para realizar negociações e acordos com condições especiais de pagamento e parcelamento. Se as negociações não obtiverem êxito, haverá a citação do contribuinte inadimplente com entrega da cópia de petição inicial e da Certidão da Dívida Ativa. Um dos pontos de destaque do convênio é que, a partir de agora, os municípios assumirão os custos com a citação dos contribuintes. Os dois municípios também ficarão atentos aos valores mínimos fixados em lei, que autorizam o não ajuizamento de dívidas tributárias e a extinção de processos judiciais existentes. Em Olinda, há cerca de 320 mil ações de executivos fiscais. Em Paulista, há cerca de 100 mil processos judiciais dessa natureza.
Representando o Estado, assinaram os convênios o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e a coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, a juíza de Direito Ana Luíza Câmara. No documento referente ao município de Olinda, assinaram o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento, e o procurador geral municipal de Olinda, Rafael Gonçalves Carneiro Leão.
Fonte: Pernambuco em Pauta
